16/01/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 10:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
16/01/2025 10:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
14/01/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 01:28

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/12/2024.
27/11/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Alan Cristian Scardin Perin (OAB 23070/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS), Clarissa Isabela de Menezes Ribas (OAB 25092/MS) Processo 0801224-75.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Renata Luiz Larsom - Réu: Banco Crefisa S.a. - Intime-se a parte apelada para que, querendo, oferte contrarrazões ao recurso de apelação interposto.

Prazo: 15(quinze) dias.
25/11/2024 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2024.
25/11/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 10:30

Juntada de Petição de Apelação
29/10/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Alan Cristian Scardin Perin (OAB 23070/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS), Clarissa Isabela de Menezes Ribas (OAB 25092/MS) Processo 0801224-75.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Renata Luiz Larsom - Réu: Banco Crefisa S.a. - Ante o exposto, ausentes quaisquer vícios de omissão, obscuridade ou contradição na decisão recorrida, REJEITO os embargos de declaração da parte requerida e mantenho, in totum, a sentença proferida nos autos, às fls. 142-144.

Intimem-se. Às providências.

Aquidauana, data da assinatura digita
28/10/2024 20:07

Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2024.
28/10/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 09:29

Recebidos os autos
23/10/2024 09:29

Expedição de Certidão.
23/10/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 09:29

Julgado procedente o pedido
21/10/2024 14:35

Conclusos para despacho
16/10/2024 14:02

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
10/10/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Alan Cristian Scardin Perin (OAB 23070/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS), Clarissa Isabela de Menezes Ribas (OAB 25092/MS) Processo 0801224-75.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Renata Luiz Larsom - Réu: Banco Crefisa S.a. - Intime-se a parte embargada para que, querendo, apresente manifestação acerca dos embargos de declaração opostos.
09/10/2024 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.
09/10/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/10/2024 16:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/10/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Alan Cristian Scardin Perin (OAB 23070/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS), Clarissa Isabela de Menezes Ribas (OAB 25092/MS) Processo 0801224-75.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Renata Luiz Larsom - Réu: Banco Crefisa S.a. - DISPOSITIVO.

Ante o exposto e por tudo mais que há nos autos, JULGO parcialmente PROCEDENTES os pedidos iniciais, para o fim de declarar nulo os juros abusivos no contrato discutido nesses autos, determinando, por consequência, a incidência de juros legais, que deverão observar a taxa média de mercado, divulgada pelo BACEN e praticada nas operações similares na mesma época.

Autorizo, desde já, a restituição de valores na forma simples e, sendo o caso, sua compensação no saldo em aberto, em havendo, nos termos expressos no bojo da presente decisão.

Se houver crédito em favor da parte autora, ou seja, se já estiver adimplido o empréstimo, a instituição ré deverá proceder à restituição simples da diferença entre o valor efetivamente pago e o devido, acrescido de correção monetária pelo IPCA-E da quitação da dívida, e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.

O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Diante da sucumbência, condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado.

P.R.I.C.

Oportunamente, arquivem-se os autos. Às providências e intimações necessárias.

Aquidauana, data da assinatura digital
01/10/2024 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2024.
01/10/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 16:57

Recebidos os autos
20/09/2024 16:57

Expedição de Certidão.
20/09/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 16:57

Julgado procedente em parte o pedido
05/08/2024 11:57

Conclusos para despacho
30/07/2024 13:01

Juntada de Petição de Réplica
11/07/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 10:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/07/2024 10:20

Audiência NULL #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/07/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 16:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/07/2024 11:01

Juntada de Petição de contestação
04/06/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 09:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 18:47

Expedição de Carta.
16/05/2024 18:46

Expedição de Certidão.
10/05/2024 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2024.
10/05/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 13:39

Recebidos os autos.
09/05/2024 13:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
09/05/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 13:20

Expedição de Certidão.
09/05/2024 13:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/07/2024 10:15:00, 2ª Vara Cível.
09/05/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 19:19

Recebidos os autos
08/05/2024 19:19

Determinada Requisição de Informações
08/05/2024 09:25

Conclusos para decisão
02/05/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 20:03

Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2024.
29/04/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 14:53

Recebidos os autos
24/04/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 07:05

Conclusos para decisão
22/04/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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