23/09/2025 07:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/09/2025 18:08

Recebidos os autos da Defensoria Pública
16/09/2025 18:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
11/09/2025 09:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2025.
28/08/2025 07:41

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
26/08/2025 00:00

Intimação

Considerando a Portaria 2.911, de 16 de julho de 2024, que implantou o 3º Núcleo de Justiça 4.0, na forma do Provimento nº 643, de 5 de março de 2024, em apoio aos Juízes Cíveis, em cujas varas tramitam ações de Usucapião, inicialmente apenas aqueles autos que estejam conclusos para sentença, DETERMINO a redistribuição deste feito para o Foro Administrativo do 3º Núcleo de Justiça 4.0.

Intime-se.

Cumpra-se.
25/08/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 09:15

Autos entregues em carga ao Defensor
22/08/2025 09:13

Emissão da Relação
11/08/2025 20:27

Recebidos os autos da Defensoria Pública
11/08/2025 20:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
29/07/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 18:41

Autos entregues em carga ao Defensor
29/07/2025 10:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2025 10:27

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2025 15:25

Recebidos os autos
17/02/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 12:51

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 12:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/11/2024 16:26

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 16:10

de Instrução e Julgamento
25/11/2024 14:24

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 14:11

Juntada de tipo de documento
13/11/2024 14:11

Juntada de tipo de documento
13/11/2024 08:31

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:11

Juntada de tipo de documento
23/10/2024 17:11

Juntada de tipo de documento
23/10/2024 17:11

Juntada de tipo de documento
23/10/2024 17:11

Juntada de tipo de documento
23/10/2024 17:10

Juntada de tipo de documento
23/10/2024 17:10

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 01:20

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 16:18

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 16:18

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 16:18

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 15:33

Recebidos os autos
17/10/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 15:13

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:13

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 14:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/10/2024 19:50

Recebidos os autos
09/10/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovanna Rodrigues da Cruz (OAB 27873MS/) Processo 0010446-03.2010.8.12.0002 - Usucapião - Reqte: Manuel César Gomes - Reqdo: Hercules Maymone - Por ser incabível o julgamento antecipado, passa-se ao saneamento do feito.

O processo está em ordem, pois procedida a citação do Réu por edital(p. 33) e dos confrontantes pessoalmente e por edital, conforme certidão de p. 304, remanesceu apenas a citação de José Arnas Cabreira e Moisés M.

Chollet, o que se deu por edital (p.282).

Nomeado curador aos citados por edital ofertaram contestação por negativa geral (p. 111/112 e 289/290).

Foram devidamente citados os confrontantes Marcos Elias da Silva e sua esposa Leni Aparecida da Silva (p. 53), Sebastião Arnulfo da Silva (p. 55), Lucindo Alves da Silva e sua esposa Maria Helena Cabreira da Silva (p. 63), bem como a viúva e os herdeiros do falecido Joel Fernandes, conforme certidão de óbito anexada à p. 135, sendo as citações realizadas às p. 191, 146, 147 e 273.

Nenhum dos referidos citados apresentou contestação à presente ação.

Intimadas as Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, as duas primeiras informaram o desinteresse no feito (p. 86 e 50), enquanto esta última manifestou informou a existência de débito tributário pendente (p. 45/46), o qual foi parcelado pela parte autora, consoante informa à p. 100.

Assim, não havendo nulidades ou irregularidades a sanar, declaro saneado o processo sem prejuízo de posterior aplicação do artigo 485, § 3º do CPC, já que o instituto da preclusão se aplica às partes e não ao Juízo.

Defiro a produção de prova testemunhal, conforme requerido pela parte autora na petição inicial.

Fixa-se como ponto controvertido o período em que a parte Autora está na posse, como se dona fosse, do imóvel descrito como: Lote 13, Quadra S, situado no Loteamento Jardim Maipú, zona urbana desta cidade, objeto da matrícula n.º 12.125 (p. 16), com memorial descritivo à p. 21.

Designo audiência de instrução para o dia 26 de novembro de 2024, às 15:30 horas, a ser realizada na forma presencial, conforme Portaria 2.152/2021 do TJMS. À parte Autora para querendo, arrolar ou substituir as testemunhas eventualmente já arroladas, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação do presente despacho, indicando seus dados na forma do art. 450 do CPC.

A intimação das testemunhas deverá ser feita pelo douto advogado da parte Autora, juntando o comprovante nos autos, até 03 dias antes da audiência, conforme dispõe o artigo 455 e parágrafos do novo CPC.

A inércia na realização da intimação importará em desistência da inquirição da testemunha (art. 455, § 3° do CPC).

Quanto às testemunhas residentes no Estado de Mato Grosso do Sul, em Comarca diversa de onde tramita o presente processo, à serventia para que expeça o necessário às suas intimações, procedendo ainda, ao agendamento de sala para videoconferência, no dia e data acima designadas, e a juntada do respectivo comprovante nos autos, nos termos do art. 432 do Código de Normas da CGJ.

No que se refere às testemunhas de fora do Estado, não havendo sistema compatível para realização por videoconferência, expeça-se Carta Precatória para oitiva.

Caso reste frustrada a intimação, devidamente comprovada pela parte Autora, ao cartório para que expeça o necessário à intimação, o que deverá ser aplicado também em caso de servidor público e testemunhas arroladas pela Defensoria e Ministério Público.

Intime-se.

Cumpra-se.
02/10/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:33

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 15:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/10/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 18:17

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 18:17

de Instrução e Julgamento
19/09/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 16:06

Recebidos os autos
11/09/2024 16:05

Decisão ou Despacho
16/11/2023 14:51

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2023 02:35

Decorrido prazo de parte
09/11/2023 21:30

Juntada de Petição de tipo
17/10/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/10/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 17:25

Recebidos os autos
30/08/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 15:02

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 15:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/08/2023 15:04

Juntada de Petição de tipo
23/08/2023 02:36

Decorrido prazo de parte
14/07/2023 01:30

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 01:30

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 13:48

Juntada de Petição de tipo
28/06/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 14:21

Expedição de tipo de documento.
27/06/2023 14:21

Expedição de tipo de documento.
18/05/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 07:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 16:12

Recebidos os autos
25/04/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 12:00

Juntada de Petição de tipo
19/05/2022 10:22

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2022 10:22

Expedição de tipo de documento.
25/03/2022 15:57

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 02:16

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 01:08

Decorrido prazo de parte
18/10/2021 10:43

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 07:15

Juntada de tipo de documento
05/10/2021 09:15

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 18:08

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 18:07

Expedição de tipo de documento.
23/09/2021 15:55

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 18:07

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 17:19

Remetidos os Autos para destino.
20/09/2021 15:59

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 16:32

Juntada de Petição de tipo
13/07/2020 18:37

Ato ordinatório praticado
09/06/2020 15:48

Juntada de tipo de documento
09/06/2020 15:48

Juntada de tipo de documento
09/06/2020 15:47

Expedição de tipo de documento.
26/05/2020 22:16

Juntada de tipo de documento
13/04/2020 18:14

Expedição de tipo de documento.
10/12/2019 14:03

Ato ordinatório praticado
25/10/2019 18:30

Expedição de tipo de documento.
25/10/2019 17:48

Juntada de tipo de documento
11/09/2019 17:54

Juntada de tipo de documento
11/09/2019 17:53

Expedição de tipo de documento.
21/08/2019 17:26

Ato ordinatório praticado
11/07/2019 13:45

Ato ordinatório praticado
15/02/2019 11:55

Ato ordinatório praticado
13/02/2019 10:53

Ato ordinatório praticado
05/02/2019 17:06

Ato ordinatório praticado
05/02/2019 17:04

Expedição de tipo de documento.
05/02/2019 16:53

Juntada de tipo de documento
16/11/2018 03:55

Ato ordinatório praticado
30/10/2018 01:15

Ato ordinatório praticado
03/09/2018 15:21

Ato ordinatório praticado
03/09/2018 15:18

Ato ordinatório praticado
06/08/2018 11:04

Remetidos os Autos para destino.
06/08/2018 11:04

Remetidos os Autos para destino.
06/08/2018 11:03

Expedição de tipo de documento.
27/07/2018 15:59

Ato ordinatório praticado
30/05/2018 16:10

Ato ordinatório praticado
10/05/2018 14:38

Recebidos os autos
10/05/2018 14:37

Ato ordinatório praticado
04/05/2018 18:07

Juntada de tipo de documento
09/04/2018 18:35

Ato ordinatório praticado
09/04/2018 18:35

Ato ordinatório praticado
09/04/2018 13:56

Juntada de tipo de documento
09/04/2018 13:56

Juntada de tipo de documento
22/03/2018 17:37

Expedição de tipo de documento.
22/03/2018 17:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/03/2018 17:32

Ato ordinatório praticado
22/03/2018 17:31

Ato ordinatório praticado
20/03/2018 09:19

Remetidos os Autos para destino.
20/03/2018 09:17

Expedição de tipo de documento.
12/03/2018 14:18

Ato ordinatório praticado
12/03/2018 12:48

Ato ordinatório praticado
10/03/2018 15:19

Expedição de tipo de documento.
10/03/2018 15:18

Expedição de tipo de documento.
06/03/2018 14:02

Ato ordinatório praticado
05/03/2018 13:39

Ato ordinatório praticado
20/12/2017 07:01

Juntada de tipo de documento
20/12/2017 07:01

Juntada de tipo de documento
20/12/2017 07:00

Juntada de tipo de documento
29/11/2017 18:09

Juntada de tipo de documento
09/11/2017 13:19

Ato ordinatório praticado
09/11/2017 13:18

Expedição de tipo de documento.
09/11/2017 13:18

Expedição de tipo de documento.
09/11/2017 13:18

Expedição de tipo de documento.
08/11/2017 16:20

Ato ordinatório praticado
08/11/2017 16:01

Ato ordinatório praticado
08/11/2017 15:56

Ato ordinatório praticado
08/11/2017 15:49

Ato ordinatório praticado
06/10/2017 15:55

Ato ordinatório praticado
06/10/2017 15:54

Ato ordinatório praticado
06/10/2017 15:53

Ato ordinatório praticado
06/10/2017 15:32

Expedição de tipo de documento.
05/10/2017 17:09

Juntada de Petição de tipo
06/09/2017 14:22

Remetidos os Autos para destino.
29/08/2017 14:29

Ato ordinatório praticado
14/08/2017 15:57

Juntada de tipo de documento
05/07/2017 13:22

Ato ordinatório praticado
16/06/2017 20:43

Recebidos os autos
16/06/2017 20:43

Ato ordinatório praticado
13/06/2017 07:01

Juntada de tipo de documento
13/06/2017 07:01

Juntada de tipo de documento
08/06/2017 17:26

Expedição de tipo de documento.
08/06/2017 17:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/06/2017 17:21

Ato ordinatório praticado
08/06/2017 17:19

Ato ordinatório praticado
08/06/2017 14:57

Ato ordinatório praticado
01/06/2017 07:05

Juntada de tipo de documento
01/06/2017 07:05

Juntada de tipo de documento
25/05/2017 10:00

Remetidos os Autos para destino.
18/05/2017 14:35

Ato ordinatório praticado
15/05/2017 13:38

Ato ordinatório praticado
15/05/2017 13:32

Expedição de tipo de documento.
15/05/2017 13:31

Expedição de tipo de documento.
15/05/2017 13:30

Expedição de tipo de documento.
15/05/2017 13:29

Expedição de tipo de documento.
15/05/2017 13:27

Expedição de tipo de documento.
25/04/2017 14:33

Ato ordinatório praticado
20/04/2017 13:32

Ato ordinatório praticado
20/04/2017 13:32

Ato ordinatório praticado
20/04/2017 13:32

Recebidos os autos
20/03/2017 13:44

Expedição de tipo de documento.
20/03/2017 13:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/03/2017 23:13

Recebidos os autos
09/03/2017 23:13

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2016 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2016 16:04

Expedição de tipo de documento.
02/08/2016 16:42

Ato ordinatório praticado
23/06/2016 15:02

Recebidos os autos
23/06/2016 15:01

Ato ordinatório praticado
07/06/2016 16:25

Expedição de tipo de documento.
07/06/2016 16:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/06/2016 14:18

Ato ordinatório praticado
30/05/2016 17:37

Recebidos os autos
30/05/2016 17:37

Juntada de Petição de tipo
10/05/2016 19:02

Expedição de tipo de documento.
10/05/2016 17:44

Expedição de tipo de documento.
17/03/2016 17:00

Recebidos os autos
17/03/2016 17:00

Ato ordinatório praticado
16/03/2016 17:38

Expedição de tipo de documento.
16/03/2016 17:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/03/2016 17:07

Recebidos os autos
16/11/2015 09:05

Ato ordinatório praticado
03/11/2015 17:45

Ato ordinatório praticado
20/10/2015 10:42

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2015 17:39

Ato ordinatório praticado
26/08/2015 12:48

Ato ordinatório praticado
12/06/2015 10:53

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2015 10:52

Expedição de tipo de documento.
28/05/2015 17:36

Ato ordinatório praticado
28/05/2015 11:41

Ato ordinatório praticado
28/04/2015 11:10

Ato ordinatório praticado
28/04/2015 11:08

Expedição de tipo de documento.
31/03/2015 17:46

Ato ordinatório praticado
20/02/2015 16:24

Ato ordinatório praticado
09/02/2015 17:13

Ato ordinatório praticado
09/02/2015 17:13

Juntada de Petição de tipo
04/02/2015 08:57

Recebidos os autos
04/02/2015 08:57

Ato ordinatório praticado
29/01/2015 11:35

Expedição de tipo de documento.
29/01/2015 11:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/01/2015 16:03

Ato ordinatório praticado
20/11/2014 15:34

Recebidos os autos
20/11/2014 15:34

Ato ordinatório praticado
04/11/2014 10:48

Expedição de tipo de documento.
04/11/2014 10:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/11/2014 10:46

Decorrido prazo de parte
14/08/2014 16:48

Ato ordinatório praticado
14/08/2014 16:43

Juntada de tipo de documento
14/08/2014 16:43

Expedição de tipo de documento.
05/08/2014 11:15

Juntada de Petição de tipo
21/05/2014 19:15

Ato ordinatório praticado
07/05/2014 19:55

Ato ordinatório praticado
07/05/2014 19:54

Expedição de tipo de documento.
07/05/2014 19:42

Ato ordinatório praticado
06/05/2014 09:01

Juntada de tipo de documento
22/04/2014 12:17

Ato ordinatório praticado
22/04/2014 12:08

Juntada de tipo de documento
22/04/2014 11:52

Expedição de tipo de documento.
22/04/2014 11:51

Expedição de tipo de documento.
17/04/2014 10:05

Remetidos os Autos para destino.
04/02/2014 16:57

Ato ordinatório praticado
04/02/2014 09:53

Ato ordinatório praticado
03/02/2014 18:07

Ato ordinatório praticado
29/01/2014 19:01

Ato ordinatório praticado
23/01/2014 17:01

Ato ordinatório praticado
27/10/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
09/05/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
01/04/2013 12:00

Recebidos os autos
01/04/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
18/03/2013 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/11/2012 12:00

Recebidos os autos
26/11/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
22/11/2012 12:00

Expedição de tipo de documento.
22/11/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
19/11/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
20/06/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
22/05/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
22/05/2012 12:00

Expedição de tipo de documento.
21/03/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
16/03/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
16/03/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
01/02/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
24/01/2012 12:00

Expedição de tipo de documento.
10/08/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
27/06/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
27/06/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
27/06/2011 12:00

Expedição de tipo de documento.
27/06/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
27/06/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
27/06/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
27/06/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
27/06/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
27/06/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
27/06/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
27/06/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
27/06/2011 12:00

Juntada de Petição de tipo
27/06/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
27/06/2011 12:00

Juntada de Petição de tipo
27/06/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
27/06/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
27/06/2011 12:00

Juntada de Petição de tipo
27/06/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
27/06/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
27/06/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
27/06/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
27/06/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
27/06/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
27/06/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
27/06/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
27/06/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
27/06/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
27/06/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
27/06/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
27/06/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
27/06/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
27/06/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
27/06/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
27/06/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
11/03/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
11/03/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
10/02/2011 12:00

Recebidos os autos
08/02/2011 12:00

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2010 12:00

Juntada de tipo de documento
30/11/2010 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
26/11/2010 12:00

Juntada de tipo de documento
26/11/2010 12:00

Juntada de tipo de documento
26/11/2010 12:00

Juntada de Petição de tipo
26/11/2010 12:00

Juntada de tipo de documento
18/10/2010 12:00

Recebidos os autos
07/10/2010 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/10/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
23/09/2010 12:00

Expedição de tipo de documento.
23/09/2010 12:00

Expedição de tipo de documento.
23/09/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
17/08/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
17/08/2010 12:00

Recebidos os autos
16/08/2010 12:00

Determinada Requisição de Informações
13/08/2010 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2010 12:00

Recebidos os autos
10/08/2010 12:00

Determinada Requisição de Informações
16/07/2010 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
14/07/2010 12:00

Recebidos os autos
14/07/2010 12:00

Remetidos os Autos para destino.
14/07/2010 12:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2010

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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