21/08/2025 05:09

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Fica o exequente intimado do teor da certidão de f. 120, bem como de que deverá juntar aos autos, em 15 dias, o documento "CPF" de sua titularidade, para o proseguimento do feito.
20/08/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 14:13

Emissão da Relação
15/07/2025 04:05

Prazo em Curso
15/07/2025 04:04

Expedição de Certidão.
08/07/2025 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/07/2025 05:19

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
01/07/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
30/06/2025 12:52

Emissão da Relação
30/06/2025 12:52

Expedição de Certidão.
30/06/2025 12:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2025.
22/04/2025 13:14

Autos preparados para expedição
17/04/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 18:00

Prazo em Curso
22/03/2025 06:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2025.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Taís Faria Seraguci (OAB 20715/MS) Processo 0803258-52.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Carlos Henrique da Silva Santos - 1.

Proceda a serventia à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença contra Fazenda Pública". 2.

Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. 3.

Considerando o entendimento fixado pelo c.

STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de nova apreciação da matéria em caso de eventual impugnação. 4.

Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, observando os itens acima. 5.

Sem prejuízo, em se tratando de verba sucumbencial e havendo dois ou mais advogados titulares de tal valor, intime-se a parte exequente para informar em qual nome o RPV/precatório deverá ser expedido. 6.

Disponibilizado o valor requisitado, expeça-se alvará e venham conclusos para extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se.
05/02/2025 20:33

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
05/02/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
04/02/2025 14:37

Prazo em Curso
04/02/2025 14:34

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 14:28

Autos preparados para expedição
04/02/2025 14:23

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 14:17

Autos preparados para expedição
04/02/2025 14:13

Evolução da Classe Processual
04/02/2025 14:12

Emissão da Relação
03/02/2025 11:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/02/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 08:10

Conclusos para decisão
22/01/2025 15:48

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
16/01/2025 09:37

Prazo em Curso
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Taís Faria Seraguci (OAB 20715/MS) Processo 0803258-52.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Henrique da Silva Santos - Intimação da parte autora acerca do trânsito em julgado da sentença de fls. 76-82.
15/01/2025 20:28

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.
15/01/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
14/01/2025 11:47

Emissão da Relação
14/01/2025 11:47

Transitado em Julgado em data
18/12/2024 12:47

Manifestação do Ministério Público
12/12/2024 11:28

Expedição de Certidão.
12/12/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 11:27

Autos entregues em carga ao Promotor
12/11/2024 02:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2024.
25/10/2024 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/10/2024 13:16

Prazo em Curso
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Taís Faria Seraguci (OAB 20715/MS) Processo 0803258-52.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Henrique da Silva Santos - - Dispositivo - Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos iniciais, para o fim de condenar o Município de Paranaíba ao pagamento de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de danos morais, que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora, a partir da prolação desta sentença, em conformidade com o disposto na EC n. 113/2021.

A partir de 30/08/2024, deverá ser observado o disposto na Lei n.º 14.905/2024 em relação aos consectários legais; Face a sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 85, §2º, CPC).

Sem custas, nos termos do art. 24, inc.

I, da Lei Estadual nº 3.779/2009.

Resolvo o mérito desta ação, nos termos do artigo 487, inc.

I, do CPC.

Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão.

Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias.
27/09/2024 20:41

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.
27/09/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
26/09/2024 09:33

Expedição de Certidão.
26/09/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 09:12

Emissão da Relação
13/09/2024 15:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/09/2024 15:18

Expedição de Certidão.
13/09/2024 15:18

Registro de Sentença
13/09/2024 15:18

Julgado procedente o pedido
04/06/2024 07:22

Conclusos para julgamento
07/05/2024 16:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2024 04:34:56, 1ª Vara Cível.
20/02/2024 06:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/02/2024 02:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2024.
08/02/2024 07:02

Prazo em Curso
29/01/2024 10:46

Autos preparados para expedição
18/01/2024 14:56

Expedição de Certidão.
18/01/2024 14:56

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2024 03:30:00, 1ª Vara Cível.
11/01/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 19:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/11/2023 20:27

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.
27/11/2023 16:41

Recebidos os autos do Ministério Público
27/11/2023 16:41

Manifestação do Ministério Público
27/11/2023 07:41

Expedição de Certidão.
27/11/2023 07:41

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 07:41

Autos entregues em carga ao Promotor
27/11/2023 07:41

Expedição de Certidão.
27/11/2023 07:40

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
27/11/2023 07:37

Emissão da Relação
27/11/2023 07:36

Prazo em Curso
27/10/2023 09:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/10/2023 09:10

Outras Decisões
20/07/2023 11:39

Conclusos para decisão
19/07/2023 08:02

Conclusos para decisão
27/06/2023 15:24

Recebidos os autos do Ministério Público
27/06/2023 15:24

Manifestação do Ministério Público
27/06/2023 08:26

Expedição de Certidão.
27/06/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 08:25

Autos entregues em carga ao Promotor
15/06/2023 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 20:38

Publicado ato_publicado em 12/05/2023.
12/05/2023 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
11/05/2023 16:39

Expedição de Certidão.
11/05/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 11:18

Autos preparados para expedição
11/05/2023 11:18

Emissão da Relação
03/05/2023 14:21

Juntada de Petição de Réplica
12/04/2023 20:58

Publicado ato_publicado em 12/04/2023.
11/04/2023 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
10/04/2023 13:40

Emissão da Relação
09/03/2023 06:45

Juntada de Petição de contestação
18/01/2023 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/01/2023 16:29

Expedição de Certidão.
11/01/2023 15:21

Expedição de Carta.
11/01/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 15:18

Autos preparados para expedição
09/08/2022 14:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/08/2022 14:40

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 19:37

Conclusos para despacho
03/08/2022 17:22

Informação do Sistema
03/08/2022 17:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
03/08/2022 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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