18/08/2025 01:39

Prazo em Curso
15/08/2025 23:07

Prazo em Curso
25/07/2025 13:51

Prazo em Curso
25/07/2025 13:49

Expedição de Mandado.
25/07/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 09:54

Expedição em análise para assinatura
08/07/2025 08:02

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
07/07/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2025 10:58

Autos preparados para expedição
04/07/2025 10:11

Emissão da Relação
04/07/2025 10:08

Expedição de Certidão.
04/07/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:03

Prazo em Curso
20/06/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 17:01

Documento Digitalizado
11/06/2025 16:56

Prazo em Curso
09/06/2025 18:46

Expedição de Carta.
09/06/2025 09:29

Expedição em análise para assinatura
16/05/2025 07:48

Autos preparados para expedição
25/04/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 14:36

Prazo em Curso
22/04/2025 14:31

Documento Digitalizado
22/04/2025 12:05

Prazo em Curso
06/04/2025 07:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2025.
06/04/2025 07:25

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:09

Prazo em Curso
01/04/2025 06:47

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 08:13

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Maykon Felipe de Melo (OAB 20373/SC), Cairo Lucas Machado Prates (OAB 33787/SC) Processo 0824649-51.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gelson Ferreira da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - O acórdão proferido pelo E.

TJMS de fls. 255-260, anulou a sentença de fls. 203-20 insubsistente e determinou que seja reinstaurada a instrução processual.

Intimado acerca do retorno dos autos, o autor pugnou pela realização e nova perícia médica.

Assim, visando dar o prosseguimento do feito, nomeio, independente de termo de compromisso (CPC, art. 466), para a realização da perícia médica, o Dr.

JOÃO PEDRO HORTA MARCATO.

Caso o periciado seja paciente do perito ou exista qualquer outro impedimento, ainda que íntimo, o perito deverá comunicar este juízo.

Arbitro os honorários periciais em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), quantia esta que reputo, em princípio, suficiente para remunerar dignamente o perito.

Faculto às partes a indicação de assistentes e quesitos, em quinze dias (CPC, art. 465, § 2º, incisos II e III).

Comunique-se o perito, determinando ao mesmo para designar data, hora e local para a realização da perícia médica na parte requerente, devendo ser intimados pessoalmente o requerente, pelos correios, e o Procurador do INSS.

Para a realização da perícia, o requerente deverá comparecer munido de documentos pessoais e de todos os exames médicos e laboratoriais de que disponha.

O prazo para a apresentação do laudo pericial será de 30 dias a contar do exame pericial.

Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação, em quinze dias, mesmo prazo este no qual os assistentes técnicos deverão apresentar seus pareceres.

Os quesitos do Juízo são os seguintes: 1) O requerente apresenta sinais de ofensa à integridade corporal ou à sua saúde? Indicar de forma geral e pelo CID. 2) As lesões informadas pelo requerente são decorrentes do acidente de trabalho? Especificar a extensão das lesões. 3) Resultou ou resultará debilidade permanente que impede o desempenho de atividade remunerada? 4) Por força das lesões o requerente permaneceu ou permanece incapacitado, total ou parcialmente, para o exercício da atividade laboral ou cotidiana que desempenhava? Em caso positivo, por quanto tempo? 5) Se constadas as lesões, as mesmas são incuráveis? São suscetíveis de tratamento médico que permita o retorno ao labor habitual? 6) O requerente foi informado ou tinha em seu poder, documento ou relatório médico, que permitisse concluir a presença da debilidade ou incapacidade permanente? Se possível, informe quando e como o requerente tomou conhecimento de tal fato. 7) Outras conclusões que o perito entender pertinentes.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
28/03/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
27/03/2025 17:37

Emissão da Relação
27/03/2025 17:36

Expedição de Certidão.
27/03/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 09:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/03/2025 05:44

Proferida decisão interlocutória
12/02/2025 09:10

Conclusos para despacho
03/02/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Maykon Felipe de Melo (OAB 20373/SC), Cairo Lucas Machado Prates (OAB 33787/SC) Processo 0824649-51.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gelson Ferreira da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos etc.

Manifestem-se as partes ao retorno dos autos do E.

Tribunal de Justiça, requerendo o que de direito.

Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de lei.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
24/01/2025 20:37

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.
24/01/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
23/01/2025 12:37

Emissão da Relação
23/01/2025 12:37

Expedição de Certidão.
23/01/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 18:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/12/2024 18:36

Outras Decisões
19/12/2024 07:47

Conclusos para despacho
19/12/2024 07:46

Processo Reativado
09/12/2024 12:36

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/12/2024 12:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
19/07/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/07/2024 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
17/07/2024 06:32

Prazo em Curso
17/07/2024 03:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2024.
11/07/2024 10:49

Prazo em Curso
01/06/2024 02:22

Expedição de Certidão.
22/05/2024 18:33

Expedição de Certidão.
22/05/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 14:07

Juntada de Petição de Apelação
23/03/2024 00:54

Expedição de Certidão.
14/03/2024 20:37

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.
14/03/2024 14:27

Prazo em Curso
14/03/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2024 14:40

Expedição de Certidão.
13/03/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:35

Emissão da Relação
26/02/2024 19:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/02/2024 19:11

Expedição de Certidão.
26/02/2024 19:11

Registro de Sentença
26/02/2024 19:11

Julgado improcedente o pedido
23/02/2024 16:19

Conclusos para despacho
23/02/2024 16:16

Expedição de Certidão.
09/02/2024 17:06

Documento Digitalizado
15/01/2024 20:49

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.
15/01/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
12/01/2024 11:06

Emissão da Relação
10/01/2024 18:35

Expedição de Carta.
10/01/2024 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/01/2024 09:14

Expedição em análise para assinatura
29/11/2023 14:27

Autos preparados para expedição
13/11/2023 17:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/11/2023 17:57

Proferida decisão interlocutória
31/10/2023 14:49

Conclusos para despacho
31/10/2023 14:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2023.
14/08/2023 03:57

Expedição de Certidão.
04/08/2023 12:25

Expedição de Certidão.
04/08/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 23:08

Autos preparados para expedição
25/07/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 06:56

Prazo em Curso
03/07/2023 20:32

Publicado ato_publicado em 03/07/2023.
03/07/2023 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2023 07:25

Emissão da Relação
03/07/2023 07:24

Autos preparados para expedição
29/06/2023 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 09:54

Autos preparados para expedição
23/06/2023 20:26

Publicado ato_publicado em 23/06/2023.
23/06/2023 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
22/06/2023 12:18

Emissão da Relação
19/06/2023 19:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/06/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 11:59

Conclusos para despacho
24/03/2023 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 05:58

Prazo em Curso
16/03/2023 20:24

Publicado ato_publicado em 16/03/2023.
16/03/2023 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
16/03/2023 05:37

Emissão da Relação
08/03/2023 13:53

Prazo em Curso
08/03/2023 13:53

Juntada de NULL
27/02/2023 10:13

Prazo em Curso
22/02/2023 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 12:10

Expedição de Certidão.
02/02/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 20:26

Publicado ato_publicado em 01/02/2023.
01/02/2023 09:50

Prazo em Curso
01/02/2023 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2023 15:19

Prazo em Curso
31/01/2023 15:01

Expedição de Mandado.
31/01/2023 08:00

Expedição em análise para assinatura
31/01/2023 07:53

Autos preparados para expedição
31/01/2023 07:52

Emissão da Relação
02/12/2022 11:23

Autos preparados para expedição
30/11/2022 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 14:00

Documento Digitalizado
22/11/2022 14:04

Documento Digitalizado
21/11/2022 15:00

Expedição de Carta.
21/11/2022 14:03

Expedição em análise para assinatura
17/11/2022 13:08

Autos preparados para expedição
26/10/2022 14:35

Prazo em Curso
26/10/2022 14:35

Documento Digitalizado
26/10/2022 12:14

Prazo em Curso
23/08/2022 16:11

Prazo em Curso
19/08/2022 01:22

Expedição de Certidão.
15/08/2022 06:45

Juntada de Outros documentos
09/08/2022 12:45

Expedição de Certidão.
09/08/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 11:27

Autos preparados para expedição
29/07/2022 08:26

Autos preparados para expedição
28/07/2022 14:09

Prazo em Curso
28/07/2022 14:09

Documento Digitalizado
26/07/2022 10:31

Prazo em Curso
11/07/2022 17:33

Documento Digitalizado
05/07/2022 16:03

Documento Digitalizado
05/07/2022 14:08

Expedição de Carta.
05/07/2022 13:59

Documento Digitalizado
05/07/2022 09:10

Expedição em análise para assinatura
04/07/2022 11:35

Autos preparados para expedição
03/07/2022 00:05

Expedição de Certidão.
27/06/2022 10:15

Juntada de Outros documentos
23/06/2022 20:30

Publicado ato_publicado em 23/06/2022.
23/06/2022 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
23/06/2022 06:23

Expedição de Certidão.
23/06/2022 06:22

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 11:26

Autos preparados para expedição
22/06/2022 11:23

Emissão da Relação
07/06/2022 17:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/06/2022 16:32

Outras Decisões
12/04/2022 21:21

Conclusos para despacho
11/04/2022 13:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
03/04/2022 02:38

Expedição de Certidão.
01/04/2022 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2022 08:06

Informação do Sistema
26/03/2022 08:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/03/2022 17:59

Expedição de Certidão.
24/03/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 20:26

Publicado ato_publicado em 09/03/2022.
09/03/2022 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
08/03/2022 18:18

Autos preparados para expedição
08/03/2022 18:14

Emissão da Relação
22/02/2022 16:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/02/2022 16:55

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2021 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/11/2021 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021 16:42

Conclusos para despacho
16/10/2021 00:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2021.
16/10/2021 00:09

Expedição de Certidão.
13/10/2021 05:36

Prazo em Curso
06/10/2021 20:26

Publicado ato_publicado em 06/10/2021.
06/10/2021 08:00

Expedição de Certidão.
06/10/2021 07:53

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
05/10/2021 19:30

Emissão da Relação
04/10/2021 13:32

Prazo em Curso
04/10/2021 13:27

Documento Digitalizado
03/10/2021 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2021 13:36

Documento Digitalizado
30/09/2021 13:52

Expedição de Carta.
28/09/2021 07:11

Expedição em análise para assinatura
24/09/2021 07:38

Autos preparados para expedição
17/09/2021 14:26

Prazo em Curso
17/09/2021 14:25

Documento Digitalizado
17/09/2021 10:19

Prazo em Curso
16/09/2021 16:32

Juntada de Petição de Réplica
16/09/2021 01:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2021.
24/08/2021 11:08

Prazo em Curso
23/08/2021 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2021 20:16

Publicado ato_publicado em 20/08/2021.
20/08/2021 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2021 05:22

Emissão da Relação
19/08/2021 16:36

Juntada de Petição de contestação
16/08/2021 00:08

Expedição de Certidão.
06/08/2021 10:02

Expedição de Certidão.
06/08/2021 08:44

Expedição de Carta.
06/08/2021 08:40

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 20:21

Publicado ato_publicado em 29/07/2021.
29/07/2021 13:02

Prazo em Curso
29/07/2021 13:01

Documento Digitalizado
29/07/2021 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2021 05:46

Prazo em Curso
29/07/2021 05:36

Emissão da Relação
23/07/2021 15:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/07/2021 15:39

Proferida decisão interlocutória
23/07/2021 11:28

Conclusos para despacho
22/07/2021 11:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
22/07/2021 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2021

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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