TJMS - 1402275-24.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
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20/06/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1402275-24.2023.8.12.0000/50008 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu Advogado: Beatris Jardim de Azevedo (OAB: 117413/RJ) Advogado: Alexandre Gomes de Oliveira (OAB: 97218/MG) Embargado: Celso Augusto de Oliveira Júnior Advogado: Danilo Augusto do Carmo Silva (OAB: 23994/MS) Interessado: Instituto Educacional Cristal Noroeste Ltda Advogado: Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB: 18847/MS) Interessado: Instituto Educacional Henry Wallon Noroeste EIRELI - ME Interessado: Cláudio César Pereira Cristal Advogada: Ely Flores (OAB: 129953/SP) Interessado: Paulo Henrique Martins Rodrigues Advogada: Ely Flores (OAB: 129953/SP) Interessado: Centro de Ensino Aldeia de Carapicuiba (cealca) Advogado: Antonio Alberto Nascimento dos Santos (OAB: 371579/SP) VISTOS, etc.
Em atenção ao disposto no artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.
Após, voltem os autos conclusos. -
04/06/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1402275-24.2023.8.12.0000/50008 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu Advogado: Beatris Jardim de Azevedo (OAB: 117413/RJ) Advogado: Alexandre Gomes de Oliveira (OAB: 97218/MG) Embargado: Celso Augusto de Oliveira Júnior Advogado: Danilo Augusto do Carmo Silva (OAB: 23994/MS) Interessado: Instituto Educacional Cristal Noroeste Ltda Advogado: Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB: 18847/MS) Interessado: Instituto Educacional Henry Wallon Noroeste EIRELI - ME Interessado: Cláudio César Pereira Cristal Advogada: Ely Flores (OAB: 129953/SP) Interessado: Paulo Henrique Martins Rodrigues Advogada: Ely Flores (OAB: 129953/SP) Interessado: Centro de Ensino Aldeia de Carapicuiba (cealca) Advogado: Antonio Alberto Nascimento dos Santos (OAB: 371579/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/06/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
03/06/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
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23/05/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1402275-24.2023.8.12.0000/50007 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu Advogado: Beatris Jardim de Azevedo (OAB: 117413/RJ) Advogado: Alexandre Gomes de Oliveira (OAB: 97218/MG) Embargado: Celso Augusto de Oliveira Júnior Advogado: Danilo Augusto do Carmo Silva (OAB: 23994/MS) Interessado: Instituto Educacional Cristal Noroeste Ltda Advogado: Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB: 18847/MS) Interessado: Instituto Educacional Henry Wallon Noroeste EIRELI - ME Interessado: Cláudio César Pereira Cristal Advogada: Ely Flores (OAB: 129953/SP) Interessado: Paulo Henrique Martins Rodrigues Advogada: Ely Flores (OAB: 129953/SP) Interessado: Centro de Ensino Aldeia de Carapicuiba (cealca) Advogado: Antonio Alberto Nascimento dos Santos (OAB: 371579/SP) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL - VÍCIO NA MENÇÃO AO NOME DAS PARTES SANADO - RECURSO PROVIDO, SEM EFEITOS INFRINGENTES.
I) Consoante o art. 1.022 do CPC/2015, cabem embargos de declaração quando a decisão contiver obscuridade, contradição, omissão ou erro material.
II) Demonstrada a existência de uma das hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil, no caso, os embargos de declaração devem ser acolhidos para corrigir a decisão, sem que isso altere o resultado do julgamento.
III) Embargosdedeclaraçãoprovidos, semefeitos infringentes. -
23/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1402275-24.2023.8.12.0000/50007 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu Advogado: Beatris Jardim de Azevedo (OAB: 117413/RJ) Advogado: Alexandre Gomes de Oliveira (OAB: 97218/MG) Embargado: Celso Augusto de Oliveira Júnior Advogado: Danilo Augusto do Carmo Silva (OAB: 23994/MS) Interessado: Instituto Educacional Cristal Noroeste Ltda Advogado: Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB: 18847/MS) Interessado: Instituto Educacional Henry Wallon Noroeste EIRELI - ME Interessado: Cláudio César Pereira Cristal Advogada: Ely Flores (OAB: 129953/SP) Interessado: Paulo Henrique Martins Rodrigues Advogada: Ely Flores (OAB: 129953/SP) Interessado: Centro de Ensino Aldeia de Carapicuiba (cealca) Advogado: Antonio Alberto Nascimento dos Santos (OAB: 371579/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
22/04/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1402275-24.2023.8.12.0000/50006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu Advogado: Beatris Jardim de Azevedo (OAB: 117413/RJ) Advogado: Alexandre Gomes de Oliveira (OAB: 97218/MG) Embargado: Celso Augusto de Oliveira Júnior Advogado: Danilo Augusto do Carmo Silva (OAB: 23994/MS) Interessado: Instituto Educacional Cristal Noroeste Ltda Advogado: Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB: 18847/MS) Interessado: Instituto Educacional Henry Wallon Noroeste EIRELI - ME Interessado: Cláudio César Pereira Cristal Advogada: Ely Flores (OAB: 129953/SP) Interessado: Paulo Henrique Martins Rodrigues Advogada: Ely Flores (OAB: 129953/SP) Interessado: Centro de Ensino Aldeia de Carapicuiba (cealca) Advogado: Antonio Alberto Nascimento dos Santos (OAB: 371579/SP) Em atenção ao quanto determinado no artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.
Após, voltem os autos conclusos. -
13/12/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1402275-24.2023.8.12.0000/50006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu Advogado: Beatris Jardim de Azevedo (OAB: 117413/RJ) Advogado: Alexandre Gomes de Oliveira (OAB: 97218/MG) Embargado: Celso Augusto de Oliveira Júnior Advogado: Danilo Augusto do Carmo Silva (OAB: 23994/MS) Interessado: Instituto Educacional Cristal Noroeste Ltda Advogado: Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB: 18847/MS) Interessado: Instituto Educacional Henry Wallon Noroeste EIRELI - ME Interessado: Cláudio César Pereira Cristal Advogada: Ely Flores (OAB: 129953/SP) Interessado: Paulo Henrique Martins Rodrigues Advogada: Ely Flores (OAB: 129953/SP) Interessado: Centro de Ensino Aldeia de Carapicuiba (cealca) Advogado: Antonio Alberto Nascimento dos Santos (OAB: 371579/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
12/12/2023 08:44
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 1402275-24.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu Advogado: Beatris Jardim de Azevedo (OAB: 117413/RJ) Advogado: Alexandre Gomes de Oliveira (OAB: 97218/MG) Recorrido: Celso Augusto de Oliveira Júnior Advogado: Danilo Augusto do Carmo Silva (OAB: 23994/MS) Interessado: Instituto Educacional Cristal Noroeste Ltda Advogado: Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB: 18847/MS) Interessado: Instituto Educacional Henry Wallon Noroeste EIRELI - ME Interessado: Cláudio César Pereira Cristal Advogada: Ely Flores (OAB: 129953/SP) Interessado: Paulo Henrique Martins Rodrigues Advogada: Ely Flores (OAB: 129953/SP) Interessado: Centro de Ensino Aldeia de Carapicuiba (cealca) Advogado: Antonio Alberto Nascimento dos Santos (OAB: 371579/SP) POSTO ISSO, POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente recurso extraordinário intentado por ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU.
Publique-se. -
14/11/2023 09:13
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1402275-24.2023.8.12.0000/50004 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu Advogado: Beatris Jardim de Azevedo (OAB: 117413/RJ) Advogado: Alexandre Gomes de Oliveira (OAB: 97218/MG) Recorrido: Celso Augusto de Oliveira Júnior Advogado: Danilo Augusto do Carmo Silva (OAB: 23994/MS) Interessado: Instituto Educacional Cristal Noroeste Ltda Advogado: Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB: 18847/MS) Interessado: Instituto Educacional Henry Wallon Noroeste EIRELI - ME Interessado: Cláudio César Pereira Cristal Advogada: Ely Flores (OAB: 129953/SP) Interessado: Paulo Henrique Martins Rodrigues Advogada: Ely Flores (OAB: 129953/SP) Interessado: Centro de Ensino Aldeia de Carapicuiba (cealca) Advogado: Antonio Alberto Nascimento dos Santos (OAB: 371579/SP) POSTO ISSO, indefiro o pedido de antecipação da tutela recursal requerido e, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
19/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 1402275-24.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu Advogado: Beatris Jardim de Azevedo (OAB: 117413/RJ) Advogado: Alexandre Gomes de Oliveira (OAB: 97218/MG) Recorrido: Celso Augusto de Oliveira Júnior Advogado: Danilo Augusto do Carmo Silva (OAB: 23994/MS) Interessado: Instituto Educacional Cristal Noroeste Ltda Advogado: Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB: 18847/MS) Interessado: Instituto Educacional Henry Wallon Noroeste EIRELI - ME Interessado: Cláudio César Pereira Cristal Advogada: Ely Flores (OAB: 129953/SP) Interessado: Paulo Henrique Martins Rodrigues Advogada: Ely Flores (OAB: 129953/SP) Interessado: Centro de Ensino Aldeia de Carapicuiba (cealca) Advogado: Antonio Alberto Nascimento dos Santos (OAB: 371579/SP) Destarte, intime-se a parte recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 5 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia GRU/STJ, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil).
Cumprido o determinado, certifique a Secretaria acerca da regularidade e da tempestividade do recolhimento do preparo ou, em sua ausência, cientifique o decurso do prazo.
Após, retornem os autos conclusos para decisão. -
16/06/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 1402275-24.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu Advogado: Beatris Jardim de Azevedo (OAB: 117413/RJ) Advogado: Alexandre Gomes de Oliveira (OAB: 97218/MG) Recorrido: Celso Augusto de Oliveira Júnior Advogado: Danilo Augusto do Carmo Silva (OAB: 23994/MS) Interessado: Instituto Educacional Cristal Noroeste Ltda Advogado: Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB: 18847/MS) Interessado: Instituto Educacional Henry Wallon Noroeste EIRELI - ME Interessado: Cláudio César Pereira Cristal Advogada: Ely Flores (OAB: 129953/SP) Interessado: Paulo Henrique Martins Rodrigues Advogada: Ely Flores (OAB: 129953/SP) Interessado: Centro de Ensino Aldeia de Carapicuiba (cealca) Advogado: Antonio Alberto Nascimento dos Santos (OAB: 371579/SP) Ao recorrido para apresentar resposta -
15/06/2023 08:53
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1402275-24.2023.8.12.0000/50004 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu Advogado: Beatris Jardim de Azevedo (OAB: 117413/RJ) Advogado: Alexandre Gomes de Oliveira (OAB: 97218/MG) Recorrido: Celso Augusto de Oliveira Júnior Advogado: Danilo Augusto do Carmo Silva (OAB: 23994/MS) Interessado: Instituto Educacional Cristal Noroeste Ltda Advogado: Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB: 18847/MS) Interessado: Instituto Educacional Henry Wallon Noroeste EIRELI - ME Interessado: Cláudio César Pereira Cristal Advogada: Ely Flores (OAB: 129953/SP) Interessado: Paulo Henrique Martins Rodrigues Advogada: Ely Flores (OAB: 129953/SP) Interessado: Centro de Ensino Aldeia de Carapicuiba (cealca) Advogado: Antonio Alberto Nascimento dos Santos (OAB: 371579/SP) Ao recorrido para apresentar resposta -
14/06/2023 15:34
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1402275-24.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu Advogado: Beatris Jardim de Azevedo (OAB: 117413/RJ) Advogado: Alexandre Gomes de Oliveira (OAB: 97218/MG) Agravado: Celso Augusto de Oliveira Júnior Advogado: Danilo Augusto do Carmo Silva (OAB: 23994/MS) Interessado: Instituto Educacional Cristal Noroeste Ltda Advogado: Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB: 18847/MS) Interessado: Instituto Educacional Henry Wallon Noroeste EIRELI - ME Interessado: Cláudio César Pereira Cristal Advogada: Ely Flores (OAB: 129953/SP) Interessado: Paulo Henrique Martins Rodrigues Advogada: Ely Flores (OAB: 129953/SP) Interessado: Centro de Ensino Aldeia de Carapicuiba (cealca) Advogado: Antonio Alberto Nascimento dos Santos (OAB: 371579/SP) EMENTA - AGRAVO INTERNO - AÇÃO RESCISÓRIA - DECISÃO QUE INDEFERIU A INICIAL POR AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 966 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AO TEOR DO TEMA 1154 DO STF - AFASTADA - TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.
Deve ser mantida a decisão que julgou a ação rescisória extinta sem resolução de mérito quando a parte se utiliza de matérias já analisadas em recurso apropriado para se tentar rediscutir o assunto, sem indicar qualquer violação aos dispositivos indicados no artigo 966 do Código de Processo Civil.
Recurso conhecido e improvido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.. -
19/04/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1402275-24.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu Advogado: Beatris Jardim de Azevedo (OAB: 117413/RJ) Advogado: Alexandre Gomes de Oliveira (OAB: 97218/MG) Agravado: Celso Augusto de Oliveira Júnior Advogado: Danilo Augusto do Carmo Silva (OAB: 23994/MS) Interessado: Instituto Educacional Cristal Noroeste Ltda Advogado: Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB: 18847/MS) Interessado: Instituto Educacional Henry Wallon Noroeste EIRELI - ME Interessado: Cláudio César Pereira Cristal Advogada: Ely Flores (OAB: 129953/SP) Interessado: Paulo Henrique Martins Rodrigues Advogada: Ely Flores (OAB: 129953/SP) Interessado: Centro de Ensino Aldeia de Carapicuiba (cealca) Advogado: Antonio Alberto Nascimento dos Santos (OAB: 371579/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
18/04/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1402275-24.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Celso Augusto de Oliveira Júnior Advogado: Danilo Augusto do Carmo Silva (OAB: 23994/MS) Embargante: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu Advogado: Beatris Jardim de Azevedo (OAB: 117413/RJ) Advogado: Alexandre Gomes de Oliveira (OAB: 97218/MG) Advogada: Carla Andrea Bezerra Araujo (OAB: 94214/RJ) Embargado: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu Advogado: Beatris Jardim de Azevedo (OAB: 117413/RJ) Advogado: Alexandre Gomes de Oliveira (OAB: 97218/MG) Advogada: Carla Andrea Bezerra Araujo (OAB: 94214/RJ) Embargado: Celso Augusto de Oliveira Júnior Advogado: Danilo Augusto do Carmo Silva (OAB: 23994/MS) Interessado: Instituto Educacional Cristal Noroeste Ltda Advogado: Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB: 18847/MS) Interessado: Instituto Educacional Henry Wallon Noroeste EIRELI - ME Interessado: Cláudio César Pereira Cristal Advogada: Ely Flores (OAB: 129953/SP) Interessado: Paulo Henrique Martins Rodrigues Advogada: Ely Flores (OAB: 129953/SP) Interessado: Centro de Ensino Aldeia de Carapicuiba (cealca) Advogado: Antonio Alberto Nascimento dos Santos (OAB: 371579/SP) Em face do exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos por Celso Augusto de Oliveira Júnior em face de Associação de Ensino Superior Nova Iguaçu, para o fim de suprir a omissão contida na decisão de fls. 573-580, acrescentando na parte dispositiva daquela decisão o seguinte: "Com fundamento no art. 968, II do CPC, converto o depósito de fls. 564, em favor da parte requerida.
Expeça-se alvará nesse sentido."
Por outro lado, CONHEÇO e REJEITO os embargos de declaração opostos por Associação de Ensino Superior Nova Iguaçu em face de Celso Augusto de Oliveira Júnior.
Publique-se.
Intime-se -
21/03/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1402275-24.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Celso Augusto de Oliveira Júnior Advogado: Danilo Augusto do Carmo Silva (OAB: 23994/MS) Embargante: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu Advogado: Beatris Jardim de Azevedo (OAB: 117413/RJ) Advogado: Alexandre Gomes de Oliveira (OAB: 97218/MG) Advogada: Carla Andrea Bezerra Araujo (OAB: 94214/RJ) Embargado: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu Advogado: Beatris Jardim de Azevedo (OAB: 117413/RJ) Advogado: Alexandre Gomes de Oliveira (OAB: 97218/MG) Advogada: Carla Andrea Bezerra Araujo (OAB: 94214/RJ) Embargado: Celso Augusto de Oliveira Júnior Advogado: Danilo Augusto do Carmo Silva (OAB: 23994/MS) Interessado: Instituto Educacional Cristal Noroeste Ltda Advogado: Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB: 18847/MS) Interessado: Instituto Educacional Henry Wallon Noroeste EIRELI - ME Interessado: Cláudio César Pereira Cristal Advogada: Ely Flores (OAB: 129953/SP) Interessado: Paulo Henrique Martins Rodrigues Advogada: Ely Flores (OAB: 129953/SP) Interessado: Centro de Ensino Aldeia de Carapicuiba (cealca) Advogado: Antonio Alberto Nascimento dos Santos (OAB: 371579/SP) Atento ao que dispõe o art. 1.023, §2º, do CPC, intimem-se os embargados para, querendo, se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. -
20/03/2023 16:36
Arquivado Definitivamente
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20/03/2023 16:36
Baixa Definitiva
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20/03/2023 11:32
Ato ordinatório praticado
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20/03/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1402275-24.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Celso Augusto de Oliveira Júnior Advogado: Danilo Augusto do Carmo Silva (OAB: 23994/MS) Embargante: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu Advogado: Beatris Jardim de Azevedo (OAB: 117413/RJ) Advogado: Alexandre Gomes de Oliveira (OAB: 97218/MG) Advogada: Carla Andrea Bezerra Araujo (OAB: 94214/RJ) Embargado: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu Advogado: Beatris Jardim de Azevedo (OAB: 117413/RJ) Advogado: Alexandre Gomes de Oliveira (OAB: 97218/MG) Advogada: Carla Andrea Bezerra Araujo (OAB: 94214/RJ) Embargado: Celso Augusto de Oliveira Júnior Advogado: Danilo Augusto do Carmo Silva (OAB: 23994/MS) Interessado: Instituto Educacional Cristal Noroeste Ltda Advogado: Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB: 18847/MS) Interessado: Instituto Educacional Henry Wallon Noroeste EIRELI - ME Interessado: Cláudio César Pereira Cristal Advogada: Ely Flores (OAB: 129953/SP) Interessado: Paulo Henrique Martins Rodrigues Advogada: Ely Flores (OAB: 129953/SP) Interessado: Centro de Ensino Aldeia de Carapicuiba (cealca) Advogado: Antonio Alberto Nascimento dos Santos (OAB: 371579/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/03/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
17/03/2023 12:45
Registrado para #{motivos_de_registro}
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17/03/2023 12:45
Ato ordinatório praticado
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08/03/2023 22:31
Ato ordinatório praticado
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08/03/2023 12:52
INCONSISTENTE
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08/03/2023 02:30
Ato ordinatório praticado
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08/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/03/2023 00:00
Intimação
Ação Rescisória nº 1402275-24.2023.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Requerente: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu Advogado: Beatris Jardim de Azevedo (OAB: 117413/RJ) Advogado: Alexandre Gomes de Oliveira (OAB: 97218/MG) Advogada: Carla Andrea Bezerra Araujo (OAB: 94214/RJ) Requerido: Celso Augusto de Oliveira Júnior Advogado: Danilo Augusto do Carmo Silva (OAB: 23994/MS) Requerido: Instituto Educacional Cristal Noroeste Ltda Advogado: Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB: 18847/MS) Requerido: Instituto Educacional Henry Wallon Noroeste EIRELI - ME Requerido: Cláudio César Pereira Cristal Advogada: Ely Flores (OAB: 129953/SP) Requerido: Paulo Henrique Martins Rodrigues Advogada: Ely Flores (OAB: 129953/SP) Requerido: Centro de Ensino Aldeia de Carapicuiba (cealca) Advogado: Antonio Alberto Nascimento dos Santos (OAB: 371579/SP) Requerido: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu (SESNI) Advogada: Carla Andrea Bezerra Araujo (OAB: 94214/RJ)
Ante ao exposto, reconheço, de ofício, a utilização da propositura da presente ação rescisória interposta por Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu em desfavor de Celso Augusto de Oliveira Júnior como sucedâneo recursal e, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.
Em vista da ausência de citação da parte contrária, deixo de fixar os honorários de sucumbência, ficando a autora, entretanto, responsável pelas custas e despesas processuais.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se. -
07/03/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 14:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/03/2023 14:14
Negado seguimento ao recurso
-
06/03/2023 14:39
Conclusos para decisão
-
06/03/2023 14:22
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2023 14:22
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2023 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2023 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2023 12:37
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 03:13
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2023 00:00
Intimação
Ação Rescisória nº 1402275-24.2023.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Requerente: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu Advogado: Beatris Jardim de Azevedo (OAB: 117413/RJ) Advogado: Alexandre Gomes de Oliveira (OAB: 97218/MG) Advogada: Carla Andrea Bezerra Araujo (OAB: 94214/RJ) Requerido: Celso Augusto de Oliveira Júnior Advogado: Danilo Augusto do Carmo Silva (OAB: 23994/MS) Requerido: Instituto Educacional Cristal Noroeste Ltda Advogado: Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB: 18847/MS) Requerido: Instituto Educacional Henry Wallon Noroeste EIRELI - ME Requerido: Cláudio César Pereira Cristal Advogada: Ely Flores (OAB: 129953/SP) Requerido: Paulo Henrique Martins Rodrigues Advogada: Ely Flores (OAB: 129953/SP) Requerido: Centro de Ensino Aldeia de Carapicuiba (cealca) Advogado: Antonio Alberto Nascimento dos Santos (OAB: 371579/SP) Requerido: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu (SESNI) Advogada: Carla Andrea Bezerra Araujo (OAB: 94214/RJ) Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, comprovar o depósito a que se refere o art. 968, inciso II, do CPC, sob pena de indeferimento da inicial.
Após, nova conclusão. -
24/02/2023 07:02
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 01:39
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 01:39
INCONSISTENTE
-
24/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/02/2023 17:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/02/2023 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 13:35
Conclusos para decisão
-
23/02/2023 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2023 13:35
Distribuído por sorteio
-
23/02/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2023
Ultima Atualização
31/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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