19/09/2025 07:09

Conclusos para despacho
17/09/2025 08:40

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
09/09/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
08/09/2025 14:35

Emissão da Relação
01/09/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 18:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 10:16

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/06/2025 07:58

Conclusos para despacho
11/06/2025 07:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2025.
22/05/2025 12:16

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/05/2025 11:12

Prazo em Curso
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0855467-78.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eduardo Damião de Souza - Réu: AMBEC (Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos) - Compulsando os autos, a ré pleiteia pela concessão do benefício da justiça gratuita.

Conforme a súmula 481 do Superior Tribunal de Justiça, a concessão do benefício da justiça gratuita para entidades sem fins lucrativos está condicionada à comprovação de hipossuficiência financeira.

O artigo 98 do Código de Processo Civil, dispõe que a gratuitade da justiça será concedida a pessoas jurídicas que comprovem a insuficiência para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios.

Diante disso, intime a parte ré no prazo de 15 (quinze) dias, para que comprove sua incapacidade financeira para arcar com as custas processuais, nos termos do artigo 99, § 2º do Código de Processo Civil.
01/05/2025 07:59

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.
30/04/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2025 20:03

Emissão da Relação
16/04/2025 19:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/04/2025 19:15

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 08:30

Conclusos para despacho
16/12/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 11:23

Prazo em Curso
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0855467-78.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eduardo Damião de Souza - Réu: AMBEC (Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos) - "...Intimem-se as partes para que manifestem se têm interesse na realização de audiência para tentativa de conciliação.

Sendo o caso, designe-se data..."
09/12/2024 20:23

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.
09/12/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
09/12/2024 06:46

Emissão da Relação
21/11/2024 17:16

Juntada de Petição de Réplica
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0855467-78.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eduardo Damião de Souza - Réu: AMBEC (Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos) - DECISÃO: Verifica-se à fl. 117 da contestação que a ré reconhece o inicio dos descontos em dezembro de 2023, ou seja, incontroverso a data de inicio dos descontos, sendo desnecessária a intimação do réu para se manifestar sobre a petição de fls. 174-175.

Como dito, o réu compareceu espontaneamente aos autos e já apresentou contestação às fls. 109-134.

Intimem-se as partes para que manifestem se têm interesse na realização de audiência para tentativa de conciliação.

Sendo o caso, designe-se data.

Sem prejuízo, intime-se o autor para impugnar a contestação.

Intimem-se.
28/10/2024 05:40

Prazo em Curso
25/10/2024 20:18

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.
25/10/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
24/10/2024 12:55

Emissão da Relação
24/10/2024 10:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/10/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 17:00

Conclusos para decisão
22/10/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 20:20

Juntada de Petição de contestação
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0855467-78.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eduardo Damião de Souza - Réu: AMBEC (Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos) - Despacho: Faculto ao autor a emenda da inicial a fim de indicar o mês em que os descontos tiveram início bem como o valor total dos descontos, uma vez que tem acesso ao extratos do seu benefício os quais inclusive foram juntados aos autos desde o ano de 2014, a fim de se verificar quanto ao valor pretendido para devolução, sob pena de extinção desse pedido.
27/09/2024 20:31

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.
27/09/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
26/09/2024 15:53

Emissão da Relação
26/09/2024 12:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/09/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 07:56

Conclusos para decisão
25/09/2024 07:54

Expedição de Certidão.
25/09/2024 07:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/09/2024 15:22

Informação do Sistema
24/09/2024 15:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/09/2024 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0852134-21.2024.8.12.0001

Dll Informatica LTDA. - ME

Dercio Mansano Rosa

Advogado: Diego Souto Machado Rios

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/09/2024 11:51

Exibir Processo

Processo nº 0855415-82.2024.8.12.0001

Cristiane Aparecida Rosa

Banco Mercantil do Brasil SA

Advogado: Danilo Graca da Cruz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/09/2024 13:51

Exibir Processo

Processo nº 0003758-19.2010.8.12.0004

Moises Coinete Romeiro

Elizabeth Romeiro Coinete

Advogado: Andre Vicentin Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/10/2010 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0854473-50.2024.8.12.0001

Cleires Moura da Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Michelle Oliveira dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/09/2024 20:36

Exibir Processo

Processo nº 0829523-79.2021.8.12.0001

Eleane Bortoli

Aguinaldo Marques de Souza

Advogado: Aguinaldo Marques Filho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/08/2021 10:37

Exibir Processo