26/08/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 16:06

Documento Digitalizado
20/08/2025 14:47

Expedição de Carta.
20/08/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 02:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2025.
19/08/2025 11:16

Prazo em Curso
15/08/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 14:02

Prazo em Curso
08/08/2025 07:43

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
07/08/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2025 17:33

Emissão da Relação
05/08/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 15:04

Documento Digitalizado
22/07/2025 18:01

Expedição de Carta.
22/07/2025 09:40

Expedição em análise para assinatura
16/07/2025 13:12

Autos preparados para expedição
26/06/2025 12:27

Prazo em Curso
26/06/2025 12:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2025.
30/05/2025 12:33

Prazo em Curso
30/05/2025 07:39

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0810795-79.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rafael Charrinhos Castro - Repres.

Isamara Percival Charrinhos - Réu: Banco PAN S.A - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA (f. 168): "INDEFIRO o requerimento de ajustes à decisão de saneamento retro, ante a manifesta inadequação da via eleita, visto que seu objeto é unicamente a rediscussão do mérito acerca da inversão do ônus probatório e seus reflexos.

Promova-se o cumprimento da decisão de saneamento proferida nesses autos, com a intimação do perito designado. "
29/05/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2025 18:49

Emissão da Relação
22/05/2025 17:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/05/2025 17:49

Proferida decisão interlocutória
06/05/2025 10:55

Conclusos para decisão
02/05/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 18:21

Autos preparados para expedição
23/04/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 07:43

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0810795-79.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rafael Charrinhos Castro - Repres.

Isamara Percival Charrinhos - Réu: Banco PAN S.A - Intimação das partes da decisão de fl. 155/157: Vistos em Saneador.

Trata-se de Ação de Conversão da Reserva de Cartão Consignado em Empréstimo Consignado c/c Incidental de Exibição de Documentos e Pedido de Tutela Antecipada de Urgência proposta por Rafael Charrinhos Castro em desfavor de Banco Pan S/A, na qual a parte autora postula seja determinado que a parte ré proceda a exibição dos contratos e documentos.

Instruiu a exordial com documentos de f. 16-31.

Contestação da parte ré às f. 39-42, com exibição dos contratos pretendidos.

Impugnação da parte autora às f. 135-139.

Instadas à produção de outras provas, a parte autora pugnou pela realização de perícia documental digital. É o relato do necessário.

Todavia, verifico que o feito não comporta julgamento antecipado de mérito, seja total ou parcial, de modo que passo a sanear o processo.

DECIDO I.

Pontos Controvertidos: I.1)se houve a contratação de termo de adesão a cartão consignado pela parte autora; II.

Deliberação de Provas: A presente ação tem como objeto proposta de adesão, que foi juntada aos autos pelo banco réu às f. 43-59.

Na forma do artigo 6º, inciso VIII, do CDC, inverto o ônus da prova, atribuindo ao réu o ônus de comprovar a existência do negócio jurídico entre as partes.

Dessa forma, defiro a produção de prova pericial e nomeio como perito judicial, independentemente de compromisso e sob a fé de seu grau,Celso Gustavo Lima, com escritório na comarca de Campo Grande-MS, à Avenida Afonso Pena, n. 5723, sala 1504, Edifício Evolution Business Center, Bairro Royal Park, CEP-79.031-010 cujos honorários deverão ser antecipados pelo réu.

Intimem-se as partes, para, querendo, em 15 (quinze) dias, formularem quesitos e indicarem assistente técnico, nos termos do art. 465 do CPC.

Decorrido o prazo supra, intime-se o perito nomeado, pessoalmente, acerca desta nomeação, entregando-lhe cópia dos quesitos a serem respondidos, assim como para que, em cinco (05) dias, formule proposta de honorários. À vista da mencionada proposta, intimem-se as partes, para querendo, ofertarem impugnações no prazo comum de 5 (cinco) dias.

Sem estas ou solucionadas aquelas eventualmente formuladas, comprove o réu, em outros 5 (cinco) dias, o depósito da verba honorária na conta única do TJMS, sob pena de preclusão da prova pericial e de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados pela autora e que, através da perícia, se pretendia esclarecer.

Efetivado o depósito em comento, intime-se oexpert, novamente, desta feita para que designe data e horário para colheita dos parâmetros e início dos trabalhos, ciente de que, a partir desta, disporá de30 (trinta) diaspara a entrega do respectivo laudo.

Deposite, o réu, em cartório, as vias originais dos instrumentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

III.

Disposições Finais: DECLARO o presente feito saneado.

Em observância ao §1º do art. 357 do CPC, intimem-se as partes para, querendo, solicitar esclarecimentos ou ajustes à presente decisão, no prazo de 5 (cinco) dias.

Findo este prazo e não havendo qualquer irresignação, tornar-se-á estável a presente decisão.

Após, proceda a Serventia ao cumprimento das disposições e prazos de intimação constantes no "item II" da presente decisão.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
10/04/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
09/04/2025 12:27

Emissão da Relação
18/03/2025 16:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/03/2025 16:28

Proferida decisão interlocutória
04/02/2025 08:28

Conclusos para decisão
04/02/2025 08:27

Expedição de Certidão.
03/02/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 12:44

Prazo em Curso
12/12/2024 02:13

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0810795-79.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rafael Charrinhos Castro - Repres.

Isamara Percival Charrinhos - Réu: Banco PAN S.A - Intimação das partes do despacho de fl. 140:

Vistos.

Especifiquem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir.

Em caso de solicitação de prova oral, desde já, informem as partes o nome e qualificação das testemunhas a serem ouvidas, bem como o fato que por elas deseja ver provado, sob pena de indeferimento da oitiva.

Intime-se.

Cumpra-se.
11/12/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
10/12/2024 11:59

Emissão da Relação
29/11/2024 21:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/11/2024 21:00

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 11:13

Conclusos para despacho
19/11/2024 09:31

Juntada de Petição de Réplica
04/11/2024 17:17

Prazo em Curso
25/10/2024 02:12

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0810795-79.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rafael Charrinhos Castro - Repres.

Isamara Percival Charrinhos - Réu: Banco PAN S.A - Intimação da parte autora para manifestar quanto a juntada da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
24/10/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2024 11:02

Emissão da Relação
22/10/2024 17:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2024 16:04

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 13:21

Prazo em Curso
03/10/2024 02:15

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0810795-79.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rafael Charrinhos Castro - Repres.

Isamara Percival Charrinhos - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 300 e 497, do CPC, DEFIRO a tutela pleiteada pela requerente a título de urgência, para determinar que o requerido traga aos autos os documentos indicados à exordial.

O prazo para resposta é de cinco (05) dias, tendo por termo inicial da sua intimação acerca da presente decisão, na forma do art. 398, do CPC.

Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
02/10/2024 17:06

Prazo em Curso
02/10/2024 17:02

Expedição de Carta.
02/10/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
01/10/2024 17:02

Expedição em análise para assinatura
01/10/2024 17:01

Emissão da Relação
01/10/2024 13:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/10/2024 13:26

Decisão Interlocutória de Mérito
01/10/2024 12:37

Conclusos para decisão
01/10/2024 11:02

Informação do Sistema
01/10/2024 11:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
01/10/2024 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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