TJMS - 0801740-95.2024.8.12.0005

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

WILSON JOSE DE LIMA

CPF *07.***.*62-87

Advogados

SIDNEI PEREIRA DE SOUZA

OAB: 209198/MG

CPF *72.***.*17-24

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/0001-91

BANCO PANAMERICANO S/A

CNPJ: 59.285.411/0001-13

BANCO BMG SA

CNPJ: 61.186.680/0001-74

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ: 90.400.888/0001-42

BANCO DAYCOVAL S.A.

CNPJ: 62.232.889/0001-90

ZEMA CFI S/A

CNPJ: 05.351.887/0001-86

PKL ONE PARTICIPACOES S.A

CNPJ: 27.490.629/0001-13

Advogados

NEI CALDERON

OAB: 15115/MS

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB: 108654/MG

CPF *59.***.*37-09

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB: 19761/MS

CPF *61.***.*08-51

FLAVIO NEVES COSTA

OAB: 153447/SP

CPF *70.***.*13-37

MARCELO DUARTE

OAB: 82351/MG

CPF *28.***.*44-03

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB: 247319/SP

CPF *21.***.*20-88

NATHALIA SATZKE BARRETO

OAB: 393850/SP

JULIA BRANDAO PEREIRA DA SIQUEIRA

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITO

OAB: 41939/BA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 12:58

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 09/05/2025 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 07:12

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 06/05/2025 22:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 00:01

    Publicação

  • 05/05/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0801740-95.2024.8.12.0005/50001 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Wilson José de Lima Advogado: Sidnei Pereira de Souza (OAB: 209198/MG) Agravado: Banco Pan S.a.

    Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Agravado: Banco Daycoval S.A.

    Advogado: Carlos Augusto Tortoro Júnior (OAB: 247319/SP) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Advogado: Flávio Neves Costa (OAB: 153447/SP) Agravado: Banco Bmg S/A Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) Agravado: Zema Credito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Marcelo Duarte (OAB: 82351/MG) Agravado: PKL One Participações S.A Advogada: Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP) Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA) Advogado: Julia Brandão Pereira da Siqueira (OAB: 66112/BA) Vistos, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

    I.C.

  • 01/05/2025 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 17:01

    Publicação

  • 30/04/2025 14:57

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 30/04/2025 14:57

    Recurso Especial

  • 29/04/2025 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 16:54

    Juntada de tipo de documento

  • 23/04/2025 17:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/04/2025 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 15:52

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 11/04/2025 15:52

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/03/2025 12:52

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/03/2025 12:52

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/03/2025 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 03:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 02:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 00:01

    Publicação

  • 25/03/2025 00:01

    Publicação

  • 25/03/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0801740-95.2024.8.12.0005/50001 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Wilson José de Lima Advogado: Sidnei Pereira de Souza (OAB: 209198/MG) Agravado: Banco Pan S.a.

    Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Agravado: Banco Daycoval S.A.

    Advogado: Carlos Augusto Tortoro Júnior (OAB: 247319/SP) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Advogado: Flávio Neves Costa (OAB: 153447/SP) Agravado: Banco Bmg S/A Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) Agravado: Zema Credito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Marcelo Duarte (OAB: 82351/MG) Agravado: PKL One Participações S.A Advogada: Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP) Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA) Advogado: Julia Brandão Pereira da Siqueira (OAB: 66112/BA) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 24/03/2025 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 13:59

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 24/03/2025 13:59

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 24/03/2025 13:59

    Expedição de "tipo de documento".

  • 24/03/2025 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0801740-95.2024.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Wilson José de Lima Advogado: Sidnei Pereira de Souza (OAB: 209198/MG) Recorrido: Banco Pan S.a.

    Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Recorrido: Banco Daycoval S.A.

    Advogado: Carlos Augusto Tortoro Júnior (OAB: 247319/SP) Recorrido: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Advogado: Flávio Neves Costa (OAB: 153447/SP) Recorrido: Banco Bmg S/A Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) Recorrido: Zema Credito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Marcelo Duarte (OAB: 82351/MG) Recorrido: PKL One Participações S.A Advogada: Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP) Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA) Advogado: Julia Brandão Pereira da Siqueira (OAB: 66112/BA) Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Wilson José de Lima.

  • 17/02/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0801740-95.2024.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Wilson José de Lima Advogado: Sidnei Pereira de Souza (OAB: 209198/MG) Recorrido: Banco Pan S.a.

    Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Recorrido: Banco Daycoval S.A.

    Advogado: Carlos Augusto Tortoro Júnior (OAB: 247319/SP) Recorrido: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Advogado: Flávio Neves Costa (OAB: 153447/SP) Recorrido: Banco Bmg S/A Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) Recorrido: Zema Credito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Marcelo Duarte (OAB: 82351/MG) Recorrido: PKL One Participações S.A Ao recorrido para apresentar resposta

  • 22/01/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801740-95.2024.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Apelante: Wilson José de Lima Advogado: Sidnei Pereira de Souza (OAB: 209198/MG) Apelado: Banco Daycoval S.A.

    Advogado: Carlos Augusto Tortoro Júnior (OAB: 247319/SP) Apelado: Banco Pan S.a.

    Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Advogado: Flávio Neves Costa (OAB: 153447/SP) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) Apelado: Zema Credito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Marcelo Duarte (OAB: 82351/MG) Apelado: PKL One Participações S.A EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS - PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - AUSÊNCIA DE COMPROMETIMENTO AO MÍNIMO EXISTENCIAL - PRESSUPOSTO NÃO ATENDIDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    Pelo princípio da dialeticidade, há a necessidade de o recorrente apresentar as razões, de fato e de direito, pelas quais pretende a anulação ou reforma da decisão vergastada, ônus do qual se desincumbiu o recorrente.

    Fica caracterizado o superendividamento quando, em virtude das dívidas contraídas pelo consumidor, imbuído de boa-fé, encontrar-se impossibilitado de quitá-las sem comprometer seu próprio sustento, possibilitando o ordenamento jurídico o procedimento judicial para a repactuação dos débitos.

    A legislação não se aplica indiscriminadamente a todo e qualquer caso, mas tão somente àqueles que comprovam que o pagamento de suas dívidas lhe priva do mínimo existencial, o que não ocorreu nos autos.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar de contrarrazões e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 13/01/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801740-95.2024.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Wilson José de Lima Advogado: Sidnei Pereira de Souza (OAB: 209198/MG) Apelado: Banco Daycoval S.A.

    Advogado: Carlos Augusto Tortoro Júnior (OAB: 247319/SP) Apelado: Banco Pan S.a.

    Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Advogado: Flávio Neves Costa (OAB: 153447/SP) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) Apelado: Zema Credito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Marcelo Duarte (OAB: 82351/MG) Apelado: PKL One Participações S.A Julgamento Virtual Iniciado

  • 05/12/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801740-95.2024.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Apelante: Wilson José de Lima Advogado: Sidnei Pereira de Souza (OAB: 209198/MG) Apelado: Banco Daycoval S.A.

    Advogado: Carlos Augusto Tortoro Júnior (OAB: 247319/SP) Apelado: Banco Pan S.a.

    Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Advogado: Flávio Neves Costa (OAB: 153447/SP) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) Apelado: Zema Credito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Marcelo Duarte (OAB: 82351/MG) Apelado: PKL One Participações S.A Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/12/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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