27/02/2025 17:01

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 16:41

Recebidos os autos
27/02/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 14:31

Transitado em Julgado em data
26/02/2025 13:49

Recebidos os autos
26/02/2025 13:49

Recebidos os autos
19/12/2024 13:05

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 13:05

Remetidos os Autos para destino.
19/12/2024 13:05

Remetidos os Autos para destino.
18/12/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:14

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 09:41

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Karina de Almeida Batistuci (OAB 9558/AL), Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS) Processo 0800821-76.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Medina - Réu: Banco Bradesco S/A - Intima-se a parte apelada para contrarrazões em 15 dias.
25/11/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 07:25

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 11:26

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Karina de Almeida Batistuci (OAB 9558/AL), Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS) Processo 0800821-76.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Medina - Réu: Banco Bradesco S/A - Feitas essas considerações, julgo procedentes as pretensões iniciais e o feito extinto com resolução do mérito, nos moldes do art. 487, I, do CPC.

Declaro a ilegalidade da cobrança das tarifas entituladas como "CESTA B.EXPRESSO1" e "Emissão Extratomes(E)" junto à conta da parte autora, nº 510345-2 , agência 1482, na qual recebe seu benefício previdenciário.

Condeno a requerida à restituição simples dos valores descontados da conta da autora, a título de cobrança de tarifa 510345-2, que deverão ser corrigidos pelo IGPM e acrescidos de 1% de juros de mora, ambos a partir da data de cada desconto, nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ e art. 398 do CC.

Condeno a empresa requerida ao pagamento de indenização por danos morais, no montante de R$ 3.000,00, que deverão ser corrigidos pelo IGPM a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de 1% de juros de mora, a partir da data do primeiro desconto indevido (Súmula 54, do STJ).

Condeno a empresa requerida ao pagamento de custas e honorários, que arbitro em 15% sobre o valor total da condenação, considerando os parâmetros do art. 85, § 2º, do CPC.

PRI.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
25/10/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:46

Recebidos os autos
24/10/2024 15:46

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:45

Julgado procedente o pedido
21/10/2024 18:32

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2024 11:10

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 01:54

Decorrido prazo de parte
07/10/2024 10:26

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS) Processo 0800821-76.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Medina - Réu: Banco Bradesco S/A - 1.

Com fulcro no princípio da colaboração, determino que se intimem as partes para, em dez dias, especificarem se ainda possuem outras provas a produzir, de sorte a indicar a finalidade de cada uma delas. 2.

Após, voltem conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide.
27/09/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 16:08

Recebidos os autos
26/09/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 17:28

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2024 15:47

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 16:31

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/09/2024 16:29

Audiência tipo de audiência situação.
03/09/2024 10:27

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 17:16

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 20:11

Juntada de tipo de documento
25/06/2024 17:26

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 17:51

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 16:19

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/06/2024 16:19

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/06/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 16:17

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2024 12:30

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 12:30

de Instrução e Julgamento
13/06/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 16:11

Recebidos os autos
10/06/2024 16:11

Determinada Requisição de Informações
23/05/2024 20:53

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2024 20:53

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 20:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/05/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 15:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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