TJMS - 0800402-26.2023.8.12.0101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

PAULA DE MENDONCA NONATO

Polo Passivo

Partes

DHIONATAN GONTIJO MARQUES

CPF *36.***.*61-31

Advogados

JACQUES CARDOSO DA CRUZ

OAB: 7738/MS

CPF *89.***.*31-49

DHIONATAN GONTIJO MARQUES

OAB: 21782/MS

CPF *36.***.*61-31

HEBER ANTONIO BLOEMER

OAB: 20466/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Alaine Cristina Alves Ferreira (OAB 117748/PR), Yanna Vitória Silva Pinto (OAB 123614/PR), Karina de Almeida Batistuci (OAB 9558/AL) Processo 0803908-79.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Bartolo Vilhalga - Réu: Vizaservice Assessoria e Serviços de Telemarketing Ativo e Receptivo Ltda, Banco Bradesco S/A - Especifiquem as partes, em quinze (15) dias, as provas que pretendem produzir, justificando-lhes a pertinência, sob pena de indeferimento.

    Na mesma oportunidade, em tendo interesse na produção da prova oral, deverão depositar os respectivos róis de testemunhas, contendo a qualificação e o endereço do domicílio de cada uma; em pretendendo a colheita de depoimento pessoal de representante legal de pessoa jurídica, ainda, deverão qualifica-lo e apontar-lhe o endereço para intimação, sob igual pena de preclusão.

    Intimem-se.

    A seu tempo, retornem

  • 14/03/2025 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 13:05

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2025 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 13:04

    Juntada de tipo de documento

  • 14/03/2025 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 13:04

    Juntada de tipo de documento

  • 14/03/2025 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 13:04

    Juntada de tipo de documento

  • 14/03/2025 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 13:04

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 14/03/2025 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 13:04

    Juntada de tipo de documento

  • 14/03/2025 13:04

    Juntada de tipo de documento

  • 14/03/2025 13:04

    Juntada de tipo de documento

  • 14/03/2025 13:04

    Juntada de tipo de documento

  • 14/03/2025 13:04

    Juntada de tipo de documento

  • 14/03/2025 13:04

    Juntada de tipo de documento

  • 14/03/2025 13:04

    Juntada de tipo de documento

  • 14/03/2025 13:04

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 14/03/2025 13:04

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/02/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800402-26.2023.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Município de Dourados Proc.

    Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Embargado: Dhionatan Gontijo Marques Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) Advogado: Heber Antonio Bloemer (OAB: 20466/MS) Advogado: Dhionatan Gontijo Marques (OAB: 21782/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRELIMINAR DE ALEGAÇÃO DE NULIDADE EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL APÓS OPOSIÇÃO - VÍCIOS NÃO VERIFICADOS - JULGAMENTO REALIZADO EM SESSÃO PRESENCIAL - EMBARGANTE CIENTE DA REALIZAÇÃO DO ATO - NULIDADE AFASTADA - MÉRITO - OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADAS - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, rejeitaram os embargos de declaração, nos termos do voto do relator.

  • 30/07/2024 16:46

    Expedição de "tipo de documento".

  • 30/07/2024 16:45

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 30/07/2024 16:45

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 26/07/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800402-26.2023.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Município de Dourados Proc.

    Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Embargado: Dhionatan Gontijo Marques Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) Advogado: Heber Antonio Bloemer (OAB: 20466/MS) Advogado: Dhionatan Gontijo Marques (OAB: 21782/MS) Republicação do despacho para constar os advogados corretos da parte embargada: "Vistos, etc.

    Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Município de Dourados.

    Em respeito aos postulados constitucionais do contraditório e da ampla defesa, determino a intimação/abertura de vista ao embargado, Dhionatan Gontijo Marques, para que, no prazo legal, querendo, ofertem contrarrazões.

    Intimem-se.

    Cumpra-se."

  • 17/07/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800402-26.2023.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Embargante: Município de Dourados Proc.

    Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Embargado: Dhionatan Gontijo Marques Advogada: Paula de Mendonça Nonato (OAB: 14762/MS) Vistos, etc.

    Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Município de Dourados.

    Em respeito aos postulados constitucionais do contraditório e da ampla defesa, determino a intimação/abertura de vista ao embargado, Dhionatan Gontijo Marques, para que, no prazo legal, querendo, ofertem contrarrazões.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 03/07/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800402-26.2023.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Município de Dourados Proc.

    Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Embargado: Dhionatan Gontijo Marques Advogada: Paula de Mendonça Nonato (OAB: 14762/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/07/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 02/07/2024 22:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 14:00

    Expedição de "tipo de documento".

  • 02/07/2024 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 00:01

    Publicação

  • 02/07/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0800402-26.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Dourados Proc.

    Município: Paula de Mendonça Nonato (OAB: 14762B/MS) Recorrido: Dhionatan Gontijo Marques Advogado: Heber Antonio Bloemer (OAB: 20466/MS) Advogado: Dhionatan Gontijo Marques (OAB: 21782/MS) Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C.C.

    REPETIÇÃO DE INDÉBITO - TRIBUTÁRIO - ISSQN - CONSTRUÇÃO POR CONTA PRÓPRIA EM TERRENO PRÓPRIO - HIPÓTESE DE NÃO INCIDÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, negaram provimento, nos termos do voto da relatora.

    Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

    Condenam o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.

  • 01/07/2024 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 14:53

    Não-Provimento

  • 28/06/2024 08:00

    Deliberação em Sessão

  • 28/06/2024 08:00

    Deliberação em Sessão

  • 27/06/2024 10:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/06/2024 10:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 20/06/2024 10:37

    Inclusão em pauta

  • 19/06/2024 15:03

    Inclusão em Pauta

  • 18/01/2024 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 08:53

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 15/09/2023 08:53

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/09/2023 01:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 17:08

    Certidão de oposição ao Julgamento Virtual

  • 05/09/2023 08:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 01/09/2023 13:31

    Expedida/certificada

  • 01/09/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 13:30

    Expedição de "tipo de documento".

  • 01/09/2023 03:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 00:01

    Publicação

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0800402-26.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Dourados Proc.

    Município: Paula de Mendonça Nonato (OAB: 14762B/MS) Recorrido: Dhionatan Gontijo Marques Advogado: Heber Antonio Bloemer (OAB: 20466/MS) Advogado: Dhionatan Gontijo Marques (OAB: 21782/MS) Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 31/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 31/08/2023 15:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/08/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 13:50

    Expedição de "tipo de documento".

  • 31/08/2023 13:50

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 31/08/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 11:23

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 01/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Heber Antonio Bloemer (OAB 20466/MS), Dhionatan Gontijo Marques (OAB 21782/MS), Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738/MS) Processo 0800402-26.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Dhionatan Gontijo Marques, Dhionatan Gontijo Marques - Intime(m)-se a(s) parte(s) para manifestar(em) se possui(em) interesse na adoção do "Juízo 100% Digital", nos termos do Provimento nº 508/2020 do TJMS, sendo que a omissão importará na aceitação tácita.

    Deverá(ão), ainda, fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular para fins de citação, intimação e notificação.

    Oportunamente, havendo aceitação pelas partes ou com o decurso do prazo, coloque-se a tarja "Juízo 100% Digital".

    Cite-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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