TJMS - 0923103-95.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/04/2025 17:40
Arquivado Definitivamente
 - 
                                            
24/03/2025 12:41
Documento Digitalizado
 - 
                                            
24/03/2025 12:41
Documento Digitalizado
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24/03/2025 12:41
Documento Digitalizado
 - 
                                            
19/03/2025 13:18
Expedição em análise para assinatura
 - 
                                            
19/03/2025 13:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
 - 
                                            
17/03/2025 17:54
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
17/03/2025 16:25
Prazo em Curso
 - 
                                            
17/03/2025 16:25
Prazo em Curso
 - 
                                            
12/02/2025 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
12/02/2025 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
29/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS), Rayani Holtz Macedo (OAB 66843/PR) Processo 0923103-95.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Estado de Mato Grosso do Sul - Exectda: Nunesfarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos Ltda - Intimação da parte executada para querendo, apresentar dados bancários (CPF/CNPJ, banco, agência, número de conta, e tipo de conta), no prazo de 10 (dez) dias, para fins de restituição de valor remanescente em subconta judicial. - 
                                            
28/01/2025 21:29
Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
 - 
                                            
28/01/2025 08:04
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
27/01/2025 13:20
Emissão da Relação
 - 
                                            
19/12/2024 15:55
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
19/12/2024 15:55
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
 - 
                                            
19/12/2024 15:55
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
04/12/2024 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
04/12/2024 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
21/11/2024 16:21
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
06/11/2024 20:15
Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
 - 
                                            
06/11/2024 08:01
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
05/11/2024 17:28
Documento Digitalizado
 - 
                                            
05/11/2024 17:19
Prazo em Curso
 - 
                                            
05/11/2024 17:19
Prazo em Curso
 - 
                                            
05/11/2024 17:18
Realizado cálculo de custas
 - 
                                            
05/11/2024 17:06
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
05/11/2024 17:06
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
 - 
                                            
05/11/2024 16:58
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
 - 
                                            
31/10/2024 12:58
Transitado em Julgado em data
 - 
                                            
07/10/2024 18:18
Prazo em Curso
 - 
                                            
07/10/2024 12:23
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
 - 
                                            
07/10/2024 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
05/10/2024 03:01
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
27/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Rayani Holtz Macedo (OAB 66843/PR) Processo 0923103-95.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Nunesfarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos Ltda - Intimação da parte executada para querendo no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar acerca da sentença de fls.72 - 
                                            
26/09/2024 22:23
Publicado ato_publicado em 26/09/2024.
 - 
                                            
26/09/2024 08:35
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
25/09/2024 15:38
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
25/09/2024 15:38
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
25/09/2024 15:38
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
 - 
                                            
25/09/2024 15:37
Emissão da Relação
 - 
                                            
17/09/2024 20:52
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
17/09/2024 20:51
Registro de Sentença
 - 
                                            
17/09/2024 20:51
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
 - 
                                            
16/09/2024 18:53
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
31/07/2024 10:41
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
 - 
                                            
31/07/2024 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
13/07/2024 05:13
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
03/07/2024 09:31
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
03/07/2024 09:31
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
03/07/2024 09:31
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
 - 
                                            
26/06/2024 14:38
Documento Digitalizado
 - 
                                            
26/06/2024 14:37
Documento Digitalizado
 - 
                                            
26/06/2024 14:37
Documento Digitalizado
 - 
                                            
28/05/2024 13:58
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
27/05/2024 17:56
Prazo em Curso
 - 
                                            
27/05/2024 17:56
Prazo em Curso
 - 
                                            
22/05/2024 15:47
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
 - 
                                            
22/05/2024 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
18/05/2024 00:57
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
08/05/2024 15:14
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
08/05/2024 15:14
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
08/05/2024 15:14
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
 - 
                                            
04/05/2024 07:06
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
 - 
                                            
03/05/2024 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
26/04/2024 20:51
Publicado ato_publicado em 26/04/2024.
 - 
                                            
26/04/2024 08:00
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
25/04/2024 17:08
Emissão da Relação
 - 
                                            
25/04/2024 17:06
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
 - 
                                            
25/04/2024 17:05
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
25/04/2024 17:04
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
25/04/2024 17:04
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
25/04/2024 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
25/04/2024 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
25/04/2024 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
24/04/2024 14:49
Conclusos para decisão
 - 
                                            
24/04/2024 14:49
Conclusos para decisão
 - 
                                            
24/04/2024 10:31
Documento Digitalizado
 - 
                                            
19/04/2024 13:55
Determinado o bloqueio/penhora on line
 - 
                                            
01/01/2024 00:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
12/12/2023 08:27
Conclusos para decisão
 - 
                                            
11/12/2023 13:35
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
 - 
                                            
11/12/2023 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
08/12/2023 00:10
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
28/11/2023 06:15
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
28/11/2023 06:15
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
28/11/2023 06:15
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
 - 
                                            
27/11/2023 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
27/11/2023 08:46
Prazo em Curso
 - 
                                            
27/11/2023 08:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
 - 
                                            
22/11/2023 14:19
Prazo em Curso
 - 
                                            
17/11/2023 17:25
Expedição de Carta.
 - 
                                            
14/11/2023 18:22
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
14/11/2023 18:22
Recebida petição inicial
 - 
                                            
14/11/2023 13:20
Conclusos para despacho
 - 
                                            
14/11/2023 13:20
Conclusos para despacho
 - 
                                            
14/11/2023 13:20
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
14/11/2023 13:19
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
 - 
                                            
01/11/2023 07:03
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
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                                            Ajuizamento
                                            01/11/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            29/01/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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