28/03/2025 12:07

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 16:10

Recebidos os autos
26/03/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 17:21

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 17:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/02/2025 19:11

Remetidos os Autos para destino.
20/02/2025 19:11

Remetidos os Autos para destino.
20/02/2025 19:10

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 18:31

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 09:54

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 09:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/02/2025 16:51

Recebidos os autos
06/02/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2025 15:03

Transitado em Julgado em data
16/01/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 17:39

Recebidos os autos
15/01/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 01:23

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0813545-88.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tatiani Vicente Cantini - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda - Intimação da sentença: ...Frente ao exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido formulado para o fim de: a) rescindir os contratos firmados entre as partes para aquisição das passagens aéreas (reservas nº *87.***.*75-01, *91.***.*53-11, *46.***.*70-81 e *87.***.*44-21); b)condenar 123 Viagens e Turismo Ltda ao pagamento de indenização por danos materiais em favor de Tatiani Vicente Cantini, no importe de R$ 2.512,10 (dois mil, quinhentos e doze reais e dez centavos), sobre esse montante devendo incidir correção monetária pelo IPCA-FGV, cuja incidência é de se dar a partir da data do desembolso dos valores pagos, além de juros moratórios de acordo com a taxa legal estabelecida no art. 406, § 1º, do Código Civil(taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o IPCA-FGV, a partir da citação (30/04/2024 - fl. 98); c) condenar 123 Viagens e Turismo Ltda ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, atento ao grau de zelo com que o/a(s) patrono/a(s) da parte autora lidou(aram) com a demanda, o local da prestação de seus serviços, além do tempo exigido para tanto, conforme preceitua o art. 85, § 2°, incisos I a IV, do Código de Processo Civil, devendo ser observado o § 3º do art. 98 do mesmo Codex, pois defiro-lhe a gratuidade da justiça.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/11/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 13:43

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 13:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/11/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 05:52

Recebidos os autos
18/11/2024 05:52

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 05:52

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 05:52

Julgado procedente o pedido
29/10/2024 14:29

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2024 03:01

Decorrido prazo de parte
07/10/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 13:01

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 15:32

Recebidos os autos
03/10/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0813545-88.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tatiani Vicente Cantini - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda - Indefiro o pedido de suspensão do feito, pois não comprovada a existência das ações civis públicas referidas na contestação e seu atual andamento.

No mais, o feito comporta julgamento antecipado.

Assim, cientificadas as partes, e decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, encaminhem-se os autos para a fila de sentença.

Intimem-se.
02/10/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:05

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 15:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/10/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 12:11

Recebidos os autos
10/09/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 10:30

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2024 18:50

Recebidos os autos
06/09/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 13:43

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 13:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/07/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 15:12

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/07/2024 15:12

de Conciliação
17/07/2024 07:00

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 14:36

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 14:01

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 10:09

Juntada de tipo de documento
10/05/2024 09:07

Juntada de tipo de documento
29/04/2024 11:54

Recebidos os autos
29/04/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:43

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 15:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/04/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:42

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/04/2024 15:42

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/04/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 15:54

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 15:53

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 17:04

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 17:04

de Instrução e Julgamento
25/03/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 07:39

Recebidos os autos
17/03/2024 15:38

Determinada Requisição de Informações
05/03/2024 12:11

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2024 13:36

Recebidos os autos
27/02/2024 13:36

Transferência de Processo - Saída
23/02/2024 22:12

Recebidos os autos
23/02/2024 22:12

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 01:12

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 18:51

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 18:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
20/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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