22/07/2025 15:08

Expedição de tipo de documento.
22/07/2025 15:08

Remetidos os Autos para destino.
22/07/2025 15:08

Remetidos os Autos para destino.
04/07/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 15:11

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 07:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jhonny Ricardo Tiem (OAB 16462/MS), Filinto Correa da Costa Junior (OAB 30020A/MS) Processo 0816982-09.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Augusto da Silva Fonseca - Ré: Telefônica Brasil S.A. - Intimação da parte ré para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação.
27/05/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 06:32

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 06:32

Decorrido prazo de parte
14/05/2025 08:55

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 07:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jhonny Ricardo Tiem (OAB 16462/MS), Filinto Correa da Costa Junior (OAB 30020A/MS) Processo 0816982-09.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Augusto da Silva Fonseca - Ré: Telefônica Brasil S.A. -

III - DISPOSITIVO Posto isso, nos termos da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para o fim de: 1) declarar a inexistência dos débitos objeto dos descontos mensais a título de serviços digitais de terceiros, identificados como Babbel, Babbel Languages, Babbel Exercise Books, Goread, Skeloo Avançado e Hube Jornais, determinando que sejam cessados os descontos alusivos a tais cobranças na fatura de plano de telefonia da autora; 2) condenar a parte requerida a restituir em dobro à parte autora os valores descontados e cobrados indevidamente, a serem apurados em cumprimento de sentença, com acréscimo de juros de mora a correção monetária nos termos da fundamentação.

Diante da sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao(s) advogado(s) da parte autora, os quais, à vista do grau de zelo do profissional, o local de prestação de serviço (escritório na Comarca), a natureza e a importância da causa (matéria padronizada e repetitiva) e dos estritos atos processuais praticados, fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação (art. 85, §2º, I a IV, do Código de Processo Civil).

Julgo resolvido o mérito da causa na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

P.R.I.
29/04/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:34

Recebidos os autos
15/04/2025 15:33

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:33

Julgado procedente o pedido
06/02/2025 07:34

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 14:08

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 02:13

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 09:52

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Jhonny Ricardo Tiem (OAB 16462/MS), Filinto Correa da Costa Junior (OAB 30020A/MS) Processo 0816982-09.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Augusto da Silva Fonseca - Ré: Telefônica Brasil S.A. - Intimação das partes para no prazo comum de 15 dias especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.
05/12/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 06:31

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 09:18

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 01:27

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jhonny Ricardo Tiem (OAB 16462/MS), Filinto Correa da Costa Junior (OAB 30020A/MS) Processo 0816982-09.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Augusto da Silva Fonseca - Ré: Telefônica Brasil S.A. - Intimação da parte autora para impugnar a contestação.
08/11/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 15:36

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 14:45

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/10/2024 14:45

de Conciliação
30/10/2024 09:46

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 17:34

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jhonny Ricardo Tiem (OAB 16462/MS), Filinto Correa da Costa Junior (OAB 30020A/MS) Processo 0816982-09.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Augusto da Silva Fonseca - Ré: Telefônica Brasil S.A. - Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 para o dia 30/10/2024 às 14:40h, a ser realizada pelo sistema de videoconferência, através da plataforma do Microsoft Teams, mediante utilização de navegadores de internet como Google, Windows e similares em computador/notebook, acessando a sala de espera virtual no endereço https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ a partir da qual, no horário respectivo, será disponibilizado o link de acesso à sala de audiências.
04/10/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 12:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/10/2024 12:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/10/2024 12:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/10/2024 12:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/10/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Jhonny Ricardo Tiem (OAB 16462/MS) Processo 0816982-09.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Augusto da Silva Fonseca - Vistos etc.

Defiro o requerimento de fl. 112 para o fim de determinar que a audiência de conciliação designada nos autos seja realizada pelo sistema de videoconferência, através da plataforma do Microsoft Teams, mediante utilização de navegadores de internet como Google, Windows e similares em computador/notebook, acessando a sala de espera virtual no endereço https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ a partir da qual, no horário respectivo, será disponibilizado o link de acesso à sala de audiências.

Intimem-se.
27/09/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 16:43

Recebidos os autos
26/09/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 11:51

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 02:52

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:51

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 00:35

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 15:40

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 15:38

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 15:38

de Instrução e Julgamento
22/08/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 13:59

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 14:38

Recebidos os autos
13/08/2024 12:55

Determinada Requisição de Informações
01/08/2024 13:05

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 15:07

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 16:15

Recebidos os autos
16/05/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2024 16:13

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 23:01

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 17:43

Recebidos os autos
02/04/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 08:22

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2024 08:22

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 15:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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