04/02/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0901057-12.2023.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Bruno Henrique Fernandes De Almeida Advogado: Jeferson Rivarola Rocha (OAB: 10494/MS) Advogada: Cristiane Ferreira de Amorim Rocha (OAB: 10191/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Filomena Aparecida Depólito Fluminhan (OAB: 80408MP/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/02/2025.
03/02/2025 10:25

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 10:24

Remetidos os Autos para destino.
03/02/2025 10:24

Remetidos os Autos para destino.
27/01/2025 18:49

Recebidos os autos
27/01/2025 18:49

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 04:08

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:56

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2024 01:50

Decorrido prazo de parte
04/10/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Joao Carlos Ocariz de Moraes Filho (OAB 9760/MS), Juliano da Cunha Miranda (OAB 11555/MS) Processo 0900039-20.2023.8.12.0013 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Talia Martins Durao, Davi Tavares Goncalves - Intima-se a defesa para apresentar as contrarrazões do recurso de apelação, no prazo de 08 (oito) dias.
03/10/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Joao Carlos Ocariz de Moraes Filho (OAB 9760/MS), Juliano da Cunha Miranda (OAB 11555/MS) Processo 0900039-20.2023.8.12.0013 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Talia Martins Durao, Davi Tavares Goncalves - Intima-se a defesa para apresentar as contrarrazões do recurso de apelação, no prazo de 08 (oito) dias.
01/10/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 15:40

Recebidos os autos
27/09/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 11:26

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 11:26

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 11:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/09/2024 19:33

Recebidos os autos
17/09/2024 19:31

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/09/2024 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2024 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2024 01:41

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 16:46

Juntada de tipo de documento
29/07/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 11:56

Recebidos os autos
21/06/2024 11:56

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 10:19

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 10:19

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 10:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/06/2024 13:59

Recebidos os autos
07/06/2024 13:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/05/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2024 10:40

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2024 15:41

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 15:22

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 19:20

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 19:20

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 07:55

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 11:56

Recebidos os autos
05/04/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 18:40

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 10:54

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 10:54

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 10:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/03/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 13:11

Juntada de tipo de documento
21/03/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 17:57

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 15:12

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 18:01

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 14:04

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 11:55

Recebidos os autos
11/01/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 18:40

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 17:25

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 17:24

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 17:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/01/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 15:45

Juntada de tipo de documento
21/11/2023 14:11

Juntada de Petição de tipo
01/11/2023 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 16:02

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 15:37

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 11:50

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 17:10

Recebidos os autos
30/10/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 08:49

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 08:49

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 08:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/10/2023 08:49

Juntada de tipo de documento
25/10/2023 08:49

Juntada de tipo de documento
24/10/2023 13:25

Recebidos os autos
24/10/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 12:10

Juntada de tipo de documento
23/10/2023 12:09

Juntada de tipo de documento
19/10/2023 11:10

Juntada de tipo de documento
18/10/2023 12:06

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 12:05

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 12:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/10/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 19:00

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 18:45

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 18:45

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 17:59

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 10:45

Recebidos os autos
16/10/2023 10:44

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 10:44

Julgado procedente o pedido
24/08/2023 17:10

Juntada de Petição de tipo
23/08/2023 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2023 04:14

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 01:33

Decorrido prazo de parte
16/08/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 06:31

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 06:28

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 12:40

Recebidos os autos
15/08/2023 12:40

Juntada de Petição de tipo
19/07/2023 13:25

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 13:25

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 13:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/07/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 16:25

Recebidos os autos
03/07/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 15:03

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
24/06/2023 00:19

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 15:42

Juntada de Petição de tipo
14/06/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 07:35

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 07:35

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 07:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/06/2023 08:11

Recebidos os autos
13/06/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 18:28

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 12:18

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 12:18

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 12:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/06/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 15:31

Recebidos os autos
05/06/2023 15:31

Concedida a Liberdade provisória de parte
31/05/2023 13:33

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2023 13:25

Recebidos os autos
31/05/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 17:55

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 17:55

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 17:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/05/2023 13:30

de Instrução e Julgamento
17/05/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 15:01

Juntada de tipo de documento
17/05/2023 15:01

Juntada de tipo de documento
17/05/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 11:55

Juntada de tipo de documento
26/04/2023 15:42

Juntada de tipo de documento
25/04/2023 19:50

Juntada de tipo de documento
20/04/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 15:15

Expedição de tipo de documento.
20/04/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2023 16:28

Juntada de Petição de tipo
19/04/2023 16:22

Expedição de tipo de documento.
19/04/2023 16:21

Expedição de tipo de documento.
19/04/2023 16:21

Expedição de tipo de documento.
19/04/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 13:18

Evolução da Classe Processual
18/04/2023 13:16

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 13:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/04/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 17:45

Expedição de tipo de documento.
17/04/2023 17:45

de Instrução e Julgamento
17/04/2023 14:04

Recebidos os autos
17/04/2023 14:03

Recebida a denúncia
17/04/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 06:49

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 08:55

Juntada de Petição de tipo
04/04/2023 08:55

Juntada de Petição de tipo
29/03/2023 17:22

Juntada de tipo de documento
29/03/2023 17:19

Juntada de tipo de documento
27/03/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 09:09

Juntada de Petição de tipo
24/03/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 16:29

Juntada de Petição de tipo
24/03/2023 09:28

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 13:32

Juntada de tipo de documento
23/03/2023 13:32

Juntada de tipo de documento
23/03/2023 13:32

Juntada de tipo de documento
23/03/2023 13:31

Juntada de tipo de documento
22/03/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 16:37

Expedição de tipo de documento.
22/03/2023 13:25

Juntada de Petição de tipo
20/03/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 16:49

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 16:49

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 18:43

Recebidos os autos
14/03/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 17:00

Juntada de tipo de documento
13/03/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 17:13

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2023 16:26

Juntada de tipo de documento
13/03/2023 16:26

Juntada de tipo de documento
13/03/2023 16:25

Processo Reativado
02/03/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 22:01

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 22:01

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 22:01

Arquivado Definitivamente
23/02/2023 21:55

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 21:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/02/2023 16:54

Apensado ao processo numero do processo
22/02/2023 16:53

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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