19/09/2025 08:38

Conclusos para despacho
04/09/2025 08:06

Documento Digitalizado
13/08/2025 13:07

Prazo em Curso
13/08/2025 04:49

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
08/08/2025 18:53

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2025 13:43

Emissão da Relação
10/07/2025 20:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/07/2025 20:33

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 18:35

Conclusos para decisão
21/05/2025 14:09

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
13/05/2025 13:17

Prazo em Curso
13/05/2025 04:52

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB 243521/RJ), NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 41939/BA), Reuel Pinho da Silva (OAB 10266/RO), Júlia Brandão Pereira de Siqueira (OAB 25280A/MA) Processo 0804252-42.2024.8.12.0008 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autora: Ramao de Almeida - Intimação dos embargados para responderem aos Embargos de Declaração, no prazo de 05 dias.
12/05/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2025 15:06

Emissão da Relação
16/04/2025 18:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2025 14:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/04/2025 14:57

Proferida decisão interlocutória
04/04/2025 10:16

Prazo em Curso
03/04/2025 09:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2025 06:35

Juntada de Petição de contestação
31/03/2025 20:05

Juntada de Petição de contestação
14/03/2025 09:43

Conclusos para decisão
13/03/2025 13:57

Prazo em Curso
13/03/2025 08:54

Prazo em Curso
11/03/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 17:37

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/03/2025 17:36

CEJUSC - Mediação realizada sem acordo
10/03/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 10:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2025 16:20

Juntada de Petição de contestação
07/03/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 21:35

Juntada de Petição de contestação
05/03/2025 11:05

Juntada de Informações
17/02/2025 18:04

Prazo em Curso
17/02/2025 15:15

Prazo em Curso
17/02/2025 15:08

Prazo em Curso
17/02/2025 15:06

Expedição de Carta.
17/02/2025 13:53

Expedição em análise para assinatura
17/02/2025 13:53

Expedição em análise para assinatura
17/02/2025 13:51

Expedição de Certidão.
17/02/2025 13:50

Expedição de Certidão.
17/02/2025 13:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/02/2025 13:46

Expedição de Certidão.
17/02/2025 13:46

Expedição de Certidão.
17/02/2025 13:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/02/2025 13:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/02/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 08:55

Conclusos para decisão
14/02/2025 08:49

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/02/2025 08:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/02/2025 08:49

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/02/2025 08:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/02/2025 08:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/02/2025 08:48

Autos preparados para expedição
14/02/2025 08:47

Retificação de Classe Processual
14/02/2025 08:46

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/02/2025 07:47

Prazo em Curso
28/01/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 10:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2025 10:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/01/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/01/2025 13:42

Prazo em Curso
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Reuel Pinho da Silva (OAB 10266/RO) Processo 0804252-42.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ramao de Almeida - Esta serventia solicita que a parte autora informe o n. do CNPJ da requerida; Banco Master S.A. vez que o número apesentado na inicial pertence a outra instituição.
15/01/2025 20:10

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.
15/01/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
14/01/2025 17:25

Expedição de Carta.
14/01/2025 17:02

Emissão da Relação
14/01/2025 16:56

Expedição de Carta.
14/01/2025 16:55

Expedição de Carta.
14/01/2025 16:55

Expedição de Carta.
23/12/2024 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/12/2024 09:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Reuel Pinho da Silva (OAB 10266/RO) Processo 0804252-42.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ramao de Almeida - Outrossim, é de se lembrar que está-se ainda na fase de REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (art. 104-A do CDC) para tentativa de repactuação amigável, de modo que nenhuma tutela coercitiva há a prestar, sendo que a fase de processo de superendividamente só se inicia após eventual frusração dessa primeira (art. 104-B do CDC).

Sendo assim, ao menos nesse momento, indefiro o pedido de tutela apresentado. 04.

Assim, recebo a inicial e determino que seja designada audiência de conciliação junto ao CEJUSC Superendividamento em Campo Grande-MS, na qual a parte requerente deverá apresentar o plano de repactuação de dívida nos termos do art. 104-A, § 4° da referida Lei: § 4º Constarão do plano de pagamento referido no § 3º deste artigo: I - medidas de dilação dos prazos de pagamento e de redução dos encargos da dívida ou da remuneração do fornecedor, entre outras destinadas a facilitar o pagamento da dívida; II - referência à suspensão ou à extinção das ações judiciais em curso; III - data a partir da qual será providenciada a exclusão do consumidor de bancos de dados e de cadastros de inadimplentes; IV - condicionamento de seus efeitos à abstenção, pelo consumidor, de condutas que importem no agravamento de sua situação de superendividamento.

Registra-se que a Recomendação n. 125, de 24 de dezembro de 2021, do CNJ, disponibiliza o modelo "Formulário-Padrão" para preenchimento.

Neste sentido, intime-se a parte requerente para comparecer a audiência, ficando ciente de que a ausência de apresentação do plano de repactuação de dívida nos termos do art. 104-A, § 4° da Lei n° 14.181/2021, implicará na extinção do feito sem resolução de mérito pela ausência de interesse de agir.

Audiência Global - Superendividamento Data: 10/03/2025 Hora 16:00 Local: Cejusc - Associação Comercial Link da audiencia: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19:meeting_ZGM2N2MxNzUtM2RjYi00MmE0LWExZjYtYzYwZGJlYzhlMmJi@thread.v2/0?context=%7B%22Tid%22:%226374526d-7bd1-4665-85b6-b28a09f5a6c8%22,%22Oid%22:%22082eac9e-33a3-47e7-ae4f-729eeafb059b%22%7D
06/12/2024 20:11

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.
06/12/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
05/12/2024 14:03

Expedição em análise para assinatura
05/12/2024 13:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/12/2024 13:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/12/2024 13:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/12/2024 13:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/12/2024 13:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/12/2024 13:44

Emissão da Relação
05/12/2024 13:38

Expedição de Certidão.
05/12/2024 13:38

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/03/2025 04:00:00, 2ª Vara Cível.
05/12/2024 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2024 18:56

Prazo em Curso
06/11/2024 13:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/11/2024 13:31

Tutela Provisória
04/11/2024 07:56

Conclusos para decisão
23/10/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/10/2024 13:31

Prazo em Curso
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Reuel Pinho da Silva (OAB 10266/RO) Processo 0804252-42.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ramao de Almeida - Posto isso, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar emenda da inicial, sob pena de extinção do processo, a fim de: I) Providenciar juntada de comprovante de residência em seu nome, haja vista que o documento de fl. 22 está em nome de terceiro ou, se for o caso, esclarecer sobre quem se trata, bem como juntar os documentos pessoais dele e declaração de que residem juntos.

II) Regularizar a procuração e demais documentos eventualmente necessários, juntando assinatura física ou digital, essa mediante devido credenciamento no ICP-Brasil, sob pena de extinção.

III) Retificar o valor atribuído à causa, somando o valor de todos os débitos vencíveis e exigíveis somados quantidade restante de parcelas a serem adimplidas e o verdadeiro valor descontado a título de empréstimos consignados (esclarecendo os pontos expressados alhures: discrepância da somatória dos valores referente a parcela dos empréstimos); Assim, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial nos termos acima apresentados, sob pena de indeferimento da inicial (em razão de afetar o juízo delibatório sobre o superendividamento).
30/09/2024 20:15

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.
30/09/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
27/09/2024 15:01

Expedição em análise para assinatura
27/09/2024 15:00

Emissão da Relação
25/09/2024 22:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/09/2024 22:33

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 22:12

Conclusos para decisão
23/09/2024 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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