08/07/2025 00:41

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 16:54

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2025 16:11

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 05:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS) Processo 0803080-69.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Carmem Lúcia da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença juntada.
19/05/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:34

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 15:34

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 07:21

Realizado cálculo de custas
25/03/2025 07:21

Realizado cálculo de custas
16/03/2025 00:58

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 13:44

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 12:28

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
01/03/2025 00:48

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 06:46

Juntada de tipo de documento
24/02/2025 06:46

Juntada de tipo de documento
19/02/2025 19:00

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 18:55

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 10:20

Evolução da Classe Processual
17/02/2025 10:19

Realizado cálculo de custas
17/02/2025 10:18

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:40

Recebidos os autos
19/12/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 09:48

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 15:09

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 06:09

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS) Processo 0803080-69.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Carmem Lúcia da Silva - Intimação da parte autora para manifestar-se nos autos e requerer o que de direito.
02/12/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 08:22

Transitado em Julgado em data
11/11/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 06:30

Expedição de tipo de documento.
06/10/2024 06:30

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS) Processo 0803080-69.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Carmem Lúcia da Silva - Tópico final da sentença: "Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Carmem Lúcia da Silva e condeno o Instituto Nacional de Seguridade Social INSS a conceder, em favor da requerente, o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, a contar da data do requerimento administrativo, qual seja no dia 20/07/2021 (fl. 39), no valor de um salário mínimo mensal.

Os valores atrasados, a serem apurados em futura liquidação de sentença, deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA-E e acrescido de juros moratórios aplicados à caderneta de poupança, a contar da citação.

A partir de 09/12/2021, data da promulgação da EC n. 113/2021, a atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Ante a sucumbência, condeno o INSS ao pagamento de custas (Súmula 178 do STJ e do art. 24, §§ 1º e 2º, da Lei Estadual 3.779/2009), bem como ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos da Súmula 111 do STJ.

Nos termos do artigo 496, § 3º, inciso I, do CPC, dispensado o duplo grau de jurisdição.

Declaro resolvido o presente processo, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se."
27/09/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 17:42

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 17:42

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 17:41

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 17:41

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 15:48

Recebidos os autos
30/08/2024 15:47

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 15:47

Julgado procedente o pedido
11/07/2024 11:20

Recebidos os autos
11/07/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:07

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 14:07

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 14:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/06/2024 14:09

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 10:15

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2024 21:46

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 00:40

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2024 16:09

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 16:12

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 16:11

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 15:52

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 02:46

Decorrido prazo de parte
25/04/2024 02:46

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 18:02

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 06:20

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 09:03

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 09:02

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 21:03

Juntada de tipo de documento
05/04/2024 00:59

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 15:02

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 15:01

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 14:55

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 01:13

Decorrido prazo de parte
25/03/2024 01:13

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 18:14

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 18:13

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 17:37

Recebidos os autos
29/02/2024 17:37

Decisão ou Despacho
08/01/2024 14:12

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2023 01:51

Decorrido prazo de parte
09/10/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 02:11

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 09:21

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 09:21

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 05:24

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 09:05

Juntada de Petição de tipo
22/08/2023 06:12

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
19/08/2023 01:53

Decorrido prazo de parte
18/08/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 15:50

Juntada de Petição de tipo
25/07/2023 06:08

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 10:33

Juntada de Petição de tipo
18/07/2023 11:22

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 09:57

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 06:53

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 06:20

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 13:02

Recebidos os autos
03/07/2023 13:02

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 13:41

Conclusos para tipo de conclusão.
13/06/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 10:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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