04/02/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 14:53

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 14:13

Transitado em Julgado em "data"
12/12/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 12:02

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
12/12/2024 03:30

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:01

Publicação
12/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803553-23.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Waldir Marques Apelante: Valdemiro dos Santos Advogado: Lissandro Miguel de Campos Duarte (OAB: 9829/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES - AUSÊNCIA DO DEVER DE CUIDADO - SENHA FORNECIDA VOLUNTARIAMENTE ATRAVÉS DE LIGAÇÃO - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA AFASTADA - FATO DE TERCEIRO E CULPA EXCLUSIVA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

A responsabilidade objetiva dos prestadores de serviço bancários deve ser afastada se demonstrada a existência de culpa exclusiva da vítima ou de fato de terceiro, nos termos do art. 14, parágrafo 3°, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
11/12/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:36

Não-Provimento
11/12/2024 04:19

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:01

Publicação
11/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803553-23.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Valdemiro dos Santos Advogado: Lissandro Miguel de Campos Duarte (OAB: 9829/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
10/12/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:48

Inclusão em pauta
03/12/2024 12:05

Expedição de "tipo de documento".
03/12/2024 02:56

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 02:56

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
03/12/2024 00:01

Publicação
03/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803553-23.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Waldir Marques Apelante: Valdemiro dos Santos Advogado: Lissandro Miguel de Campos Duarte (OAB: 9829/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/12/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 11:43

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 11:43

Expedição de "tipo de documento".
02/12/2024 11:43

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
02/12/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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