TJMS - 0803331-20.2023.8.12.0008
1ª instância - Corumba - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 17:23
Prazo em Curso
-
05/09/2025 17:16
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 17:15
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2025 18:21
Prazo em Curso
-
04/07/2025 18:18
Documento Digitalizado
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03/07/2025 15:12
Documento Digitalizado
-
11/06/2025 14:43
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2025 16:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
13/05/2025 09:15
Expedição em análise para assinatura
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13/05/2025 09:14
Expedição de Certidão.
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28/01/2025 08:56
Autos preparados para expedição
-
05/12/2024 00:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/11/2024 11:59
Prazo em Curso
-
04/11/2024 12:33
Prazo em Curso
-
21/10/2024 01:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/10/2024 09:35
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
15/10/2024 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/10/2024 01:35
Expedição de Certidão.
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09/10/2024 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/10/2024 00:00
Intimação
ADV: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0803331-20.2023.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Celio Alves dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
02/10/2024 20:15
Publicado ato_publicado em 02/10/2024.
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02/10/2024 07:36
Relação encaminhada ao D.J.
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01/10/2024 11:40
Prazo em Curso
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01/10/2024 11:39
Expedição de Certidão.
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01/10/2024 11:39
Expedição de Outros documentos.
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01/10/2024 11:39
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
01/10/2024 11:38
Emissão da Relação
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10/09/2024 09:29
Expedição em análise para assinatura
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10/09/2024 09:28
Juntada de Informações
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10/09/2024 09:26
Expedição de Certidão.
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26/04/2024 12:31
Autos preparados para expedição
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11/04/2024 10:28
Expedição de Certidão.
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07/04/2024 08:50
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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07/04/2024 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/02/2024 12:06
Expedição de Certidão.
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27/02/2024 12:06
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2024 12:06
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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27/02/2024 10:37
Evolução da Classe Processual
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26/02/2024 08:36
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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25/02/2024 10:20
Proferida decisão interlocutória
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21/02/2024 12:33
Conclusos para despacho
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20/02/2024 10:30
Processo Reativado
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17/02/2024 13:20
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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04/12/2023 08:56
Arquivado Definitivamente
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04/12/2023 08:49
Transitado em Julgado em data
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24/11/2023 11:05
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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24/11/2023 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/11/2023 12:20
Prazo em Curso
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13/11/2023 16:03
Expedição de Certidão.
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13/11/2023 16:02
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2023 16:02
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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10/11/2023 20:10
Publicado ato_publicado em 10/11/2023.
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10/11/2023 07:34
Relação encaminhada ao D.J.
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09/11/2023 17:04
Emissão da Relação
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17/10/2023 09:24
Expedição de Certidão.
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17/10/2023 09:24
Registro de Sentença
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17/10/2023 09:24
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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17/10/2023 06:53
Conclusos para julgamento
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09/10/2023 20:45
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
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04/10/2023 09:35
Juntada de Petição de Réplica
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03/10/2023 11:25
Conclusos para julgamento
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03/10/2023 11:02
Expedição de NULL.
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02/10/2023 11:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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02/10/2023 11:39
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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02/10/2023 11:39
Expedição de Certidão.
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20/09/2023 06:18
Prazo em Curso
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19/09/2023 20:09
Publicado ato_publicado em 19/09/2023.
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19/09/2023 07:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/09/2023 16:27
Emissão da Relação
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18/09/2023 14:52
Juntada de Petição de contestação
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06/09/2023 11:25
Expedição de Certidão.
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06/09/2023 10:18
Expedição de Carta.
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06/09/2023 10:18
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2023 10:18
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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05/09/2023 13:53
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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05/09/2023 13:53
Recebida petição inicial
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29/08/2023 09:30
Autos preparados para expedição
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29/08/2023 09:30
Expedição de Certidão.
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29/08/2023 09:30
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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28/08/2023 10:01
Informação do Sistema
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28/08/2023 10:01
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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28/08/2023 09:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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