01/09/2025 15:40

Certidão
01/09/2025 15:40

Recurso Eletrônico Baixado
01/09/2025 14:36

Transitado em Julgado em "data"
16/08/2025 01:01

Certidão
05/08/2025 12:52

Certidão
05/08/2025 12:52

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
05/08/2025 12:51

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
04/08/2025 22:13

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
04/08/2025 06:51

Certidão de Publicação - DJE
04/08/2025 00:01

Publicação
04/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0855462-56.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Célia Prudencio Silva Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelante: CINAAP- Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas Advogado: Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB: 216045/SP) Apelado: CINAAP- Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas Advogado: Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB: 216045/SP) Apelada: Célia Prudencio Silva Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) TerIntCer: Gerência Executiva INSS - Campo Grande EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURIDICA CUMULADA COM RESTITUIÇÃO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DESCONTO EM BENEFICIO SEM AUTORIZAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE CONTRATO VÁLIDO - RESTITUIÇÃO SIMPLES - DANO MORAL CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.

Não há nos autos prova cabal de má-fé da parte recorrida, trazendo, portanto, a presunção de boa-fé, o que permite a restituição de forma simples, devolvendo as partes ao seu statuos quo ante.

Aos critérios de fixação do dano moral, e tendo em conta as especificidades do caso posto a julgamento, entendo que a quantia arbitrada na sentença (R$ 5.000,00) é suficiente para reparar o dano, assim como se apresenta adequada à realidade fática, estando de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator..
01/08/2025 11:27

Remessa à Imprensa Oficial
31/07/2025 23:56

Julgamento Virtual Finalizado
31/07/2025 23:56

Não-Provimento
29/07/2025 04:01

Certidão de Publicação - DJE
29/07/2025 00:01

Publicação
28/07/2025 12:16

Remessa à Imprensa Oficial
28/07/2025 11:54

Incluído em pauta para 28/07/2025 11:54:49 local.
18/07/2025 01:03

Certidão de Publicação - DJE
18/07/2025 00:01

Publicação
18/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0855462-56.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Célia Prudencio Silva Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelante: CINAAP- Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas Advogado: Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB: 216045/SP) Apelado: CINAAP- Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas Advogado: Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB: 216045/SP) Apelada: Célia Prudencio Silva Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) TerIntCer: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/07/2025 11:48

Remessa à Imprensa Oficial
17/07/2025 11:21

Conclusos para decisão
17/07/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 11:21

Distribuído por sorteio
17/07/2025 11:18

Processo Cadastrado
17/07/2025 10:16

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
16/07/2025 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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