01/04/2025 12:58

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 01:41

Decorrido prazo de parte
27/03/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 04:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 21608A/MS) Processo 0809070-89.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Juarez Izidório da Silva - Réu: Facta Financeira S.a.

Crédito, Financiamento e Investimento - intimaçao: ficam as partes intimadas para manifestarem acerca da devolução dos autos.
20/03/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 07:53

Transitado em Julgado em data
10/02/2025 12:36

Recebidos os autos
10/02/2025 12:36

Recebidos os autos
18/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0812197-72.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Nathan Miguel de Oliveira Lira Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 14995A/MT) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - COBERTURA DE INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL POR ACIDENTE - AUSÊNCIA DE INVALIDEZ - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Havendo prova pericial atestando a ausência de incapacidade ou invalidez permanente, não faz jus a parte autora à indenização securitária pleiteada.

Não é o caso de suspensão do processo pelo prazo de um ano para realização de uma nova perícia para verificação da alegada invalidez permanente, pois a prova pericial apresentada não deixa dúvidas quanto à condição física do autor (ausência limitação da articulação do tornozelo esquerdo).

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, mas negaram provimento, nos termos do voto do relator..
09/12/2024 13:10

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 13:10

Remetidos os Autos para destino.
09/12/2024 13:10

Remetidos os Autos para destino.
27/11/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 18:00

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 21608A/MS) Processo 0809070-89.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Juarez Izidório da Silva - Réu: Facta Financeira S.a.

Crédito, Financiamento e Investimento - Apelação acostada aos autos. À parte apelada para contrarrazoar, caso queira, no prazo legal.
23/10/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 10:22

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 11967/MS), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 21608A/MS) Processo 0809070-89.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Juarez Izidório da Silva - Réu: Facta Financeira S.a.

Crédito, Financiamento e Investimento - Posto isso, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos contidos na inicial.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa, considerando que não há razão para majoração do patamar mínimo previsto no § 2º do art. 85 do CPC, considerando-se a natureza da causa, o trabalho realizado pelos profissionais e o tempo exigido para o seu serviço e que o processo transcorreu sem atos extraordinários.

Entretanto, suspendo a exigibilidade da parte devida pelo requerente, vez que goza dos benefícios da gratuidade da justiça (art. 98, § 3º, do CPC).

Publique-se a Sentença, registrada automaticamente pelo SAJ.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a autora para o pagamento de eventuais custas finais.

Após, arquivem-se com as devidas cautelas. Às providências.
26/09/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 16:44

Recebidos os autos
15/08/2024 16:44

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 16:44

Julgado improcedente o pedido
28/06/2024 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2024 12:51

Remetidos os Autos para destino.
28/06/2024 12:51

Remetidos os Autos para destino.
28/06/2024 12:51

Recebidos os autos
27/06/2024 21:23

Remetidos os Autos para destino.
26/06/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 09:27

Recebidos os autos
24/06/2024 09:27

Declarada incompetência
03/06/2024 12:53

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 16:36

Recebidos os autos
10/05/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 09:41

Conclusos para tipo de conclusão.
20/04/2024 02:49

Decorrido prazo de parte
16/04/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 13:31

Juntada de Petição de tipo
12/04/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 06:34

Recebidos os autos
31/03/2024 19:13

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2024 19:12

Expedição de tipo de documento.
31/03/2024 19:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/03/2024 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2024 11:30

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 17:13

Recebidos os autos
28/02/2024 17:13

Transferência de Processo - Saída
02/02/2024 16:29

Recebidos os autos
02/02/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 12:22

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2024 13:31

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 19:04

Juntada de Petição de tipo
19/12/2023 02:32

Decorrido prazo de parte
29/11/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 09:31

Juntada de Petição de tipo
24/11/2023 16:52

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/11/2023 16:33

de Conciliação
23/11/2023 14:01

Juntada de Petição de tipo
01/11/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 19:02

Juntada de tipo de documento
24/10/2023 07:00

Juntada de tipo de documento
23/10/2023 09:06

Juntada de tipo de documento
16/10/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 14:08

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 17:25

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/10/2023 17:25

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/10/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 17:23

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 17:23

de Instrução e Julgamento
02/10/2023 22:04

Recebidos os autos
02/10/2023 22:04

Decisão ou Despacho
02/10/2023 12:45

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2023 18:30

Juntada de Petição de tipo
26/09/2023 15:30

Juntada de Petição de tipo
04/09/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 16:33

Juntada de Petição de tipo
18/08/2023 17:26

Recebidos os autos
18/08/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 08:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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