TJMS - 0800326-09.2022.8.12.0013
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/12/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 13:16
Arquivado Definitivamente
-
06/12/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 13:02
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
06/12/2024 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 13:02
Juntada de Certidão
-
06/12/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 13:02
Juntada de Certidão
-
06/12/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 13:02
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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06/12/2024 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 13:02
Juntada de Certidão
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06/12/2024 13:02
Juntada de Certidão
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06/12/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 13:02
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
06/12/2024 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 13:01
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
06/12/2024 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 13:01
Juntada de Certidão
-
06/12/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 13:01
Juntada de Certidão
-
06/12/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 13:01
Juntada de Certidão
-
06/12/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 13:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/12/2024 13:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/12/2024 13:01
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
06/12/2024 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 13:01
Juntada de Certidão
-
06/12/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 13:01
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
06/12/2024 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 10:33
Baixa Definitiva
-
05/12/2024 15:10
Baixa Definitiva
-
05/12/2024 15:10
INCONSISTENTE
-
22/11/2024 19:24
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 14:07
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2024 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2024 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 11:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/10/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 11:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/10/2024 09:53
Juntada de Certidão
-
16/10/2024 09:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/10/2024 09:53
Juntada de Certidão
-
16/10/2024 09:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/10/2024 22:45
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 02:38
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/10/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0800326-09.2022.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) Recorrido: Vergilio de Oliveira Filho DPGE - 1ª Inst.: Vagner Fabricio Vieira Flausino DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Recorrido: Município de Jardim Advogado: Roberta Rocha (OAB: 10067/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul. -
10/10/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 18:05
Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.
-
08/10/2024 10:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/10/2024 10:33
Recurso Extraordinário não admitido
-
07/10/2024 15:24
Conclusos para admissibilidade recursal
-
07/10/2024 14:34
Processo Desarquivado
-
23/05/2024 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2024 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2024 01:35
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 00:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2024 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2024 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2024 14:39
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 14:29
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 14:23
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 14:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/05/2024 13:25
Juntada de Certidão
-
08/05/2024 13:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/05/2024 13:25
Juntada de Certidão
-
08/05/2024 13:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/05/2024 13:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/05/2024 13:24
INCONSISTENTE
-
07/05/2024 22:44
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 03:18
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/05/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 12:30
Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2024.
-
05/05/2024 17:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/05/2024 17:26
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
-
02/05/2024 12:28
Conclusos para admissibilidade recursal
-
10/04/2024 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2024 12:35
Recebidos os autos
-
10/04/2024 12:35
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
10/04/2024 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2024 01:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2024 09:12
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 16:45
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 16:38
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 16:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/03/2024 11:19
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 11:19
Juntada de Certidão
-
15/03/2024 11:18
Juntada de Certidão
-
15/03/2024 11:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/03/2024 11:18
Juntada de Certidão
-
15/03/2024 11:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/03/2024 11:18
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 11:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/03/2024 02:56
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/03/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 18:00
Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2024.
-
08/03/2024 16:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/03/2024 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2024 07:43
Conclusos para admissibilidade recursal
-
29/02/2024 11:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/02/2024 11:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/02/2024 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2024 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 19:11
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 18:11
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 17:15
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 17:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/11/2023 06:36
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 00:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2023 17:46
Juntada de Certidão
-
24/10/2023 17:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/10/2023 17:46
Juntada de Certidão
-
24/10/2023 17:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/10/2023 03:52
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 01:45
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/10/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 13:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/10/2023 13:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/10/2023 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2023 13:36
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2023
Ultima Atualização
06/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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