09/12/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:36

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 20:41

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 01:27

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 12:23

INCONSISTENTE
09/10/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 12:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/10/2024 02:19

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0824649-51.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Waldir Marques Apelante: Gelson Ferreira da Silva Advogado: Vanessa Beatriz Silvestre (OAB: 21079/SC) Advogado: Maykon Felipe de Melo (OAB: 1399/AM) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Rafael Gustavo de Marchi (OAB: 46525/PR) Perito: Estevam Murilo Campos da Costa DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RECONHECIMENTO E CONCESSÃO DO MELHOR BENEFÍCIO AO SEGURADO - RECURSO DO AUTOR - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA - NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS DO PERITO - SENTENÇA INSUBSISTENTE - PRELIMINAR ACOLHIDA - RECURSO PROVIDO.

Verificando-se que a parte autora impugnou o laudo pericial apresentado, tendo o juízo determinado prazo ao perito para o devido esclarecimento, configura cerceamento do direito de defesa a sentença que julga a demanda sem a realização da diligência requerida, retirando da parte a oportunidade de produção da prova.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .
08/10/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:22

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
07/10/2024 06:24

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0824649-51.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Gelson Ferreira da Silva Advogado: Vanessa Beatriz Silvestre (OAB: 21079/SC) Advogado: Maykon Felipe de Melo (OAB: 1399/AM) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Rafael Gustavo de Marchi (OAB: 46525/PR) Perito: Estevam Murilo Campos da Costa Julgamento Virtual Iniciado
04/10/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 16:24

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
03/08/2024 01:06

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/07/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 11:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/07/2024 01:09

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 11:11

Conclusos para decisão
22/07/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 11:11

Distribuído por sorteio
22/07/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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