TJMS - 1603371-27.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/07/2024 13:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/07/2024 13:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/07/2024 18:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/07/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 16:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/06/2024 16:17
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 15:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/04/2024 15:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/04/2024 15:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/04/2024 17:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/04/2024 17:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/04/2024 17:55
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 15:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/03/2024 15:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/03/2024 01:09
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 11:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/02/2024 03:44
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2024 12:31
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 12:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/02/2024 03:34
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1603371-27.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: P.
R.
M.
Advogada: Angelica Guedes de Oliveira Mattos (OAB: 6470/MS) Advogado: Victor Mattos (OAB: 22107B/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Advogado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Advogado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.
A certidão de liquidação está acostada às f. 38-40.
O credor foi intimado às f. 47-48 e quedou-se inerte, conforme certidão de f. 53.
O ente devedor foi intimado à f. 51, manifestou sua anuência à f. 52.
Não há recursos pendentes.
Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor PAULO ROBERTO MATTOS Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Após, expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. Às providências. -
26/02/2024 09:30
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2024 12:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/02/2024 12:42
Provimento por decisão monocrática
-
21/02/2024 17:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/02/2024 17:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/02/2024 15:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/02/2024 15:09
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
20/02/2024 09:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/02/2024 09:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/02/2024 01:17
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 15:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/01/2024 03:18
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/01/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1603371-27.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: P.
R.
M.
Advogada: Angelica Guedes de Oliveira Mattos (OAB: 6470/MS) Advogado: Victor Mattos (OAB: 22107B/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Advogado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Advogado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 38/45, informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1603371-27.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
22/01/2024 07:06
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 17:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/01/2024 13:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/01/2024 13:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/01/2024 13:40
Realizado Cálculo de Tributos
-
19/01/2024 13:40
Realizado Cálculo de Tributos
-
19/01/2024 13:40
Realizado Cálculo de Liquidação
-
19/01/2024 13:40
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 13:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/03/2023 13:09
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
24/03/2023 13:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/03/2023 16:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/03/2023 16:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/03/2023 16:01
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
10/03/2023 16:07
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 02:24
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/03/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1603371-27.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: P.
R.
M.
Advogada: Angelica Guedes de Oliveira Mattos (OAB: 6470/MS) Advogado: Victor Mattos (OAB: 22107B/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Advogado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Advogado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Fica o beneficiário PAULO ROBERTO MATTOS novamente intimado para no prazo de 05 dias providenciar o cadastramento da conta corrente ou poupança própria, bem como o seu NIT/PIS/PASEP junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, a fim de ser expedido o alvará. -
08/03/2023 16:35
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 13:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/03/2023 13:49
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
27/02/2023 11:49
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 02:58
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1603371-27.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: P.
R.
M.
Advogada: Angelica Guedes de Oliveira Mattos (OAB: 6470/MS) Advogado: Victor Mattos (OAB: 22107B/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Advogado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Advogado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Fica o beneficiário PAULO ROBERTO MATTOS intimado para no prazo de 05 dias providenciar o cadastramento da conta corrente ou poupança própria, bem como o seu NIT/PIS/PASEP junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, a fim de ser expedido o alvará. -
24/02/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 16:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/02/2023 16:14
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
17/02/2023 11:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/02/2023 11:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/02/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 14:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/02/2023 02:52
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/02/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 15:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/02/2023 14:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/02/2023 14:17
Realizado Cálculo de Liquidação
-
06/02/2023 14:16
Realizado Cálculo de Liquidação
-
06/02/2023 14:16
Realizado Cálculo de Liquidação
-
06/02/2023 14:15
INCONSISTENTE
-
30/01/2023 18:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/01/2023 18:29
INCONSISTENTE
-
30/01/2023 18:28
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2022 13:08
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
26/07/2022 12:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/07/2022 18:02
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2022 18:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/07/2022 18:04
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
14/07/2022 17:16
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
14/07/2022 16:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/07/2022 16:07
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2022 16:07
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2022 01:54
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/07/2022 15:00
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 14:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/07/2022 14:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/07/2022 14:48
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 14:42
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
13/07/2022 14:36
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 14:36
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 14:31
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 14:31
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 13:10
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2022
Ultima Atualização
27/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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