06/02/2025 08:19

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 08:18

Baixa Definitiva
06/02/2025 08:02

Juntada de tipo de documento
06/02/2025 06:49

Expedição de "tipo de documento".
06/02/2025 06:44

Transitado em Julgado em "data"
16/12/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/12/2024 17:24

Recebidos os autos
16/12/2024 17:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/12/2024 17:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/12/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 12:50

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
16/12/2024 12:50

Juntada de tipo de documento
16/12/2024 03:01

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:01

Publicação
16/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404384-74.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Ademar Corrêa Barbosa Júnior Advogado: Mozart Vilela Andrade (OAB: 4737/MS) Advogado: Mozart Vilela Andrade Junior (OAB: 17191/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) E M E N T A - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - MÉRITO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO - PRESENÇA DE REQUISITOS AUTORIZADORES PARA A SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPOSSIBILIDADE DE LEVANTAMENTO DOS VALORES INCONTROVERSOS, EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

No caso, analisando as razões recursais, é possível extrair o suficiente contraste proposto em face da sentença, o que cumpre a mencionada exigência legal e impõe o conhecimento do recurso, devendo ser afastada a preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade.

A lei somente permite a atribuição do efeito suspensivo à impugnação ao cumprimento de sentença se presentes os requisitos do art. 525, §6º do Código de Processo Civil, quais sejam, a relevância dos fundamentos e o perigo de dano grave e difícil ou incerta reparação, além da garantia da execução,sendo regra o desenvolvimento simultâneo da execução e da impugnação.

Os fundamentos expostos pela parte executada são relevantes, na medida que impugnaram quase a totalidade do valor exequendo, por meio de parecer técnico fundamentado.

Além disso, a questão da solvabilidade da parte exequente, suscitada pela douta magistrada, é igualmente questionada, tendo em vista a penhora no rosto dos autos realizada, no qual o exequente figura como devedor.

Por esse mesmo fundamento, não é possível o levantamento dos valores incontroversos no presente momento.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR
13/12/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 08:44

Não-Provimento
12/12/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 11:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/12/2024 14:00

Deliberação em Sessão
11/12/2024 14:00

Deliberação em Sessão
03/12/2024 00:01

Publicação
02/12/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:56

Inclusão em Pauta
02/12/2024 08:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/10/2024 13:28

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 10:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/10/2024 10:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/10/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 08:52

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
14/10/2024 03:20

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:01

Publicação
14/10/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404384-74.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Ademar Corrêa Barbosa Júnior Advogado: Mozart Vilela Andrade (OAB: 4737/MS) Advogado: Mozart Vilela Andrade Junior (OAB: 17191/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Intime-se o agravante para manifestar-se acerca da preliminar de não conhecimento do recurso por ofensa ao princípio da dialeticidade (fls. 271/275), no prazo de 10 (dez) dias.

I-se.

Cumpra-se.
10/10/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/10/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 16:44

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2024 11:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/06/2024 11:35

Recebidos os autos
18/06/2024 11:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/06/2024 11:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/04/2024 15:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/04/2024 15:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/04/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:56

Juntada de tipo de documento
26/04/2024 15:37

Juntada de tipo de documento
26/04/2024 15:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/04/2024 15:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/04/2024 22:44

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 03:49

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 00:01

Publicação
04/04/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 17:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/04/2024 17:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/03/2024 09:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/03/2024 01:16

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 01:16

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
26/03/2024 00:01

Publicação
25/03/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 13:14

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2024 13:14

Expedição de "tipo de documento".
25/03/2024 13:14

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
25/03/2024 08:24

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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