TJMS - 1601640-30.2021.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

PAULO CESAR VIEIRA DE ARAUJO

OAB: 8627/MS

CPF *72.***.*33-00

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MARCIA PALMEIRA DE OLIVEIRA PISANI

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/07/2023 14:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/07/2023 14:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/07/2023 11:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/06/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 13:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/06/2023 13:39

    Desentranhado o documento

  • 20/06/2023 18:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/05/2023 18:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/05/2023 18:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/05/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 13:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/05/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 13:10

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 16/05/2023 09:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/05/2023 09:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/05/2023 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 17:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/04/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 22:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2023 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 15:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/04/2023 15:13

    Provimento por decisão monocrática

  • 28/03/2023 13:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/03/2023 13:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/03/2023 13:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/03/2023 13:14

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 27/02/2023 15:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/02/2023 15:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/02/2023 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 12:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/02/2023 02:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601640-30.2021.8.12.0000 Comarca de Anaurilândia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Requerente: W.

    D.

    M.

    Advogado: Paulo Cesar Vieira de Araújo (OAB: 8627/MS) Requerido: M. de A.

    Advogada: Márcia Palmeira de Oliveira Pisani (OAB: 17009/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 14/19 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou a atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601640-30.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 24/02/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 16:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/02/2023 15:55

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 16/02/2023 15:55

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 16/02/2023 15:54

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 16/02/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 12:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/02/2023 10:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/02/2023 10:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/02/2023 10:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/08/2021 17:55

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 18/08/2021 16:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/07/2021 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 13:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/07/2021 08:55

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 20/07/2021 17:06

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 20/07/2021 17:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/07/2021 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 15:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/07/2021 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 13:46

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 16/07/2021 13:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/07/2021 13:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/07/2021 12:14

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2021

Ultima Atualização
13/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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