28/08/2025 00:15

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
27/08/2025 14:13

Prazo em Curso
27/08/2025 14:12

Evolução da Classe Processual
27/08/2025 10:00

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2025 09:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
27/08/2025 09:39

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:39

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
24/07/2025 09:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/07/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 17:11

Conclusos para despacho
21/07/2025 21:57

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
14/07/2025 17:42

Prazo em Curso
14/07/2025 04:47

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
11/07/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2025 15:25

Emissão da Relação
17/06/2025 10:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/06/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 18:51

Conclusos para despacho
16/06/2025 13:26

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/06/2025 13:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
16/06/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
29/04/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/04/2025 17:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/04/2025 14:25

Prazo em Curso
09/04/2025 01:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2025.
17/03/2025 09:18

Prazo em Curso
17/03/2025 04:44

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Diogo Ibrahim Campos (OAB 13296/MT) Processo 0801231-64.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucila Pereira de Oliveira - Reqdo: Associação dos Aposentados do Brasil - Aab - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto.
14/03/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2025 09:48

Emissão da Relação
28/01/2025 09:44

Prazo em Curso
27/01/2025 09:34

Juntada de Petição de Apelação
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Diogo Ibrahim Campos (OAB 13296/MT), Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB 18847/MS) Processo 0801231-64.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucila Pereira de Oliveira - Reqdo: Associação dos Aposentados do Brasil - Aab - Intimação de sentença: 5.

Posto isso, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na exordial para o fim de declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes no que tange ao desconto debatido nos autos, bem como determinar a restituição, de forma simples, dos valores descontados da parte requerente corrigidos monetariamente pelo IGPM/FGV, com juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar do desconto.

Consequentemente, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Com a ressalva do art. 98, § 3º, do CPC, em virtude da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada, ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, que fixo no valor R$ 1.000,00, por equidade, na forma prevista no art. 85, §8º, do CPC.

Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo legal e, após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquive-se.
22/01/2025 20:05

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.
22/01/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
21/01/2025 09:25

Emissão da Relação
17/01/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 18:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/01/2025 18:00

Expedição de Certidão.
08/01/2025 18:00

Registro de Sentença
08/01/2025 18:00

Julgado procedente em parte do pedido
18/12/2024 11:32

Conclusos para despacho
17/12/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 06:43

Prazo em Curso
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB 18847/MS), Gabriel Webert de Oliveira Alves (OAB 75682/DF) Processo 0801231-64.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucila Pereira de Oliveira - Reqdo: Associação dos Aposentados do Brasil - Aab - Intimação: Aguardando pelo autor manifestação sobre a certidão de fl. 71
09/12/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.
09/12/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
08/12/2024 06:38

Emissão da Relação
05/12/2024 01:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2024.
26/11/2024 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/11/2024 06:59

Prazo em Curso
07/11/2024 09:52

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/11/2024 09:51

Audiência de mediação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
21/10/2024 12:55

Documento Digitalizado
16/10/2024 10:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/10/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB 18847/MS) Processo 0801231-64.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucila Pereira de Oliveira - Reqdo: Associação dos Aposentados do Brasil - Aab - Ciência à parte autora acerca do teor de fls. 29/46.
30/09/2024 20:09

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.
30/09/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
30/09/2024 00:14

Expedição de Certidão.
27/09/2024 11:25

Emissão da Relação
24/09/2024 14:38

Juntada de Ofício
23/09/2024 20:07

Publicado ato_publicado em 23/09/2024.
23/09/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
23/09/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
20/09/2024 18:30

Prazo em Curso
20/09/2024 18:09

Expedição de Ofício.
20/09/2024 17:05

Expedição em análise para assinatura
20/09/2024 17:02

Emissão da Relação
20/09/2024 16:05

Prazo em Curso
20/09/2024 15:59

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/09/2024 15:59

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/09/2024 15:59

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/09/2024 15:59

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/09/2024 15:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/09/2024 15:35

Expedição de Certidão.
20/09/2024 15:35

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/11/2024 09:30:00, 1ª Vara.
20/09/2024 11:27

Expedição de Certidão.
20/09/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 11:25

Prazo em Curso
20/09/2024 11:24

Emissão da Relação
17/09/2024 10:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/09/2024 10:40

Tutela Provisória
17/09/2024 07:03

Informação do Sistema
17/09/2024 07:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/09/2024 07:02

Conclusos para decisão
16/09/2024 23:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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