21/05/2025 12:46

Arquivado Provisoriamente
20/05/2025 16:01

Arquivado Provisoriamente
20/05/2025 14:32

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 00:46

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 05:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Aquiles Paulus (OAB 5676/MS) Processo 0800867-12.2017.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nauir de Souza Silva - Intima-se os interessados/beneficiários, que o alvará encontra-se expedido e disponível para impressão às fls.315.
13/05/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
10/05/2025 12:58

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 18:12

Remetidos os Autos para destino.
07/05/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 05:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Aquiles Paulus (OAB 5676/MS), Vinicius de Marchi Guedes (OAB 16746/MS) Processo 0800867-12.2017.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nauir de Souza Silva - Diante do exposto, declaro extinto o presente processo, com fulcro no artigo 771 e 924, II, ambos do Código de Processo Civil.

Expeça-se alvará em favor do causídico exequente.

Sem custas, nos termos do art. 45, do Provimento 64/2011.

Registre-se.

Dada a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, aguarde-se a informação de pagamento do precatório
06/05/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 18:41

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 18:41

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 18:34

Transitado em Julgado em data
05/05/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 14:59

Recebidos os autos
05/05/2025 14:59

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 14:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/04/2025 16:51

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:49

Processo Desarquivado
27/03/2025 08:45

Arquivado Provisoriamente
26/03/2025 16:32

Arquivado Provisoriamente
26/03/2025 16:32

Juntada de tipo de documento
26/03/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 01:56

Decorrido prazo de parte
25/02/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 00:30

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 14:12

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Aquiles Paulus (OAB 5676/MS), Pietra Escobar Yano (OAB 12649/MS), Vanilton Camacho da Costa (OAB 7496/MS), Paula Escobar Yano (OAB 13817/MS), Vinicius de Marchi Guedes (OAB 16746/MS) Processo 0800867-12.2017.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nauir de Souza Silva - Intima-se as partes para manifestação, no prazo de cinco dias, acerca das informações inseridas no requisitório de fls. 292/295 antes da finalização e envio, conforme determina o art. 7º, § 5º, da Resolução 303/2019, do CNJ.
12/02/2025 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:13

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 14:12

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 21:01

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 18:20

Recebidos os autos
21/01/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 11:29

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 10:02

Decorrido prazo de parte
19/12/2024 08:56

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 14:02

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 04:20

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 16:28

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Aquiles Paulus (OAB 5676/MS), Vinicius de Marchi Guedes (OAB 16746/MS) Processo 0800867-12.2017.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nauir de Souza Silva - Intima-se a parte autora para manifestar, no prazo de cinco dias, acerca das informações inseridas nos requisitórios de fls. 277-280.
25/11/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 17:42

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 17:41

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 16:49

Decorrido prazo de parte
01/11/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 05:50

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Aquiles Paulus (OAB 5676/MS), Pietra Escobar Yano (OAB 12649/MS), Vanilton Camacho da Costa (OAB 7496/MS), Paula Escobar Yano (OAB 13817/MS), Vinicius de Marchi Guedes (OAB 16746/MS) Processo 0800867-12.2017.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nauir de Souza Silva - Sendo assim, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença, reconheço o excesso de execução apontado pelo INSS e homologo os cálculos de pág. 183/190.

Condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor apurado em excesso, os quais são inexigíveis em virtude da justiça gratuita, com fulcro no art. 98, §3º, do CPC.

Preclusa a presente decisão, requisite-se o pagamento por intermédio do Exmo.

Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (art. 535, § 3º, do NCPC).

Consoante disposto no art. 7º, § 5º, da Resolução 303/2019, do CNJ, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de cinco dias, acerca das informações inseridas no requisitório antes da finalização e envio.

Com o transcurso in albis, adotem-se as providências cabíveis para remessa.

Após, comprovado o pagamento, retornem conclusos para extinção.

Intimem-se. Às providências.
27/09/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 16:24

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 16:23

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 20:35

Recebidos os autos
09/09/2024 20:35

Acolhimento
11/04/2024 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2024 14:11

Juntada de Petição de tipo
09/04/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 06:43

Juntada de Petição de tipo
02/04/2024 06:43

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
17/03/2024 01:35

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 10:27

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 14:33

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 14:33

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 16:53

Recebidos os autos
05/03/2024 16:53

Remetidos os autos da Contadoria ao destino.
05/03/2024 16:46

Realizado Cálculo de Liquidação
07/02/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 17:35

Remetidos os Autos para destino.
06/02/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 17:13

Recebidos os autos
06/02/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2023 17:15

Juntada de Petição de tipo
15/05/2023 17:15

Juntada de Petição de tipo
30/04/2023 00:35

Expedição de tipo de documento.
19/04/2023 15:23

Expedição de tipo de documento.
19/04/2023 15:22

Expedição de tipo de documento.
11/04/2023 10:26

Juntada de Petição de tipo
10/04/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 18:38

Recebidos os autos
28/03/2023 18:38

Remetidos os autos da Contadoria ao destino.
28/03/2023 18:38

Expedição de tipo de documento.
17/02/2023 15:18

Remetidos os Autos para destino.
23/01/2023 17:54

Recebidos os autos
23/01/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 12:35

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2022 00:35

Expedição de tipo de documento.
03/08/2022 15:00

Juntada de Petição de tipo
26/07/2022 15:58

Expedição de tipo de documento.
26/07/2022 15:57

Expedição de tipo de documento.
22/07/2022 08:55

Juntada de Petição de tipo
20/07/2022 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 18:08

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 18:06

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 14:50

Recebidos os autos
30/06/2022 14:50

Remetidos os autos da Contadoria ao destino.
30/06/2022 14:44

Realizado Cálculo de Liquidação
19/05/2022 08:56

Juntada de Petição de tipo
30/11/2021 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 16:44

Remetidos os Autos para destino.
29/11/2021 16:43

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 16:59

Recebidos os autos
24/11/2021 16:59

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 00:21

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 10:34

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2021 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2021 09:41

Juntada de Petição de tipo
24/06/2021 07:36

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 09:30

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 15:56

Juntada de tipo de documento
22/06/2021 15:56

Juntada de tipo de documento
14/06/2021 16:15

Recebidos os autos
14/06/2021 16:15

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 16:27

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 16:21

Expedição de tipo de documento.
09/06/2021 08:58

Conclusos para tipo de conclusão.
08/06/2021 13:15

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 13:14

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 16:12

Juntada de Petição de tipo
27/05/2021 15:08

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 14:47

Realizado cálculo de custas
27/05/2021 14:46

Expedição de tipo de documento.
27/05/2021 14:45

Expedição de tipo de documento.
24/05/2021 16:54

Expedição de tipo de documento.
24/05/2021 16:53

Expedição de tipo de documento.
17/05/2021 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2021 07:52

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 15:05

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 15:04

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
05/04/2021 15:24

Recebidos os autos
05/04/2021 15:24

Determinada Requisição de Informações
31/03/2021 16:00

Conclusos para tipo de conclusão.
23/03/2021 12:27

Processo Reativado
22/03/2021 15:05

Juntada de Petição de tipo
18/03/2021 16:43

Arquivado Definitivamente
16/03/2021 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/03/2021 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/03/2021 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/03/2021 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/03/2021 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/03/2021 07:51

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 12:59

Ato ordinatório praticado
12/03/2021 14:42

Recebidos os autos
12/03/2021 14:42

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 13:08

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2021 18:38

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 18:36

Juntada de tipo de documento
11/03/2021 18:36

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 18:36

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 18:41

Expedição de tipo de documento.
18/02/2021 18:23

Remetidos os Autos para destino.
18/02/2021 18:23

Remetidos os Autos para destino.
18/02/2021 15:34

Ato ordinatório praticado
19/01/2021 16:27

Recebidos os autos
19/01/2021 16:27

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2021 08:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2021 08:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2021 08:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2021 08:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2021 08:37

Conclusos para tipo de conclusão.
12/01/2021 16:38

Juntada de Petição de tipo
12/01/2021 07:52

Ato ordinatório praticado
11/01/2021 12:39

Ato ordinatório praticado
04/12/2020 21:27

Recebidos os autos
04/12/2020 21:27

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 13:41

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2020 13:40

Decorrido prazo de parte
08/10/2020 17:24

Ato ordinatório praticado
08/10/2020 15:09

Ato ordinatório praticado
08/10/2020 15:09

Ato ordinatório praticado
05/10/2020 01:28

Ato ordinatório praticado
30/09/2020 09:36

Ato ordinatório praticado
30/09/2020 09:36

Ato ordinatório praticado
30/09/2020 09:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2020 09:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2020 09:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2020 09:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2020 09:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2020 17:55

Expedição de tipo de documento.
28/09/2020 14:58

Remetidos os Autos para destino.
28/09/2020 14:57

Remetidos os Autos para destino.
28/09/2020 14:00

Ato ordinatório praticado
28/09/2020 13:06

Ato ordinatório praticado
28/09/2020 13:05

Ato ordinatório praticado
28/09/2020 13:04

Expedição de tipo de documento.
20/09/2020 18:20

Recebidos os autos
20/09/2020 18:20

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2020 10:04

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2020 10:04

Ato ordinatório praticado
20/07/2020 15:03

Juntada de Petição de tipo
10/07/2020 07:15

Juntada de tipo de documento
03/07/2020 12:34

Processo Reativado
02/07/2020 15:06

Juntada de tipo de documento
02/07/2020 15:06

Juntada de tipo de documento
19/06/2020 12:51

Expedição de tipo de documento.
19/06/2020 12:51

Realizado cálculo de custas
18/06/2020 14:25

Arquivado Definitivamente
18/06/2020 14:23

Expedição de tipo de documento.
18/06/2020 14:22

Ato ordinatório praticado
18/06/2020 14:21

Transitado em Julgado em data
15/04/2020 13:26

Ato ordinatório praticado
15/04/2020 13:24

Ato ordinatório praticado
15/04/2020 13:24

Ato ordinatório praticado
18/02/2020 14:07

Expedição de tipo de documento.
07/02/2020 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2020 07:55

Ato ordinatório praticado
06/02/2020 08:15

Ato ordinatório praticado
27/01/2020 16:38

Recebidos os autos
27/01/2020 16:37

Expedição de tipo de documento.
27/01/2020 16:37

Ato ordinatório praticado
27/01/2020 16:37

Julgado procedente o pedido
11/09/2019 11:05

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2019 18:39

Ato ordinatório praticado
10/09/2019 18:38

Decorrido prazo de parte
10/09/2019 18:37

Ato ordinatório praticado
10/09/2019 18:36

Ato ordinatório praticado
30/07/2019 11:15

Juntada de Petição de tipo
18/07/2019 16:46

Expedição de tipo de documento.
15/07/2019 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2019 08:03

Ato ordinatório praticado
12/07/2019 17:27

Ato ordinatório praticado
12/07/2019 17:25

Juntada de Petição de tipo
14/06/2019 14:56

Ato ordinatório praticado
14/06/2019 14:55

Ato ordinatório praticado
14/06/2019 14:55

Ato ordinatório praticado
03/06/2019 12:37

Juntada de tipo de documento
03/06/2019 12:36

Juntada de tipo de documento
30/05/2019 03:55

Ato ordinatório praticado
20/05/2019 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2019 15:49

Ato ordinatório praticado
20/05/2019 15:49

Ato ordinatório praticado
20/05/2019 14:07

Expedição de tipo de documento.
20/05/2019 13:40

Expedição de tipo de documento.
20/05/2019 13:35

Ato ordinatório praticado
20/05/2019 13:35

Ato ordinatório praticado
20/05/2019 07:53

Ato ordinatório praticado
17/05/2019 18:14

Ato ordinatório praticado
17/05/2019 18:08

Ato ordinatório praticado
16/04/2019 16:38

Ato ordinatório praticado
12/04/2019 08:07

Ato ordinatório praticado
12/04/2019 08:06

Juntada de Petição de tipo
12/04/2019 08:06

Expedição de tipo de documento.
10/04/2019 18:42

Ato ordinatório praticado
10/04/2019 15:52

Ato ordinatório praticado
10/04/2019 15:47

Juntada de tipo de documento
22/03/2019 13:10

Ato ordinatório praticado
15/03/2019 10:24

Expedição de tipo de documento.
27/02/2019 17:23

Ato ordinatório praticado
21/02/2019 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2019 13:25

Ato ordinatório praticado
20/02/2019 14:14

Ato ordinatório praticado
20/02/2019 14:13

Ato ordinatório praticado
20/02/2019 10:18

Recebidos os autos
20/02/2019 10:18

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2019 09:54

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2019 18:50

Ato ordinatório praticado
14/02/2019 18:50

Juntada de Petição de tipo
30/01/2019 18:05

Ato ordinatório praticado
30/01/2019 17:59

Ato ordinatório praticado
30/01/2019 17:59

Ato ordinatório praticado
23/01/2019 15:28

Juntada de tipo de documento
23/01/2019 15:28

Juntada de tipo de documento
14/01/2019 15:57

Ato ordinatório praticado
14/01/2019 15:57

Ato ordinatório praticado
11/01/2019 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2019 13:18

Ato ordinatório praticado
10/01/2019 16:08

Expedição de tipo de documento.
10/01/2019 15:54

Ato ordinatório praticado
10/01/2019 15:53

Expedição de tipo de documento.
10/01/2019 15:49

Ato ordinatório praticado
08/01/2019 13:06

Ato ordinatório praticado
08/01/2019 13:05

Juntada de Petição de tipo
08/01/2019 13:05

Ato ordinatório praticado
13/12/2018 13:51

Ato ordinatório praticado
13/12/2018 13:51

Ato ordinatório praticado
29/11/2018 15:17

Ato ordinatório praticado
08/11/2018 14:16

Expedição de tipo de documento.
08/11/2018 14:07

Expedição de tipo de documento.
30/10/2018 15:50

Ato ordinatório praticado
25/10/2018 08:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2018 08:21

Ato ordinatório praticado
23/10/2018 13:54

Ato ordinatório praticado
15/10/2018 18:46

Recebidos os autos
15/10/2018 18:46

Decisão ou Despacho
17/08/2018 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2018 16:49

Ato ordinatório praticado
16/08/2018 16:39

Decorrido prazo de parte
20/07/2018 02:58

Ato ordinatório praticado
02/07/2018 18:09

Ato ordinatório praticado
02/07/2018 18:08

Ato ordinatório praticado
02/07/2018 18:08

Ato ordinatório praticado
26/06/2018 17:21

Juntada de Petição de tipo
21/06/2018 13:37

Ato ordinatório praticado
15/06/2018 16:40

Expedição de tipo de documento.
13/06/2018 14:31

Ato ordinatório praticado
08/06/2018 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/06/2018 13:46

Ato ordinatório praticado
05/06/2018 14:32

Ato ordinatório praticado
30/05/2018 18:22

Juntada de Petição de tipo
23/05/2018 14:46

Ato ordinatório praticado
21/05/2018 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2018 13:58

Ato ordinatório praticado
17/05/2018 17:17

Ato ordinatório praticado
26/03/2018 23:33

Recebidos os autos
26/03/2018 23:33

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2018 18:52

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2018 16:32

Juntada de Petição de tipo
15/02/2018 16:12

Ato ordinatório praticado
15/02/2018 16:11

Ato ordinatório praticado
15/02/2018 16:11

Ato ordinatório praticado
15/12/2017 14:12

Ato ordinatório praticado
15/12/2017 08:52

Expedição de tipo de documento.
14/12/2017 17:19

Ato ordinatório praticado
01/09/2017 17:49

Ato ordinatório praticado
17/08/2017 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2017 13:09

Ato ordinatório praticado
15/08/2017 16:22

Ato ordinatório praticado
08/08/2017 10:44

Recebidos os autos
08/08/2017 10:44

Determinada Requisição de Informações
02/08/2017 18:35

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2017 12:44

Juntada de Petição de tipo
26/07/2017 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2017 13:18

Ato ordinatório praticado
25/07/2017 15:53

Ato ordinatório praticado
07/07/2017 10:13

Recebidos os autos
07/07/2017 10:13

Determinada Requisição de Informações
06/07/2017 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2017 17:18

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2017

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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