08/01/2025 12:55

Arquivado Definitivamente
08/01/2025 12:51

Transitado em Julgado em #{data}
07/01/2025 14:21

Recebidos os autos
07/01/2025 14:21

Expedição de Certidão.
07/01/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:21

Homologada a Transação
07/01/2025 13:11

Conclusos para despacho
23/12/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Clélio da Silva Aragão Neto (OAB 485222/SP), Ana Clara Bastos Lira (OAB 29758/MS) Processo 0806521-58.2023.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Daniely da Silva Souza - Réu: MercadoLivre.com Atividades de Internet Ltda. - Vistos, etc.Intimem-se as partes, para no prazo de 5 dias, apresentar minuta de acordo devidamente assinada por todas as partes e/ou advogados, sob pena de não homologação do acordo de f. 269-271.
16/12/2024 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2024.
16/12/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 11:44

Recebidos os autos
11/12/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 10:52

Conclusos para despacho
06/12/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 00:41

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Clélio da Silva Aragão Neto (OAB 485222/SP), Ana Clara Bastos Lira (OAB 29758/MS) Processo 0806521-58.2023.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Daniely da Silva Souza - Réu: MercadoLivre.com Atividades de Internet Ltda., MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - Isto posto, com fulcro no artigo 48, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1.022, e seguintes do CPC, conheço dos Embargos de Declaração e, no mérito, JULGO OS EMBARGOS PARCIALMENTE PROCEDENTES para: · RETIFICAR o dispositivo da sentença de fls. 248/249 para CONDENAR os requeridos solidariamente a ressarcirem na forma simples, o valor de R$ 200,00 (duzentos reais), cujo valor, por ocasião do pagamento, acrescida de juros de mora de 1% ao mês incidente desde a citação, e correção pelo IGPM-FGV, desde a data do efetivo prejuízo.

Sem custas e honorários (art. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95).

Submeto esta decisão a homologação da MM.

Juiz de Direito, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/90.

Transitada em julgado certifique-se, intimem-se e cumpra-se.

Isso posto, nos termos expendidos anteriormente, HOMOLOGO a "sentença" proferida pela Juíza Leiga ou Juiz Leigo, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, com fundamento na regra esculpida no artigo 40 da Lei de 9.099 de 26- 9-1995, sem prejuízo de manejo de recurso cabível a uma das turmas recursais do Sistema de Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul (e.

TJMS).
12/11/2024 20:47

Publicado #{ato_publicado} em 12/11/2024.
12/11/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
10/11/2024 16:26

Recebidos os autos
10/11/2024 16:26

Expedição de Certidão.
10/11/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
10/11/2024 16:26

Homologada a Transação
08/11/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Clélio da Silva Aragão Neto (OAB 485222/SP), Ana Clara Bastos Lira (OAB 29758/MS) Processo 0806521-58.2023.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Daniely da Silva Souza - Intime-se a parte embargada, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição de f. 254-256.
23/10/2024 20:49

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2024.
23/10/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 09:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/10/2024 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2024.
07/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 16:07

Recebidos os autos
04/10/2024 16:07

Expedição de Certidão.
04/10/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 16:07

Homologada a Transação
04/10/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2024 13:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
04/10/2024 12:02

Juntada de Petição de Réplica
04/10/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 10:30

Recebidos os autos
02/10/2024 10:30

Decisão ou Despacho
02/10/2024 07:50

Conclusos para despacho
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Clélio da Silva Aragão Neto (OAB 485222/SP), Ana Clara Bastos Lira (OAB 29758/MS) Processo 0806521-58.2023.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Daniely da Silva Souza - Réu: MercadoLivre.com Atividades de Internet Ltda., MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
01/10/2024 20:46

Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2024.
01/10/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Clélio da Silva Aragão Neto (OAB 485222/SP), Ana Clara Bastos Lira (OAB 29758/MS) Processo 0806521-58.2023.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Daniely da Silva Souza - Réu: MercadoLivre.com Atividades de Internet Ltda., MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - CERTIFICO, para os devidos fins, que nesta data, designei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/10/2024, às 13:00horas.

Nada mais.
30/09/2024 20:48

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2024.
30/09/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 12:02

Expedição de Certidão.
30/09/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 12:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 04/10/2024 01:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
27/09/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2024 16:33

Expedição de Certidão.
11/09/2024 16:29

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
11/09/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 14:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/08/2024 14:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2024 02:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
28/08/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 13:31

Juntada de Petição de contestação
19/08/2024 16:31

Expedição de Certidão.
19/08/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/04/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 20:39

Publicado #{ato_publicado} em 02/04/2024.
02/04/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 17:10

Expedição de Carta.
01/04/2024 17:10

Expedição de Carta.
01/04/2024 17:10

Expedição de Certidão.
01/04/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 14:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/08/2024 02:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
15/02/2024 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 17:24

Recebidos os autos
08/01/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 13:41

Conclusos para despacho
30/11/2023 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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