23/01/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 15:07

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 14:10

Transitado em Julgado em #{data}
02/12/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:58

INCONSISTENTE
02/12/2024 00:44

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802419-23.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Valeria Alves Pinto Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelada: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogada: Rosemeire Machado Struziato (OAB: 15618/MS) Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE CANCELAMENTO DE CONTRATO DE PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - PRELIMINAR - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - AFASTADA - SERVIDORA PÚBLICA - OPERADORA DE AUTOGESTÃO - DESCONTO DE PLANO DE SAÚDE - DUAS MATRÍCULAS - - PEDIDO DE CANCELAMENTO SOBRE UMA MATRÍCULA - IMPOSSIBILIDADE - ÍNDICE INCIDENTE SOBRE O MONTANTE DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO RECEBIDO PELO AUTOR - PAGAMENTO EM DUPLICIDADE QUE NÃO SE VERIFICA - BASE DE CÁLCULO PREVISTA NO ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram preliminar de impugnação à justiça gratuita e, no mérito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
29/11/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 03:09

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 17:13

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
28/11/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 19:51

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
05/11/2024 17:40

Conclusos para decisão
04/11/2024 17:23

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 17:23

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 17:23

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 17:23

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 17:22

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 17:22

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 03:04

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802419-23.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Valeria Alves Pinto Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelada: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogada: Rosemeire Machado Struziato (OAB: 15618/MS) Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
28/10/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 18:18

INCONSISTENTE
28/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:25

Conclusos para decisão
24/10/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 17:25

Distribuído por sorteio
24/10/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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