TJMS - 0859371-43.2023.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

OSVALDO PEREIRA

CPF *62.***.*14-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

OSVALDO PEREIRA

CPF *62.***.*14-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/05/2025 06:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 12:40

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/05/2025 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 11:08

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/05/2025 11:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/05/2025 11:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 08/05/2025 15:54

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/05/2025 11:31

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/05/2025 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 09:53

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/05/2025 09:52

    Juntada de tipo de documento

  • 07/05/2025 09:52

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/05/2025 09:52

    Juntada de tipo de documento

  • 07/05/2025 09:52

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/05/2025 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 09:23

    Expedição de "tipo de documento".

  • 06/05/2025 22:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 00:01

    Publicação

  • 05/05/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0859371-43.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Arthur Leonardo dos Santos Araújo (OAB: 28565B/MS) Interessado: Osvaldo Pereira DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Vistos, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

    I.C.

  • 01/05/2025 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 17:01

    Publicação

  • 30/04/2025 15:44

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 30/04/2025 15:44

    Recurso Especial

  • 28/04/2025 18:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/04/2025 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 14:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/04/2025 14:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/04/2025 14:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/04/2025 14:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 03/04/2025 10:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 03/04/2025 10:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 02/04/2025 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 09:33

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 02/04/2025 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 09:29

    Expedição de "tipo de documento".

  • 02/04/2025 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 04:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 00:01

    Publicação

  • 02/04/2025 00:01

    Publicação

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0859371-43.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Arthur Leonardo dos Santos Araújo (OAB: 28565B/MS) Interessado: Osvaldo Pereira DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/04/2025.

  • 01/04/2025 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 15:13

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 01/04/2025 15:13

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 01/04/2025 15:13

    Expedição de "tipo de documento".

  • 01/04/2025 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0859371-43.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Arthur Leonardo dos Santos Araújo (OAB: 28565B/MS) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente recurso especial, interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.

  • 04/10/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0859371-43.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Arthur Leonardo dos Santos Araújo (OAB: 28565B/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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