22/01/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 16:00

Arquivado Definitivamente
22/01/2025 11:37

Transitado em Julgado em #{data}
29/11/2024 22:30

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 14:46

INCONSISTENTE
29/11/2024 02:11

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802799-82.2024.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Marlene Barbosa Silva Advogado: Jociane Lima (OAB: 10070/MS) Apelado: Asenas - Associação dos Servidores Públicos Nacionais EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - CONTRATO DE SEGURO - NEGÓCIO JURÍDICO INEXISTENTE - DESCONTO ÍNFIMO - DANO MORAL INEXISTENTE - RESTITUIÇÃO DE VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE DE FORMA SIMPLES - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

No caso de descontos em benefício previdenciário na qual comprovou-se sua irregularidade, descabe falar em dano moral quando, além da própria narrativa não se verificar a existência de dor, sofrimento ou humilhação, a ínfima quantia subtraída a título de seguro de vida indevidamente descontado não conduzir à presunção de que a situação tenha prejudicado a subsistência da parte.

Não se vislumbrando que tenha a parte ré agido com má-fé, a restituição de parcelas deve se da na forma simples, e não em dobro.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
28/11/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:38

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
25/10/2024 03:05

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802799-82.2024.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Marlene Barbosa Silva Advogado: Jociane Lima (OAB: 10070/MS) Apelado: Asenas - Associação dos Servidores Públicos Nacionais Julgamento Virtual Iniciado
24/10/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:42

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
22/10/2024 01:30

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 01:30

INCONSISTENTE
22/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 12:25

Conclusos para decisão
21/10/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 12:25

Distribuído por sorteio
21/10/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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