03/09/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 23:20

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 23:20

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 22:35

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 22:35

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 22:20

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2025 11:26

Documento Digitalizado
22/08/2025 11:26

Certidão
19/08/2025 03:57

Certidão
08/08/2025 22:16

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
08/08/2025 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2025 08:27

Certidão
08/08/2025 08:27

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
08/08/2025 01:38

Certidão de Publicação - DJE
08/08/2025 00:01

Publicação
08/08/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0802066-08.2022.8.12.0011/50001 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Zilda Tenório da Silva Advogado: Osiel Ferreira de Souza (OAB: 18006/MS) Agravada: Nair Gonçalves Dias Martins Advogado: Ernandes José Bezerra Júnior (OAB: 21474/MS) Agravado: José Aparecido Martins Advogado: Ernandes José Bezerra Júnior (OAB: 21474/MS) Agravado: Sônia Nepomuceno de Arruda Advogada: Nancy Kelly de Souza Almada Fonseca (OAB: 17263/MS) Interessada: Eva da Silva Oliveira Interessado: Euclides Roberto da Silva Interessada: Luzia Balbino da Silva Interessado: Ademilson Carlos Neto Interessado: Mauriza da Silva Alves Carlos Interessado: Antonio Lima de Queiroz Interessada: Quiteria Tenoria Alves Lima Interessado: União - Advocacia Geral da União - AGU/MS Vistos, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

I.C.
07/08/2025 06:58

Remessa à Imprensa Oficial
06/08/2025 17:39

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
06/08/2025 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2025 16:42

Recurso Especial
05/08/2025 17:21

Conclusos para admissibilidade recursal
05/08/2025 12:31

Certidão
21/07/2025 02:25

Certidão
10/07/2025 07:59

Prazo em Curso
10/07/2025 07:38

Certidão
10/07/2025 07:38

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
10/07/2025 03:20

Certidão de Publicação - DJE
10/07/2025 00:23

Certidão de Publicação - DJE
10/07/2025 00:01

Publicação
10/07/2025 00:01

Publicação
10/07/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0802066-08.2022.8.12.0011/50001 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Zilda Tenório da Silva Advogado: Osiel Ferreira de Souza (OAB: 18006/MS) Agravada: Nair Gonçalves Dias Martins Advogado: Ernandes José Bezerra Júnior (OAB: 21474/MS) Agravado: José Aparecido Martins Advogado: Ernandes José Bezerra Júnior (OAB: 21474/MS) Agravado: Sônia Nepomuceno de Arruda Advogada: Nancy Kelly de Souza Almada Fonseca (OAB: 17263/MS) Interessada: Eva da Silva Oliveira Interessado: Euclides Roberto da Silva Interessada: Luzia Balbino da Silva Interessado: Ademilson Carlos Neto Interessado: Mauriza da Silva Alves Carlos Interessado: Antonio Lima de Queiroz Interessada: Quiteria Tenoria Alves Lima Interessado: União - Advocacia Geral da União - AGU/MS Ao recorrido para apresentar resposta
09/07/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 06:59

Remessa à Imprensa Oficial
09/07/2025 06:55

Remessa à Imprensa Oficial
08/07/2025 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/07/2025 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/07/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 16:52

Processo Dependente Iniciado
13/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802066-08.2022.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Zilda Tenório da Silva Advogado: Osiel Ferreira de Souza (OAB: 18006/MS) Advogada: Gabrielly Franco de Souza (OAB: 31288/MT) Advogado: Gabriel Franco de Souza (OAB: 34135/MT) Advogado: Moisés Bruno Franco de Souza (OAB: 30508/MT) Apelada: Nair Gonçalves Dias Martins Advogado: Ernandes José Bezerra Júnior (OAB: 21474/MS) Apelado: José Aparecido Martins Advogado: Ernandes José Bezerra Júnior (OAB: 21474/MS) Apelado: Sônia Nepomuceno de Arruda Advogada: Nancy Kelly de Souza Almada Fonseca (OAB: 17263/MS) Interessada: Eva da Silva Oliveira Interessado: Euclides Roberto da Silva Interessada: Luzia Balbino da Silva Interessado: Ademilson Carlos Neto Interessado: Mauriza da Silva Alves Carlos Interessado: Antonio Lima de Queiroz Interessada: Quiteria Tenoria Alves Lima Interessado: União - Advocacia Geral da União - AGU/MS EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE AFASTADA - DESNECESSIDADE DE CITAÇÃO DOS CONFINANTES - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - REQUISITOS ESSENCIAIS NÃO PREENCHIDOS (ART. 1238, PARÁGRAFO ÚNICO, CÓDIGO CIVIL) - ANIMUS DOMINI NÃO COMPROVADO - PAGAMENTO DAS BENFEITORIAS INCABÍVEL - PLEITO REALIZADO APENAS EM ALEGAÇÕES FINAIS -PRECLUSÃO - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1.

A ausência de citação de confrontantes em ação de usucapião não implica na automática nulidade da sentença, especialmente quando inexiste prejuízo aos terceiros, conforme entender do STJ. 2.

A posse exercida com autorização dos proprietários não configura animus domini, inviabilizando o reconhecimento da usucapião extraordinária. 3. É vedada a inovação da causa de pedir após o saneamento do processo, sendo incabível o pleito de benfeitorias formulado apenas nas alegações finais.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
08/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802066-08.2022.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Zilda Tenório da Silva Advogado: Osiel Ferreira de Souza (OAB: 18006/MS) Advogada: Gabrielly Franco de Souza (OAB: 31288/MT) Advogado: Gabriel Franco de Souza (OAB: 34135/MT) Advogado: Moisés Bruno Franco de Souza (OAB: 30508/MT) Apelada: Nair Gonçalves Dias Martins Advogado: Ernandes José Bezerra Júnior (OAB: 21474/MS) Apelado: José Aparecido Martins Advogado: Ernandes José Bezerra Júnior (OAB: 21474/MS) Apelado: Sônia Nepomuceno de Arruda Advogada: Nancy Kelly de Souza Almada Fonseca (OAB: 17263/MS) Interessada: Eva da Silva Oliveira Interessado: Euclides Roberto da Silva Interessada: Luzia Balbino da Silva Interessado: Ademilson Carlos Neto Interessado: Mauriza da Silva Alves Carlos Interessado: Antonio Lima de Queiroz Interessada: Quiteria Tenoria Alves Lima Interessado: União - Advocacia Geral da União - AGU/MS Julgamento Virtual Iniciado
07/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802066-08.2022.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Zilda Tenório da Silva Advogado: Osiel Ferreira de Souza (OAB: 18006/MS) Advogada: Gabrielly Franco de Souza (OAB: 31288/MT) Advogado: Gabriel Franco de Souza (OAB: 34135/MT) Advogado: Moisés Bruno Franco de Souza (OAB: 30508/MT) Apelada: Nair Gonçalves Dias Martins Advogado: Ernandes José Bezerra Júnior (OAB: 21474/MS) Apelado: José Aparecido Martins Advogado: Ernandes José Bezerra Júnior (OAB: 21474/MS) Apelado: Sônia Nepomuceno de Arruda Advogada: Nancy Kelly de Souza Almada Fonseca (OAB: 17263/MS) Interessada: Eva da Silva Oliveira Interessado: Euclides Roberto da Silva Interessada: Luzia Balbino da Silva Interessado: Ademilson Carlos Neto Interessado: Mauriza da Silva Alves Carlos Interessado: Antonio Lima de Queiroz Interessada: Quiteria Tenoria Alves Lima Interessado: União - Advocacia Geral da União - AGU/MS Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Processo nº 0804183-14.2023.8.12.0018

Elen Cristina Dias

Municipio de Paranaiba

Advogado: Gustavo Rodrigues Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/08/2023 14:45

Exibir Processo