15/09/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 08:28

Conclusos para decisão
13/09/2025 02:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2025.
28/08/2025 11:19

Prazo em Curso
25/08/2025 05:09

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Vistos etc.

Em atenção ao disposto no art. 9º do Código de Processo Civil, determino a intimação do Município de Paranaíba, para manifestar-se sobre a petição retro, no que concerne a respeito da utilização da prova emprestada, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo assinalado, certifique-se e retornem conclusos para deliberação.

Intime-se.

Cumpra-se.
22/08/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 12:14

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 09:01

Emissão da Relação
20/08/2025 15:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 06:49

Conclusos para decisão
06/05/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 11:33

Prazo em Curso
28/04/2025 05:17

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Rodrigues Ferreira (OAB 28705/MS) Processo 0804183-14.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elen Cristina Dias -

Vistos.

Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.

Antes de determinar a realização do exame pericial, considerando que há informação de que o executado elaborou o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho, concedo-lhe, o mesmo prazo acima, para apresentar o referido documento nos autos.

Ultimada a providência acima, tornem-me conclusos para deliberação.

Intime-se.

Cumpra-se.
25/04/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2025 12:10

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 12:09

Emissão da Relação
23/04/2025 23:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/04/2025 23:07

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 08:51

Conclusos para despacho
17/02/2025 14:58

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/02/2025 14:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
20/01/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
20/01/2025 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
20/01/2025 07:03

Prazo em Curso
02/01/2025 12:45

Juntada de Petição de Contra-razões
16/12/2024 09:58

Prazo em Curso
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Rodrigues Ferreira (OAB 28705/MS) Processo 0804183-14.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elen Cristina Dias - Intimação da parte autora para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo réu, no prazo de 15 (quinze) dias.
13/12/2024 20:21

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
13/12/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2024 09:23

Emissão da Relação
05/11/2024 15:17

Juntada de Petição de Apelação
25/10/2024 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/10/2024 13:18

Prazo em Curso
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Rodrigues Ferreira (OAB 28705/MS) Processo 0804183-14.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elen Cristina Dias - 1.

Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais, para o fim de condenar o Município de Paranaíba ao pagamento do adicional de insalubridade, no grau máximo de 40% (quarenta por cento), em favor da parte autora, tendo por parâmetro o salário-mínimo vigente no país, com termo inicial em 04/08/2018, em razão da prescrição quinquenal, até 16/08/2021 (data de readatação), observados eventuais reflexos daí decorrentes. 2.

Os valores atrasados deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA-E, bem como acrescidos de juros de mora aplicados à caderneta de poupança, contados da data em que cada prestação deveria ser paga.

A partir de 09/12/2021, data da promulgação da EC n. 113/2021, a atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. 3.

Face a sucumbência mínima, condeno a parte requerida ao pagamento dos honorários advocatícios, que serão arbitrados quando liquidado o julgado, nos termos do artigo 85, §§ 3º e 4º, do CPC.

Sem custas, nos termos do art. 24, I, da Lei Estadual 3.779/09. 4.

Resolvo o mérito da ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil. 5.

Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão. 5.1 Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
27/09/2024 20:42

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.
27/09/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
26/09/2024 09:33

Expedição de Certidão.
26/09/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 09:13

Emissão da Relação
13/09/2024 15:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/09/2024 15:37

Expedição de Certidão.
13/09/2024 15:37

Registro de Sentença
13/09/2024 15:37

Julgado procedente o pedido
01/07/2024 09:54

Conclusos para decisão
07/06/2024 09:47

Conclusos para decisão
27/05/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 14:20

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
15/05/2024 18:40

Expedição de Certidão.
15/05/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 14:52

Autos preparados para expedição
09/05/2024 15:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/05/2024 20:30

Publicado ato_publicado em 03/05/2024.
03/05/2024 18:01

Expedição de Certidão.
03/05/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
02/05/2024 16:15

Autos preparados para expedição
02/05/2024 16:14

Emissão da Relação
09/04/2024 16:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/04/2024 16:19

Despacho Saneador
16/02/2024 07:15

Conclusos para decisão
31/01/2024 02:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2024.
16/01/2024 09:46

Prazo em Curso
07/12/2023 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 15:03

Expedição de Certidão.
28/11/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 20:30

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.
23/11/2023 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2023 18:20

Autos preparados para expedição
22/11/2023 18:16

Emissão da Relação
10/11/2023 11:17

Juntada de Petição de Réplica
26/10/2023 20:27

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.
26/10/2023 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
25/10/2023 17:52

Emissão da Relação
25/10/2023 14:19

Juntada de Petição de contestação
12/09/2023 17:35

Expedição de Certidão.
12/09/2023 16:17

Expedição de Carta.
12/09/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 18:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 09:03

Conclusos para despacho
09/08/2023 14:45

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
09/08/2023 14:45

Redistribuição de Processo - Saída
04/08/2023 17:08

Informação do Sistema
04/08/2023 17:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/08/2023 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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