TJMS - 0801417-29.2020.8.12.0006

1ª instância - Camapua - 1ª Vara

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VALDILENE PEREIRA VALENTIM

CPF *16.***.*03-48

Advogados

PEDRO RAMIREZ ROCHA DA SILVA

OAB: 10111/MS

CPF *21.***.*51-91

RODRIGO GODOI ROCHA

OAB: 15550/MS

CPF *22.***.*70-55

Polo Passivo

Partes

MALDONADO & DUAILIBI LTDA

CNPJ: 15.454.291/0001-65

Advogados

DAVID AMIZO FRIZZO

OAB: 10001/MS

CPF *00.***.*35-04

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.454.291/0001-65

CLAUDIA VIANA DA SILVA

CPF *20.***.*84-23

GERVASIO RAFAEL

CPF *54.***.*22-04

DINEI GONCALVES RIBEIRO

CPF *07.***.*64-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 16:01

    Documento Digitalizado

  • 29/08/2025 15:59

    Cobrança exaurida no GECOF

  • 29/08/2025 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 11:42

    Arquivado Definitivamente

  • 15/05/2025 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2025 21:22

    Prazo em Curso

  • 01/05/2025 08:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/04/2025 04:47

    Publicado ato_publicado em 30/04/2025.

  • 30/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: David Mario Amizo Frizzo (OAB 10001/MS), Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS), Rodrigo Godoi Rocha (OAB 15550/MS) Processo 0801417-29.2020.8.12.0006 - Usucapião - Autora: Valdilene Pereira Valentim - Réu: Maldonado & Duailibi Ltda - Intimação da parte autora para manifestar-se acerca do ofício de fls. 222/225

  • 29/04/2025 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/04/2025 19:09

    Emissão da Relação

  • 28/04/2025 19:07

    Juntada de Ofício

  • 28/04/2025 19:07

    Documento Digitalizado

  • 15/04/2025 09:49

    Expedição de Ofício.

  • 27/03/2025 01:18

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

  • 17/03/2025 15:27

    Prazo em Curso

  • 17/03/2025 15:26

    Documento Digitalizado

  • 06/03/2025 14:26

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2025 13:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 06/03/2025 09:45

    Expedição em análise para assinatura

  • 28/02/2025 20:00

    Publicado ato_publicado em 28/02/2025.

  • 28/02/2025 13:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/02/2025 12:45

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 28/02/2025 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 12:44

    Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

  • 27/02/2025 10:58

    Transitado em Julgado em data

  • 03/12/2024 11:16

    Prazo em Curso

  • 03/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: David Mario Amizo Frizzo (OAB 10001/MS), Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS), Rodrigo Godoi Rocha (OAB 15550/MS) Processo 0801417-29.2020.8.12.0006 - Usucapião - Autora: Valdilene Pereira Valentim - Réu: Maldonado & Duailibi Ltda - Posto isso, conheço dos embargos de declaração, mas lhe nego acolhimento, mantendo intacta a sentença objurgada.

    Intimem-se.

    Registre-se e publique-se.

  • 02/12/2024 20:08

    Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

  • 02/12/2024 07:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/11/2024 12:20

    Emissão da Relação

  • 06/11/2024 16:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/11/2024 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 16:02

    Registro de Sentença

  • 06/11/2024 16:02

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 06/11/2024 10:02

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2024 06:33

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 09/10/2024 01:14

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2024.

  • 01/10/2024 15:27

    Prazo em Curso

  • 01/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: David Mario Amizo Frizzo (OAB 10001/MS), Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS), Rodrigo Godoi Rocha (OAB 15550/MS) Processo 0801417-29.2020.8.12.0006 - Usucapião - Autora: Valdilene Pereira Valentim - Réu: Maldonado & Duailibi Ltda - Intimação do embargado para responder aos Embargos de Declaração, no prazo de 05 dias

  • 30/09/2024 20:09

    Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

  • 30/09/2024 07:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/09/2024 17:07

    Emissão da Relação

  • 11/09/2024 06:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/09/2024 10:43

    Prazo em Curso

  • 03/09/2024 20:07

    Publicado ato_publicado em 03/09/2024.

  • 03/09/2024 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/09/2024 12:46

    Emissão da Relação

  • 26/08/2024 11:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/08/2024 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 11:01

    Registro de Sentença

  • 26/08/2024 11:01

    Julgado procedente o pedido

  • 06/08/2024 10:12

    Conclusos para julgamento

  • 21/07/2024 14:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 21/07/2024 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2024 00:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2024 17:57

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 07/06/2024 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 08:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/04/2024 15:59

    Prazo em Curso

  • 25/04/2024 15:58

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2024 11:31

    Expedição em análise para assinatura

  • 29/02/2024 10:32

    Autos preparados para expedição

  • 27/02/2024 20:06

    Publicado ato_publicado em 27/02/2024.

  • 27/02/2024 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/02/2024 10:52

    Emissão da Relação

  • 22/02/2024 17:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/02/2024 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 23:24

    Conclusos para julgamento

  • 09/02/2024 01:10

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2024.

  • 18/12/2023 07:39

    Prazo em Curso

  • 07/12/2023 20:33

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/12/2023 08:33:48, 1ª Vara.

  • 07/12/2023 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 13:15

    Juntada de NULL

  • 28/11/2023 13:14

    Juntada de NULL

  • 28/11/2023 13:14

    Juntada de Mandado

  • 20/11/2023 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 09:13

    Prazo em Curso

  • 01/11/2023 22:18

    Prazo em Curso

  • 01/11/2023 20:07

    Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

  • 01/11/2023 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/10/2023 17:46

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2023 17:46

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2023 17:33

    Emissão da Relação

  • 31/10/2023 17:27

    Expedição em análise para assinatura

  • 27/10/2023 23:26

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 27/10/2023 20:05

    Publicado ato_publicado em 27/10/2023.

  • 27/10/2023 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/10/2023 16:34

    Emissão da Relação

  • 26/10/2023 15:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/10/2023 15:37

    Proferida decisão interlocutória

  • 26/10/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 11:37

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/12/2023 04:00:00, 1ª Vara.

  • 25/10/2023 17:26

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2023 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 23:59

    Prazo em Curso

  • 26/09/2023 20:05

    Publicado ato_publicado em 26/09/2023.

  • 26/09/2023 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/09/2023 20:03

    Emissão da Relação

  • 25/09/2023 16:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/09/2023 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 15:39

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 21:52

    Prazo em Curso

  • 21/06/2023 20:14

    Publicado ato_publicado em 21/06/2023.

  • 21/06/2023 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/06/2023 17:57

    Emissão da Relação

  • 19/06/2023 19:58

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2023.

  • 08/03/2023 06:50

    Prazo em Curso

  • 03/03/2023 15:40

    Prazo em Curso

  • 03/03/2023 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 18:34

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/03/2023 18:34

    Manifestação do Ministério Público

  • 01/03/2023 16:24

    Documento Digitalizado

  • 27/02/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 15:08

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 27/02/2023 15:07

    Expedição em análise para assinatura

  • 09/01/2023 06:05

    Autos preparados para expedição

  • 03/08/2022 20:09

    Publicado ato_publicado em 03/08/2022.

  • 03/08/2022 11:32

    Juntada de Petição de Réplica

  • 03/08/2022 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/08/2022 13:42

    Emissão da Relação

  • 01/08/2022 20:03

    Publicado ato_publicado em 01/08/2022.

  • 01/08/2022 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/07/2022 13:47

    Emissão da Relação

  • 29/07/2022 13:45

    Juntada de Carta precatória

  • 15/07/2022 22:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/05/2022 10:47

    Prazo em Curso

  • 09/05/2022 10:44

    Documento Digitalizado

  • 09/05/2022 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 18:27

    Prazo em Curso

  • 03/11/2021 18:13

    Juntada de NULL

  • 03/11/2021 18:13

    Juntada de Mandado

  • 03/11/2021 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 18:47

    Prazo em Curso

  • 28/10/2021 17:59

    Documento Digitalizado

  • 27/10/2021 15:26

    Expedição em análise para assinatura

  • 26/10/2021 16:27

    Prazo em Curso

  • 26/10/2021 14:31

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/10/2021 18:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 25/10/2021 18:25

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2021 11:23

    Expedição em análise para assinatura

  • 20/10/2021 07:14

    Autos preparados para expedição

  • 19/10/2021 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 07:58

    Prazo em Curso

  • 14/10/2021 20:07

    Publicado ato_publicado em 14/10/2021.

  • 14/10/2021 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/10/2021 12:06

    Emissão da Relação

  • 11/10/2021 09:51

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/10/2021 17:54

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/10/2021 09:31

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/10/2021 09:31

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/10/2021 00:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/09/2021 10:44

    Prazo em Curso

  • 14/09/2021 18:17

    Prazo em Curso

  • 14/09/2021 18:16

    Expedição de Carta.

  • 14/09/2021 18:16

    Expedição de Carta.

  • 14/09/2021 18:15

    Expedição de Carta.

  • 14/09/2021 18:15

    Expedição de Carta.

  • 14/09/2021 15:52

    Expedição em análise para assinatura

  • 24/08/2021 13:18

    Autos preparados para expedição

  • 23/08/2021 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2021 09:47

    Prazo em Curso

  • 18/08/2021 01:05

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2021.

  • 17/08/2021 12:43

    Prazo em Curso

  • 16/08/2021 20:05

    Publicado ato_publicado em 16/08/2021.

  • 16/08/2021 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/08/2021 15:14

    Emissão da Relação

  • 13/08/2021 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2021 12:07

    Prazo em Curso

  • 23/07/2021 20:05

    Publicado ato_publicado em 23/07/2021.

  • 23/07/2021 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/07/2021 01:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/07/2021 11:18

    Emissão da Relação

  • 21/07/2021 09:31

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 21/07/2021 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2021 00:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 08:55

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 07/07/2021 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2021 01:04

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2021.

  • 16/06/2021 12:08

    Prazo em Curso

  • 15/06/2021 20:04

    Publicado ato_publicado em 15/06/2021.

  • 15/06/2021 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/06/2021 14:25

    Emissão da Relação

  • 28/05/2021 02:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/05/2021 04:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 16:30

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/05/2021 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 17:13

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 13:12

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 23/04/2021 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2021 13:31

    Prazo em Curso

  • 20/04/2021 20:43

    Publicado ato_publicado em 20/04/2021.

  • 20/04/2021 20:43

    Publicado ato_publicado em 20/04/2021.

  • 20/04/2021 07:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/04/2021 13:32

    Emissão da Relação

  • 05/04/2021 10:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/04/2021 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2021 10:34

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2021 08:33

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 31/03/2021 08:33

    Documento Digitalizado

  • 30/03/2021 10:33

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/03/2021 20:21

    Publicado ato_publicado em 23/03/2021.

  • 23/03/2021 20:21

    Publicado ato_publicado em 23/03/2021.

  • 23/03/2021 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2021 07:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/03/2021 17:06

    Emissão da Relação

  • 22/03/2021 09:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/03/2021 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2021 12:13

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2021 12:12

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 16/03/2021 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2021 13:25

    Prazo em Curso

  • 09/03/2021 13:24

    Documento Digitalizado

  • 09/03/2021 13:24

    Documento Digitalizado

  • 09/03/2021 13:24

    Documento Digitalizado

  • 09/03/2021 13:24

    Documento Digitalizado

  • 05/03/2021 20:27

    Publicado ato_publicado em 05/03/2021.

  • 05/03/2021 20:27

    Publicado ato_publicado em 05/03/2021.

  • 05/03/2021 07:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/03/2021 14:35

    Emissão da Relação

  • 26/02/2021 08:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/02/2021 08:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2021 18:51

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2021 16:51

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 23/02/2021 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2021 17:46

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 04/02/2021 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2021 18:14

    Prazo em Curso

  • 03/02/2021 18:11

    Expedição de Ofício.

  • 03/02/2021 18:10

    Expedição de Ofício.

  • 03/02/2021 18:07

    Expedição de Ofício.

  • 02/02/2021 14:58

    Expedição em análise para assinatura

  • 02/02/2021 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2021 00:55

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2021 00:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2021 11:06

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 28/01/2021 11:06

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 28/01/2021 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2021 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2021 14:44

    Expedição em análise para assinatura

  • 19/01/2021 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2021 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 14:37

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 19/01/2021 14:36

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 19/01/2021 14:36

    Expedição de Carta.

  • 19/01/2021 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 14:35

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 30/11/2020 17:32

    Autos preparados para expedição

  • 23/11/2020 18:52

    Documento Digitalizado

  • 23/11/2020 18:51

    Juntada de Ofício

  • 23/11/2020 18:51

    Documento Digitalizado

  • 08/11/2020 18:58

    Expedição de Ofício.

  • 01/10/2020 21:16

    Informação do Sistema

  • 01/10/2020 21:16

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 01/10/2020 16:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/10/2020 16:11

    Despacho de recebimento da inicial

  • 01/10/2020 11:50

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2020 10:02

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 01/10/2020 09:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2020

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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