27/03/2025 14:24

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 14:24

Transitado em Julgado em data
06/03/2025 01:29

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 10:42

Recebidos os autos
25/02/2025 10:42

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 10:42

Extinto o processo por desistência
25/02/2025 09:29

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2025 09:50

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 00:58

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucimari Andrade de Oliveira Lima (OAB 13963/MS), Marco Antonio Dacorso (OAB 14777A/MS) Processo 0854459-66.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elza Veiga Alaminos - Ré: Águas Guariroba S.A. -

Vistos...

Atento ao necessário contraditório, colha-se manifestação da ré, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do petitório de p. 158.

Após, tornem os autos conclusos na fila de medidas urgentes.

Intimem-se.

Cumpra-se.
07/02/2025 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:13

Recebidos os autos
06/02/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 18:55

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.
14/01/2025 09:35

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 10:43

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 20:50

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/12/2024 20:46

de Conciliação
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucimari Andrade de Oliveira Lima (OAB 13963/MS) Processo 0854459-66.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elza Veiga Alaminos - Ré: Águas Guariroba S.A. -

Vistos...

Acolho retro pedido, por seus fundamentos. Às providências para a realização do ato por videoconferência.

Intimem-se.

Cumpra-se.

LINK: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS. ( Salas virtuais de Primeiro Grau - SALA DE ESPERA 3ª Vara Cível de Campo Grande – CONCILIAÇÃO)
03/12/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 13:58

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 17:14

Recebidos os autos
02/12/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2024 08:16

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 14:41

Juntada de tipo de documento
22/10/2024 14:41

Juntada de tipo de documento
16/10/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucimari Andrade de Oliveira Lima (OAB 13963/MS) Processo 0854459-66.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elza Veiga Alaminos - Ré: Águas Guariroba S.A. - Audiência: 04/12/2024, às 17:40h na sala de audiências do CEJUSC-ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, sito na Rua Quinze de Novembro, nº 370, Centro, Campo Grande/MS, CEP 79.002-140, telefones: (67) 3312-5062 / 98467-4019 (com WhatsApp).
08/10/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:49

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:42

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/10/2024 17:42

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/10/2024 17:42

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/10/2024 17:42

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/10/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:38

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 17:38

de Instrução e Julgamento
07/10/2024 16:43

Recebidos os autos
07/10/2024 16:42

Concedida a Antecipação de tutela
02/10/2024 17:13

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 14:01

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucimari Andrade de Oliveira Lima (OAB 13963/MS) Processo 0854459-66.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elza Veiga Alaminos - Ré: Águas Guariroba S.A. -

Vistos...

I.

Em que pese a situação narrada, verifico que a petição inicial ainda não se encontra apta para recebimento de juízo positivo de admissibilidade.

Com efeito, a autora pleiteia a declaração de inexigibilidade das faturas objeto do parcelamento e as posteriormente vencidas com adequação à média de consumo desta Capital, sob o argumento de ilegalidade da cobrança por estimativa e incompatibilidade com o seu consumo, percebendo-se que da narrativa dos fatos não se extrai correta e logicamente as conclusões deduzidas como pedidos.

Ainda, verifica-se que o pedido é indeterminado, o que é vedado pelo ordenamento jurídico (CPC, art. 324), bem como não instruída a exordial com os documentos necessários à sua propositura.

Assim, fica a autora intimada a, no prazo de 02 (dois) dias, dada a urgência relatada, emendar a petição inicial, para o fito de: a) especificar o período cuja cobrança reputa ilegal e incompatível com o seu consumo, declinando o valor correto com base no seu consumo (ou desenvolva causa de pedir e tese do porquê que a cobrança deveria ter por parâmetro a média de consumo municipal), devendo formular, na sequência, pedido determinado e corrigir o valor da causa; b) juntar aos autos as faturas e pagamentos das cobranças objeto dos pedidos.

II.

Após, tornem os autos conclusos na fila de medidas urgentes.

Intimem-se.

Cumpra-se.
30/09/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 17:07

Recebidos os autos
27/09/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 13:39

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucimari Andrade de Oliveira Lima (OAB 13963/MS) Processo 0854459-66.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elza Veiga Alaminos - Ré: Águas Guariroba S.A. -

Vistos...

I.

Defiro, sem prejuízo de posterior reexame, os benefícios da justiça gratuita.

II.

No prazo de 15 (quinze) dias, pena de indeferimento liminar, emende a autora a exordial, a fim de atribuir valor do dano moral pedido, acrescentando-lhe ao valor da causa (CPC, art. 292, V e VI).

Após, tornem os autos conclusos na fila de medidas urgentes.

Intimem-se.

Cumpra-se.
26/09/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2024 18:10

Juntada de tipo de documento
26/09/2024 17:46

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 18:22

Recebidos os autos
24/09/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 18:59

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2024 18:59

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 18:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/09/2024 18:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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