24/01/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 17:22

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 17:02

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 16:57

Transitado em Julgado em #{data}
03/12/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 12:32

INCONSISTENTE
03/12/2024 05:53

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/12/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0801164-93.2024.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Agravante: Luciana dos Santos Pastega Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Agravado: Banco Pan S.a.

Advogado: Sergio Schulze (OAB: 19361A/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO NÃO CONHECIMENTO DO APELO.

RECURSO DESERTO - APELANTE DEIXOU TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL, APÓS O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - PRECLUSA.

RECURSO DESPROVIDO.

A questão posta é estritamente objetiva, a falta de recolhimento tempestivo do preparo recursal implica em não conhecimento do recurso, em razão da deserção.

Os princípios e garantias mencionados não são capazes de suplantar a irregularidade recursal, consubstanciada na falta de recolhimento do respectivo preparo, da qual decorre, por força de lei, a inadmissibilidade da apelação.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
02/12/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 03:08

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0801164-93.2024.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Luciana dos Santos Pastega Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Agravado: Banco Pan S.a.

Advogado: Sergio Schulze (OAB: 19361A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
29/11/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:34

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/11/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 17:33

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
28/11/2024 00:26

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0801164-93.2024.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Agravante: Luciana dos Santos Pastega Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Agravado: Banco Pan S.a.

Advogado: Sergio Schulze (OAB: 19361A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
27/11/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801164-93.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Luciana dos Santos Pastega Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Pan S.a.

Advogado: Sergio Schulze (OAB: 19361A/MS) Ante o exposto, julgo deserto e, por conseguinte, não conheço do presente Recurso de Apelação.
26/11/2024 16:04

Conclusos para decisão
26/11/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801164-93.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Luciana dos Santos Pastega Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Pan S.a.

Advogado: Sergio Schulze (OAB: 19361A/MS) Assim, por inexistir comprovação efetiva de sua incapacidade financeira, indefiro o pedido de gratuidade formulado e determino a intimação da Recorrente para, no prazo de dez dias, recolher o preparo recursal, de acordo com o art. 99, §7º do Código de Processo Civil, sob pena de não conhecimento do recurso.
02/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801164-93.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Luciana dos Santos Pastega Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Pan S.a.

Advogado: Sergio Schulze (OAB: 19361A/MS) Vistos, etc.

Defiro o pedido de dilação de prazo de f.151.

Intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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