TJMS - 0800781-96.2022.8.12.0037
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/12/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 12:48
Arquivado Definitivamente
-
12/12/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 12:47
Juntada de Certidão
-
12/12/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 12:47
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
12/12/2024 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 12:47
Juntada de Certidão
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12/12/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 12:47
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
12/12/2024 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 12:47
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
12/12/2024 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2024 11:47
Baixa Definitiva
-
12/12/2024 08:33
Baixa Definitiva
-
12/12/2024 08:32
INCONSISTENTE
-
22/11/2024 19:42
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 14:38
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 13:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/10/2024 13:48
Juntada de Certidão
-
22/10/2024 13:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/10/2024 13:48
Juntada de Certidão
-
22/10/2024 13:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/10/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 13:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/10/2024 22:45
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 02:41
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/10/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0800781-96.2022.8.12.0037/50000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Éderson Maico Dias Franco DPGE - 2ª Inst.: Silvio Fernando de Barros Correa (OAB: 834530/DP) Repre.
Legal: Eluiza Pereira Dias Recorrido: Município de Itaporã Proc.
Município: Charlles Poveda (OAB: 9422/MS) IV.
POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, julgado no STF pelo rito da repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
10/10/2024 07:14
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 18:05
Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.
-
09/10/2024 10:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/10/2024 10:34
Recurso Extraordinário não admitido
-
08/10/2024 15:36
Conclusos para admissibilidade recursal
-
08/10/2024 15:25
Processo Desarquivado
-
16/07/2024 01:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2024 01:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2024 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2024 08:50
INCONSISTENTE
-
13/07/2024 22:44
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 11:19
Juntada de Certidão
-
12/07/2024 11:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/07/2024 11:18
Juntada de Certidão
-
12/07/2024 11:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/07/2024 11:18
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 11:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/07/2024 02:25
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2024 14:18
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 14:12
Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2024.
-
10/07/2024 13:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/07/2024 13:44
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
-
10/07/2024 07:57
Conclusos para admissibilidade recursal
-
09/07/2024 18:47
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 01:22
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 14:10
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 14:10
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 14:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/05/2024 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2024 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2024 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2024 11:19
Juntada de Certidão
-
29/04/2024 11:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/04/2024 11:19
Juntada de Certidão
-
29/04/2024 11:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/04/2024 03:37
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 01:27
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/04/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 12:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/04/2024 12:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/04/2024 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2024
Ultima Atualização
17/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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