06/02/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Deborah Maciel Mosqueira (OAB 5809/MS) Processo 0801229-79.2019.8.12.0003 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marlene Franco - Exectdo: Ramão Efigênio Coenga - EI - Vistos, etc...

Defiro pedido de bloqueio on-line, pelo sistema Sisbajud, conforme requerido, haja vista o disposto nos artigos 835, inciso I e 854 do CPC.

Com a resposta do sistema Sisbajud: a) se positiva, o devedor deverá ser intimado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, querendo, apresentar alguma das alegações do §3º do art. 854, no prazo de 5 (cinco) dias (com a respectiva comprovação documental), sob pena de conversão automática da indisponibilidade em penhora, que fica, desde já, deferida em caso de inércia, independentemente de nova conclusão.

A escrivania deverá observar que não há necessidade de lavratura de termo após a conversão da indisponibilidade em penhora (§5º, art. 854), mas deverá certificar e providenciar a intimação do executado para, querendo, opor embargos, em 15 (quinze) dias (art. 915, CPC), ou impugnação no mesmo prazo (art. 525, CPC).

Atente-se a escrivania quanto aos prazos diferenciados previstos em legislação esparsa (por exemplo, execução fiscal).

Sem prejuízo, promova-se eletronicamente a transferência dos valores bloqueados para uma conta judicial vinculada a estes autos. b) caso a resposta seja positiva, mas o valor constritado seja ínfimo, ele será automaticamente desbloqueado, eis que não servindo ao processo, não há razão jurídica para que permaneça indefinidamente bloqueado, devendo ser o exequente/credor intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar outros bens para penhora ou requerer o que melhor lhe aprouver; c) em caso negativo, intime-se o exequente, para no prazo de 10 (dez) dias, dar o devido impulso ao feito executivo, ou ainda pugnar pela suspensão do processo, se for o caso.

Se pendente de liberação, junte no feito as informações do Sisbajud.

Os autos devem retornar conclusos na fila Bloquear Valor – Sisbajud (9010) para a juntada de informações. Às providências e intimações necessárias.
16/12/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:21

Juntada de tipo de documento
10/12/2024 15:21

Recebidos os autos
10/12/2024 15:21

Decisão ou Despacho
05/12/2024 02:39

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 10:40

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2024 10:39

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 10:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/10/2024 17:00

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Deborah Maciel Mosqueira (OAB 5809/MS) Processo 0801229-79.2019.8.12.0003 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marlene Franco - Exectdo: Ramão Efigênio Coenga - EI - Não realizado o pagamento, intime-se o exequente para, em quinze dias, dar prosseguimento à execução, sob pena de arquivamento. Às providências.
02/10/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
21/09/2024 01:01

Decorrido prazo de parte
30/08/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 08:01

Juntada de tipo de documento
18/07/2024 17:07

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 19:22

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 05:23

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 14:32

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 14:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/04/2024 09:53

Evolução da Classe Processual
19/04/2024 05:20

Recebidos os autos
19/04/2024 05:20

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 12:25

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2024 12:24

Processo Reativado
03/04/2024 15:00

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 11:01

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 11:00

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 10:09

Transitado em Julgado em data
18/12/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 07:17

Recebidos os autos
13/12/2023 07:17

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 07:17

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2023 02:30

Decorrido prazo de parte
21/07/2023 00:15

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 08:12

Juntada de tipo de documento
22/06/2023 01:58

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 16:14

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 01:01

Decorrido prazo de parte
01/06/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 13:17

Recebidos os autos
31/03/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 12:35

Conclusos para tipo de conclusão.
01/09/2022 16:00

Juntada de Petição de tipo
24/08/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 11:28

Recebidos os autos
18/08/2022 11:27

Decisão ou Despacho
20/01/2021 13:41

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2021 12:29

Ato ordinatório praticado
19/10/2020 09:30

Juntada de Petição de tipo
16/10/2020 01:11

Ato ordinatório praticado
14/10/2020 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2020 07:30

Ato ordinatório praticado
13/10/2020 15:18

Ato ordinatório praticado
13/10/2020 15:18

Decorrido prazo de parte
23/03/2020 12:17

Ato ordinatório praticado
11/03/2020 06:59

Juntada de tipo de documento
19/02/2020 17:33

Ato ordinatório praticado
07/02/2020 13:50

Expedição de tipo de documento.
07/02/2020 10:07

Ato ordinatório praticado
06/02/2020 12:21

Ato ordinatório praticado
04/02/2020 18:30

Juntada de Petição de tipo
03/02/2020 07:00

Juntada de tipo de documento
22/01/2020 12:14

Ato ordinatório praticado
16/01/2020 09:32

Expedição de tipo de documento.
15/01/2020 17:38

Ato ordinatório praticado
07/01/2020 19:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/01/2020 13:09

Ato ordinatório praticado
07/01/2020 13:04

Ato ordinatório praticado
19/12/2019 16:08

Ato ordinatório praticado
17/12/2019 17:52

Recebidos os autos
17/12/2019 17:52

Não Concedida a Medida Liminar
10/12/2019 16:49

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2019 16:32

Ato ordinatório praticado
10/12/2019 16:31

Ato ordinatório praticado
10/12/2019 16:20

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
10/12/2019 16:20

Realizado cálculo de custas
10/12/2019 16:20

Realizado cálculo de custas
10/12/2019 16:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2019

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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