TJMS - 1402310-81.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

SIMTED DE NOVA ANDRADINA

CNPJ: 03.923.547/0001-57

Advogados

RONALDO DE SOUZA FRANCO

OAB: 11637/MS

CPF *22.***.*27-34

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA

CNPJ: 03.173.317/0001-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2023 16:14

    Arquivado Definitivamente

  • 23/08/2023 16:14

    Baixa Definitiva

  • 23/08/2023 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 08:47

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2023 08:42

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 10/07/2023 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 13:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/06/2023 01:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 01:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1402310-81.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: Simted - Sindicato Municipal dos Trabalhadores Em Educação de Nova Andradina Proc.

    Município: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Agravado: Município de Nova Andradina EMENTA - RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - REQUERIMENTO DE INAPLICABILIDADE DA COBRANÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NOS CASOS DE LIQUIDAÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - POSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DO ARTIGO 118, DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator

  • 28/06/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 15:12

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 28/06/2023 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 14:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 27/06/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 21/06/2023 10:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/06/2023 12:50

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 16/06/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 12:13

    Inclusão em Pauta

  • 19/05/2023 13:32

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2023 22:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 22:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 22:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 03:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1402310-81.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: Simted - Sindicato Municipal dos Trabalhadores Em Educação de Nova Andradina Proc.

    Município: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Agravado: Município de Nova Andradina Assim, recebo o presente recurso no efeito devolutivo e atribuo efeito suspensivo à decisão agravada.

    Após, manifeste-se a parte Agravada, no prazo legal.

  • 17/03/2023 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 14:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/03/2023 14:46

    Expedição de Ofício.

  • 17/03/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 18:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/03/2023 18:20

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 13/03/2023 14:05

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2023 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 03:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1402310-81.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: Simted - Sindicato Municipal dos Trabalhadores Em Educação de Nova Andradina Proc.

    Município: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Agravado: Município de Nova Andradina Denota-se que nos autos principais ainda não houve o indeferimento da gratuidade processual.

    Por tais razões, nos termos dos artigos 9° e 10 do CPC, intime-se o agravante para se manifestar sobre o possível não recebimento do recurso por falta de interesse recursal/supressão de instância.

  • 02/03/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 16:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/03/2023 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2023 16:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 24/02/2023 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 16:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/02/2023 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/02/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1402310-81.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: Simted - Sindicato Municipal dos Trabalhadores Em Educação de Nova Andradina Proc.

    Município: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Agravado: Município de Nova Andradina Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/02/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 23/02/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 11:31

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2023 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 11:31

    Distribuído por prevenção

  • 23/02/2023 11:29

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
28/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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