08/09/2025 00:00

Intimação

Esclareça a parte exequente se almeja a suspensão do processo até o cumprimento do acordo, ou a homologação da avença com a extinção da presente ação monitória ante a constituição de título executivo judicial (o que possibilitará prosseguimento como cumprimento de sentença em caso de inadimplemento), eis que ambos os pedidos são incompatíveis entre si.

Intime(m)-se.
22/08/2025 15:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/08/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 07:31

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Ciência às partes das informações de pp. 331-336.
21/08/2025 19:03

Conclusos para despacho
21/08/2025 17:31

Juntada de NULL
21/08/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 16:41

Prazo em Curso
20/08/2025 15:39

Emissão da Relação
20/08/2025 15:37

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:34

Documento Digitalizado
20/08/2025 15:34

Documento Digitalizado
13/08/2025 07:38

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
11/08/2025 09:50

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2025 17:20

Emissão da Relação
07/08/2025 18:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 16:55

Conclusos para despacho
31/07/2025 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2025 02:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.
01/07/2025 12:17

Prazo em Curso
01/07/2025 07:32

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.
30/06/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2025 18:36

Emissão da Relação
23/06/2025 09:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2025 06:08

Prazo em Curso
03/06/2025 17:33

Prazo em Curso
03/06/2025 17:33

Expedição de Carta.
03/06/2025 17:33

Expedição de Carta.
03/06/2025 14:36

Expedição em análise para assinatura
03/05/2025 16:27

Autos preparados para expedição
30/04/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 09:06

Expedição de Certidão.
28/04/2025 08:56

Documento Digitalizado
16/04/2025 07:54

Prazo em Curso
09/04/2025 07:35

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Natagia Boschetti Mendes (OAB 13815/MS) Processo 0807553-20.2021.8.12.0002 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exectdo: Csa Construtora e Incorporadora Ltda - Fica a parte executada intimada acerca da penhora realizada mediante termo nos autos (fls. 296), para, querendo, em 10 (dez) dias, cumprir o disposto no artigo 847, caput do CPC.
08/04/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
08/04/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
07/04/2025 11:34

Emissão da Relação
07/04/2025 11:33

Emissão da Relação
04/04/2025 16:01

Prazo em Curso
04/04/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:36

Expedição em análise para assinatura
03/04/2025 14:17

Autos preparados para expedição
03/04/2025 14:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.
07/03/2025 09:04

Prazo em Curso
03/03/2025 02:03

Publicado ato_publicado em 03/03/2025.
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Natagia Boschetti Mendes (OAB 13815/MS), Marcus Faria Da Costa (OAB 10668/MS) Processo 0807553-20.2021.8.12.0002 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Marcus Faria Da Costa, Marcus Faria Da Costa, Marcus Faria Da Costa, Messias Villa Mendonça - Exectdo: Csa Construtora e Incorporadora Ltda - Autos nº 0807553-20.2021.8.12.0002 Vistos etc., Trata-se de Cumprimento Provisório de Sentença que Marcus Faria Da Costa e Messias Villa Mendonça move(m) em face de Csa Construtora e Incorporadora Ltda, partes já qualificadas, cumprindo deliberar acerca do que segue.

A parte exequente requereu a penhora sobre os direitos dos imóveis constantes da escritura pública de pp. 284/287, bem como pugnou pela expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis, para que fizesse o registro da escritura na matrícula dos imóveis, e o registro de penhora sobre elas.

I.

Tratando-se de bem(ns) imóvel(eis), cuja escritura pública de compra e venda restou devidamente apresentada, a penhora realizar-se-á mediante termo nos autos (art. 845, §1º, do CPC), cabendo à(s) parte(s) exequente(s), sem prejuízo da imediata intimação da(s) parte(s) executada(s), providenciar a averbação da penhora no registro imobiliário, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial (art. 844 do Código de Processo Civil).

Assim, lavre-se o termo de penhora sobre os direitos dos executados, constantes de escritura pública de compra e venda: “01 (uma) Escritura Pública de Compra e Venda de Imóveis, referente à aquisição dos imóveis matriculados sob os nº. 5.582, 23.606 e 14.519, lavrada no Cartório de Registro Civil e Tabelionato do Município de Caarapó – Distrito de Cristalina (MS), LIVRO Nº. 30 FOLHAS 040 – 041” ( pp. 284/287).

Da penhora intime(m)-se a(s) parte(s) executada(s) pessoalmente, ou na pessoa de seu advogado (art. 841, §§ 1º e 2º, CPC), constituindo-se, por este ato, ou seja, pela intimação da penhora, a(s) parte(s) executada(s) em fiel depositário(a-s) do(s) bem(ns) imóvel(is) penhorado(s).

Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, intime-se ainda o cônjuge do executado (art. 842 do CPC), bem como todos os credores hipotecários e com penhoras registradas nas matrículas (art. 799 do CPC).

II.

Outrossim, a parte exequente pugnou pela expedição de ofício junto ao Cartório de Registro de Imóveis local, determinando o registro da Escritura Pública lavrada no Cartório de Registro Civil e Tabelionato do Município de Caarapó – Distrito de Cristalina (MS), LIVRO Nº. 30 FOLHAS 040 – 041”, junto às matriculas de nº.(s) 5.582, 23.606 e 14.519, e o registro de penhora sobre elas.

Pois bem.

Não se olvida que o artigo 139, inciso IV do CPC, trouxe inovação legislativa, cuja intenção foi valorizar o caráter imperativo das decisões judiciais.

Todavia, não deixou claro quais seriam tais medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias, deixando tal decisão a ser sopesada pelo julgador conforme o caso em concreto.

Segundo Guilherme Rizzo Amaral: "O atual CPC veio a modificar tal estado de coisas, permitin-do também a utilização da técnica da tutela mandamental (na qual se incluem medidas indutivas e coercitivas) para assegu-rar o cumprimento de ordens judiciais, inclusive quando relacio-nadas aos deveres de pagar quantia.

Permite-se, com isso, que o juiz, no caso concreto, e ponderando devidamente os va-lores da efetividade e da segurança, eleja os mecanismos mais adequados à realização prática do direito". (Amaral, Guilherme Rizzo Comentários às Alterações do Novo CPC São Paulo : RT, p. 222).

Considerando que o executado realizou escritura pública de compra e venda de três imóveis (matrículas: 5.582, 23.606 e 14.519) e que até o momento não a levou a registro, exsurgem indícios de que pretende evitar eventuais constrições sobre eles.

Assim, diante da necessidade de preservar o interesse da parte exequente, determino ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, que proceda ao registro da escritura pública de compra e venda de pp. 284/287 na matrícula dos referidos imóveis, conforme dispõe o artigo 13, inciso I da Lei 6015/73, e o artigo 139, IV do Código de Processo Civil.

A presente decisão serve como suprimento da manifestação de vontade da adquirente/executada, a empresa CSA Construtora e Incorporadora Ltda., dos imóveis constantes da escritura pública de pp.. 284/287.

Registre-se, por fim, que as custas e emolumentos serão de responsabilidade da parte exequente.

A presente decisão valerá como ofício à ser expedido ao Cartório de Registro de Imóveis.

Desde já resta delegada à escrivã judicial a assinatura de todos os mandados e expedientes não expressamente vedados pelo art. 62 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.

Intime(m)-se.
28/02/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
27/02/2025 12:51

Emissão da Relação
26/02/2025 15:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/02/2025 15:32

Outras Decisões
15/02/2025 15:38

Conclusos para despacho
14/02/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 11:28

Informação do Sistema
11/02/2025 02:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2025.
23/01/2025 13:29

Prazo em Curso
23/01/2025 12:41

Expedição de Ofício.
23/01/2025 07:43

Expedição em análise para assinatura
19/12/2024 02:06

Publicado ato_publicado em 19/12/2024.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Natagia Boschetti Mendes (OAB 13815/MS), Marcus Faria Da Costa (OAB 10668/MS) Processo 0807553-20.2021.8.12.0002 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Marcus Faria Da Costa, Marcus Faria Da Costa, Marcus Faria Da Costa, Messias Villa Mendonça - Exectdo: Csa Construtora e Incorporadora Ltda - Ante o exposto, e com fundamento nos documentos de pp. 222/255, defiro o levantamento da penhora realizada sobre o imóvel objeto da matrícula nº 146.440 do CRI local (p. 253/255).

Expeça-se ofício ao 1º Cartório de Registro de Imóveis desta comarca a fim de que proceda as anotações necessárias na matrícula do imóvel.

Instrua-se o ofício com cópia deste despacho e documentos de pp. 222/255 e pp. 253/255.

Intime(m)-se
18/12/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
17/12/2024 07:54

Autos preparados para expedição
17/12/2024 07:50

Emissão da Relação
10/12/2024 10:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/12/2024 10:52

Outras Decisões
22/11/2024 04:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/10/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 07:06

Conclusos para despacho
10/10/2024 07:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2024.
08/10/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 02:03

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Natagia Boschetti Mendes (OAB 13815/MS), Marcus Faria Da Costa (OAB 10668/MS) Processo 0807553-20.2021.8.12.0002 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Marcus Faria Da Costa, Marcus Faria Da Costa, Marcus Faria Da Costa, Messias Villa Mendonça - Exectdo: Csa Construtora e Incorporadora Ltda - Acerca da manifestação de terceiros interessados (pp. 222/225), e documentos que a instruem, manifestem-se as partes, em cinco dias.

Desde já resta delegada à escrivã judicial a assinatura de todos os mandados e expedientes não expressamente vedados pelo art. 62 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.

Intime(m)-se.

Dourados(MS), data da assinatura digital.

Daniela Vieira Tardin Juíza de Direito (assinado por certificação digital)
30/09/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
27/09/2024 17:35

Emissão da Relação
27/09/2024 09:05

Informação do Sistema
27/09/2024 09:05

Apensado ao processo numero do processo
24/09/2024 16:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/09/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 12:32

Conclusos para despacho
23/09/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 11:45

Prazo em Curso
04/09/2024 02:02

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.
03/09/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2024 10:00

Emissão da Relação
30/08/2024 18:34

Prazo em Curso
30/08/2024 18:11

Juntada de Carta precatória
14/05/2024 17:15

Prazo em Curso
14/05/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 02:02

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.
07/05/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2024 18:58

Emissão da Relação
06/05/2024 18:56

Documento Digitalizado
06/05/2024 18:56

Documento Digitalizado
03/05/2024 17:32

Documento Digitalizado
30/04/2024 15:41

Expedição de Carta precatória.
30/04/2024 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/04/2024 09:51

Expedição em análise para assinatura
14/02/2024 10:03

Autos preparados para expedição
09/02/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 07:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
23/01/2024 15:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
19/01/2024 11:40

Prazo em Curso
17/01/2024 02:01

Publicado ato_publicado em 17/01/2024.
16/01/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
15/01/2024 09:02

Emissão da Relação
18/12/2023 12:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2023 13:49

Prazo em Curso
24/11/2023 13:47

Expedição de Carta.
24/11/2023 06:16

Expedição em análise para assinatura
05/11/2023 08:54

Autos preparados para expedição
31/10/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 16:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/10/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 12:15

Conclusos para despacho
09/10/2023 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 07:13

Prazo em Curso
18/09/2023 02:03

Publicado ato_publicado em 18/09/2023.
15/09/2023 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
14/09/2023 10:56

Prazo em Curso
14/09/2023 10:56

Emissão da Relação
07/09/2023 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2023 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2023 06:39

Prazo em Curso
14/08/2023 13:23

Prazo em Curso
14/08/2023 13:22

Expedição de Carta.
14/08/2023 13:22

Expedição de Carta.
14/08/2023 12:05

Expedição em análise para assinatura
14/07/2023 09:01

Autos preparados para expedição
14/07/2023 09:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/07/2023.
14/07/2023 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/07/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/06/2023 08:07

Prazo em Curso
22/06/2023 02:03

Publicado ato_publicado em 22/06/2023.
21/06/2023 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
21/06/2023 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
20/06/2023 16:50

Emissão da Relação
20/06/2023 16:49

Emissão da Relação
06/06/2023 15:09

Prazo em Curso
06/06/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 19:56

Expedição em análise para assinatura
25/04/2023 18:47

Autos preparados para expedição
19/04/2023 17:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/04/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 19:45

Conclusos para despacho
10/04/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 07:36

Publicado ato_publicado em 24/03/2023.
23/03/2023 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
22/03/2023 17:10

Emissão da Relação
15/03/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 07:32

Publicado ato_publicado em 15/02/2023.
14/02/2023 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
13/02/2023 13:47

Emissão da Relação
16/01/2023 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/01/2023 14:59

Documento Digitalizado
09/01/2023 14:50

Documento Digitalizado
09/01/2023 14:50

Documento Digitalizado
16/12/2022 12:57

Conclusos para despacho
30/11/2022 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 09:48

Documento Digitalizado
23/11/2022 13:02

Autos preparados para expedição
23/11/2022 12:50

Documento Digitalizado
11/11/2022 16:05

Expedição de Ofício.
11/11/2022 16:05

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 01:16

Expedição em análise para assinatura
20/09/2022 13:34

Autos preparados para expedição
14/09/2022 17:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/09/2022 17:28

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 16:57

Conclusos para despacho
15/08/2022 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2022 15:25

Prazo em Curso
07/07/2022 02:07

Publicado ato_publicado em 07/07/2022.
06/07/2022 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
05/07/2022 15:49

Emissão da Relação
14/06/2022 14:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/06/2022 14:01

Processo Suspenso por Convenção das Partes
14/06/2022 12:29

Conclusos para despacho
10/06/2022 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 02:05

Publicado ato_publicado em 20/05/2022.
19/05/2022 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
18/05/2022 09:24

Emissão da Relação
18/04/2022 18:48

Prazo em Curso
18/04/2022 18:48

Juntada de NULL
18/04/2022 18:47

Juntada de Mandado
03/03/2022 16:59

Prazo em Curso
03/03/2022 13:51

Expedição de Mandado.
03/03/2022 12:06

Expedição em análise para assinatura
21/01/2022 17:50

Autos preparados para expedição
14/12/2021 07:08

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
13/12/2021 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2021 12:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
08/12/2021 02:03

Publicado ato_publicado em 08/12/2021.
07/12/2021 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
06/12/2021 12:06

Autos preparados para expedição
06/12/2021 12:04

Emissão da Relação
03/12/2021 12:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/12/2021 12:20

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 17:03

Conclusos para despacho
22/11/2021 17:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
20/10/2021 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021 04:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/09/2021 16:00

Prazo em Curso
24/09/2021 02:04

Publicado ato_publicado em 24/09/2021.
23/09/2021 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
22/09/2021 15:16

Emissão da Relação
21/09/2021 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/09/2021 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2021 12:02

Prazo em Curso
24/08/2021 02:04

Publicado ato_publicado em 24/08/2021.
23/08/2021 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2021 14:29

Emissão da Relação
03/08/2021 15:11

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 17:03

Expedição em análise para assinatura
29/07/2021 11:24

Autos preparados para expedição
28/07/2021 18:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/07/2021 18:32

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 13:54

Conclusos para despacho
28/07/2021 12:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
28/07/2021 12:58

Expedição de Certidão.
26/07/2021 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/07/2021 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2021 12:33

Prazo em Curso
25/06/2021 02:03

Publicado ato_publicado em 25/06/2021.
24/06/2021 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
23/06/2021 09:59

Emissão da Relação
22/06/2021 14:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/06/2021 14:22

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 10:41

Conclusos para despacho
22/06/2021 08:36

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
21/06/2021 20:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801844-72.2024.8.12.0010

Obiraci Gomes Faria

Universo Associacao dos Aposentados e Pe...

Advogado: Caio Dal Soto Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/09/2024 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0901479-50.2024.8.12.0002

Willian Fernandes do Nascimento

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Elizabet Marques

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/01/2025 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0901479-50.2024.8.12.0002

Ministerio Publico Estadual

Roger Fernandes Brito

Advogado: Elizabet Marques

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/07/2024 14:03

Exibir Processo

Processo nº 0000528-55.2024.8.12.0043

Em Segredo de Justica

Advogado: Matheus Vinicius Galvao Fabiano

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/09/2024 17:12

Exibir Processo

Processo nº 0801838-65.2024.8.12.0010

Maria de Fatima Nascimento dos Santos

Caap – Caixa de Assistencia aos Aposenta...

Advogado: Caio Dal Soto Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/09/2024 14:05

Exibir Processo