14/04/2025 09:02

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 09:02

Transitado em Julgado em data
01/04/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 15:09

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 05:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Reis Martins de Oliveira (OAB 27683/MS), Emanuell Felipe Moura (OAB 78180/PR), Marcelo A.

Martins (OAB 65389/PR) Processo 0806543-82.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tatiele Borges dos Santos - Réu: Instituto Avalia de Inovação Em Avaliação - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora na petição inicial, com o que resolvo o mérito da ação, nos termos do artigo 487, inc.

I, do CPC.

Em virtude da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor dos réus, que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), para cada réu, considerando a baixa complexidade e o tempo despendido para deslinde da demanda, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Suspendo a exigibilidade das verbas devidas pela parte autora, nos termos do art. 98, § 3º, do mesmo estatuto processual.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
19/03/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 09:14

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 09:13

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 09:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/03/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 13:41

Recebidos os autos
17/03/2025 13:41

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 13:40

Julgado procedente o pedido
28/02/2025 15:21

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 13:38

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 06:57

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2025 15:51

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Reis Martins de Oliveira (OAB 27683/MS), Emanuell Felipe Moura (OAB 78180/PR), Marcelo A.

Martins (OAB 65389/PR) Processo 0806543-82.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tatiele Borges dos Santos - Réu: Instituto Avalia de Inovação Em Avaliação - Intimação para que, em 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência das mesmas, sob pena de indeferimento.
27/01/2025 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 15:45

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 08:06

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 08:06

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 08:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/01/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 21:00

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Reis Martins de Oliveira (OAB 27683/MS) Processo 0806543-82.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tatiele Borges dos Santos - Intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca das contestações apresentadas pelos réus.
28/11/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 06:45

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 06:45

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 01:44

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Reis Martins de Oliveira (OAB 27683/MS) Processo 0806543-82.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tatiele Borges dos Santos - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado na prefacial.

Aguarde-se o decurso do prazo para resposta da parte ré.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.

Após, intimem-se as partes para especificarem provas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.

Citem-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
08/10/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 14:10

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 14:10

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 11:38

Juntada de tipo de documento
05/10/2024 07:32

Recebidos os autos
05/10/2024 07:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/10/2024 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2024 19:05

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Reis Martins de Oliveira (OAB 27683/MS) Processo 0806543-82.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tatiele Borges dos Santos - Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

Quanto ao pedido de antecipação de tutela, em caráter liminar, notifiquem-se o réu Departamento Estado de Mato Grosso do Sul, por meio de seus procuradores, para, em 72 (setenta e duas) horas, manifestarem-se a respeito do pedido formulado na inicial.

Citem-se o réu Estado de Mato Grosso do Sul para ofertar resposta, no prazo legal de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 335 c/c art. 183, ambos do CPC.

Cite-se também a ré Instituto Avalia para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC. Às providências.
27/09/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 17:26

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 16:11

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 16:09

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 16:07

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 16:07

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 15:27

Recebidos os autos
26/09/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 11:40

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2024 13:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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