TJMS - 0800781-96.2022.8.12.0037

1ª instância - Itapora - Vara Unica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

EDERSON MAICO DIAS FRANCO

CPF *42.***.*68-49

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

ELUIZA PEREIRA DIAS

CPF *59.***.*07-53

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE ITAPORA

CNPJ: 03.156.999/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 14:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/09/2025 14:41

    Homologado cálculo

  • 01/09/2025 15:20

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2025 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 21:26

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/06/2025 21:26

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 26/06/2025 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2025 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2025 17:13

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 26/06/2025 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2025 17:13

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 26/06/2025 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 17:10

    Evolução da Classe Processual

  • 26/06/2025 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 17:10

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 29/05/2025 16:06

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/05/2025 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2025 18:36

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2025 18:36

    Processo Reativado

  • 15/04/2025 17:50

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 17/03/2025 18:53

    Arquivado Definitivamente

  • 17/03/2025 18:52

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2025.

  • 17/02/2025 01:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2025 11:18

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 07/02/2025 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2025 11:17

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 07/02/2025 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2025 11:00

    Transitado em Julgado em data

  • 12/12/2024 12:48

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 12/12/2024 12:48

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 07/02/2024 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 13:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 07/02/2024 13:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 05/02/2024 18:42

    Prazo em Curso

  • 05/02/2024 18:42

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2024.

  • 04/12/2023 18:52

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 04/11/2023 11:05

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 29/10/2023 01:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 17:42

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/10/2023 17:42

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 24/10/2023 17:42

    Documento Digitalizado

  • 24/10/2023 17:42

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 19/10/2023 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 14:38

    Autos preparados para expedição

  • 26/09/2023 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 14:38

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 26/09/2023 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 14:37

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 26/09/2023 14:36

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2023.

  • 30/08/2023 15:49

    Autos preparados para expedição

  • 24/08/2023 17:50

    Juntada de Petição de Apelação

  • 24/08/2023 17:50

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 24/08/2023 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 16:10

    Prazo em Curso

  • 25/07/2023 00:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/07/2023 14:53

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/07/2023 14:53

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 14/07/2023 15:31

    Juntada de NULL

  • 14/07/2023 15:31

    Juntada de Mandado

  • 12/07/2023 13:57

    Prazo em Curso

  • 12/07/2023 13:54

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 13:51

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 12/07/2023 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 13:50

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 11/07/2023 17:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/07/2023 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 17:00

    Registro de Sentença

  • 11/07/2023 17:00

    Julgado procedente o pedido

  • 06/07/2023 13:28

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 13:08

    Cancelamento do Registro de Sentença

  • 30/06/2023 15:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/06/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 15:00

    Registro de Sentença

  • 27/05/2023 09:13

    Documento Digitalizado

  • 27/05/2023 09:12

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 24/05/2023 15:25

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2023 18:35

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/04/2023 18:35

    Manifestação do Ministério Público

  • 20/04/2023 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 17:24

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 14/04/2023 14:21

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/04/2023 14:21

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 13/04/2023 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 11:30

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 11/04/2023 12:28

    Documento Digitalizado

  • 10/04/2023 18:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 10/04/2023 12:10

    Expedição em análise para assinatura

  • 05/04/2023 15:39

    Autos preparados para expedição

  • 05/04/2023 14:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/04/2023 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 10:34

    Conclusos para julgamento

  • 27/10/2022 02:52

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2022.

  • 28/09/2022 10:40

    Prazo em Curso

  • 24/09/2022 01:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 08:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 13:30

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 13/09/2022 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2022 10:58

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/09/2022 10:57

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 09/09/2022 12:43

    Autos preparados para expedição

  • 09/09/2022 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 12:42

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 09/09/2022 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 12:41

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 08/09/2022 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2022 14:54

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/08/2022 14:53

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 22/08/2022 08:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 08:16

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 19/08/2022 17:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/08/2022 07:16

    Prazo em Curso

  • 15/08/2022 07:20

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 15/08/2022 07:20

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 15/08/2022 07:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2022 11:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/08/2022 01:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 19:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 19:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 18:24

    Expedição de Carta.

  • 22/07/2022 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 18:20

    Autos preparados para expedição

  • 22/07/2022 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2022 18:19

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 22/07/2022 18:19

    Expedição de Carta.

  • 22/07/2022 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2022 18:18

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 22/07/2022 17:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/07/2022 17:58

    Concedida a Medida Liminar

  • 22/07/2022 15:52

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2022 15:35

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/07/2022 15:35

    Manifestação do Ministério Público

  • 22/07/2022 11:20

    Recebidos os autos do NAT

  • 22/07/2022 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2022 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 16:30

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 21/07/2022 16:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 21/07/2022 14:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/07/2022 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 13:43

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2022 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 13:41

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 21/07/2022 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 13:41

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 20/07/2022 17:03

    Informação do Sistema

  • 20/07/2022 17:03

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 20/07/2022 16:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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