23/06/2025 19:00

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 19:00

Remetidos os Autos para destino.
23/06/2025 19:00

Remetidos os Autos para destino.
16/06/2025 10:00

Juntada de Petição de tipo
30/05/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 14:03

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 07:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique Lima (OAB 9979/MS), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Igor Macedo Facó (OAB 16470/CE), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Andre Menescal Guedes (OAB 19212/MA) Processo 0809262-85.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Matilde Volpato Maciel - Réu: Hapvida Assistência Médica S/A, Alter Administradora de Benefícios Privados de Assistência À Saúde Coletivos Ltda - Intime-se a parte apelada Alter Administradora de Benefícios Privados de Assistência À Saúde Coletivos Ltda para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto às fls. 752-68, no prazo de 15 (quinze) dias.
22/05/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 12:31

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 07:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique Lima (OAB 9979/MS), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Igor Macedo Facó (OAB 16470/CE), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Andre Menescal Guedes (OAB 19212/MA) Processo 0809262-85.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Matilde Volpato Maciel - Réu: Hapvida Assistência Médica S/A, Alter Administradora de Benefícios Privados de Assistência À Saúde Coletivos Ltda - Intime-se a parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto às fls. 776-797, no prazo de 15 (quinze) dias.
16/05/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 17:04

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 15:33

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 11:31

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique Lima (OAB 9979/MS), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Igor Macedo Facó (OAB 16470/CE), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Andre Menescal Guedes (OAB 19212/MA) Processo 0809262-85.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Matilde Volpato Maciel - Réu: Hapvida Assistência Médica S/A, Alter Administradora de Benefícios Privados de Assistência À Saúde Coletivos Ltda - Despacho de fls.731: I) Liminarmente conheço dos embargos de declaração interpostos às f. 715-7 e dou provimento para aclarar ponto da sentença quanto à tutela antecipada para fixar: "Confirmo a tutela de urgência concedida às f. 130-6."; II) Liminarmente não conheço dos embargos de declaração interpostos às f. 718-21 por ausência de interesse recursal, pois a parte pretende rediscutir a posição adotada pelo juízo para decidir sobre sua responsabilidade, inclusive objeto da decisão interlocutória de f. 638-9.

Deste modo, eventual error in judicando quanto à responsabilidade desafia recurso à instância superior.
15/04/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 07:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique Lima (OAB 9979/MS), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Igor Macedo Facó (OAB 16470/CE), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Andre Menescal Guedes (OAB 19212/MA) Processo 0809262-85.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Matilde Volpato Maciel - Réu: Hapvida Assistência Médica S/A, Alter Administradora de Benefícios Privados de Assistência À Saúde Coletivos Ltda - Intime-se a parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso inteprosto às fls. 732-44, no prazo de 15 (quinze) dias.
11/04/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 11:30

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 09:21

Recebidos os autos
03/04/2025 09:21

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 18:34

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2025 10:03

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 15:05

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique Lima (OAB 9979/MS), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Igor Macedo Facó (OAB 16470/CE), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Andre Menescal Guedes (OAB 19212/MA) Processo 0809262-85.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Matilde Volpato Maciel - Réu: Hapvida Assistência Médica S/A, Alter Administradora de Benefícios Privados de Assistência À Saúde Coletivos Ltda - Intimação das partes para, querendo, no prazo de 05 dias, manifestar(em)-se acerca dos embargos de declaração da parte contrária às fls.715/717 e 718/719.
24/03/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 18:51

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 10:00

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 08:30

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 17:54

Recebidos os autos
10/03/2025 17:54

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 17:54

Julgado improcedente o pedido
06/03/2025 21:30

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 11:18

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2025 15:34

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 14:51

Apensado ao processo numero do processo
14/02/2025 15:32

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 10:30

Juntada de tipo de documento
10/02/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique Lima (OAB 9979/MS), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Igor Macedo Facó (OAB 16470/CE), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Andre Menescal Guedes (OAB 19212/MA) Processo 0809262-85.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Matilde Volpato Maciel - Réu: Hapvida Assistência Médica S/A, Alter Administradora de Benefícios Privados de Assistência À Saúde Coletivos Ltda - I) Passo ao saneamento e à organização do processo, nos termos do artigo 357, do Código de Processo Civil; II) Da ilegitimidade de Alter Administradora de Benefícios S/A: Entende esta requerida que por ser apenas administradora/intermediadora de plano de saúde, não ter rede credenciada e não fornecer diretamente os serviços médicos e de saúde e não negou os tratamentos é parte ilegítima para figurar no polo passivo.

Contudo, a relação em tela é de consumo e por ser prestadora de serviços (contratação e administração de plano de saúde) é responsável por eventuais danos causados ao consumidor e é responsável solidária pela má prestação dos serviços, a teor dos artigos 14 e 25, § 1º, do CDC.

Neste sentido julgado do e.

TJMS: "APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS - ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAÚDE QUALICORP - RECLAMA A ILEGITIMIDADE PASSIVA - AFASTADA - PLANO DE SAÚDE SÃO FRANCISCO SISTEMA DE SAÚDE - AFASTAMENTO DA INDENIZAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - SEGURADA - RECLAMA PELA MAJORAÇÃO DO MONTANTE FIXADO EM DANOS MORAIS - VALOR MANTIDO - - RECURSOS DESPROVIDOS.

I - A relação estabelecida entre o fornecedor de plano de saúde e seu usuário é típica de consumo, portanto regida pelas normas do Código de Defesa do Consumidor e legislações correlatas." (Apelação nº 0803246-85.2015.8.12.0017, 4ª Câmara Cível do TJMS, Rel.

Amaury da Silva Kuklinski. j. 11.04.2018).

Igualmente assim decidiu o e.

TJDFT: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

EXISTENTE.

PLANO DE SAÚDE.

ILEGITIMIDADE PASSIVA.

ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. 1.

A via dos embargos de declaração destina-se a corrigir falha do comando judicial que comprometa seu entendimento, quando decorrente de contradição, omissão, obscuridade, além de correção de erro material. 2.

Caracteriza omissão a ausência de enfrentamento da tese de ilegitimidade passiva arguida pela parte. 3.

A administradora de benefícios, que desenvolve atividade de contratação de plano coletivo, por figurar na relação como intermediária entre o beneficiário e o plano de saúde e integrar a cadeia de fornecimento do produto/serviço nos termos dos artigos 14 e 25, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, possui responsabilidade solidária. 4.

Embargos de Declaração conhecidos e providos." (Processo nº 20.***.***/2206-08 (1102190), 3ª Turma Cível do TJDFT, Rel.

Maria de Lourdes Abreu. j. 06.06.2018, DJe 15.06.2018).

Como Alter Administradora de Benefícios S/A participou do negócio entre as partes, ainda que como intermediadora, pelo CDC é responsável por qualquer falha na prestação de serviços ou danos.

Portanto, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva; Da impugnação aos benefícios da justiça gratuita: Alter Administradora de Benefícios S/A e Hapvida Assistência Médica S/A não colacionaram nenhuma prova concreta que a autora não pode ser beneficiada pela assistência judiciária gratuita.

No caso Matilde Volpato Maciel declarou ser hipossuficiente economicamente (f. 33), é aposentada, com ganho de R$ 1.412,00 mensais (f. 36), deste modo, crível que não tem condições de arcar com as despesas processuais.

Por tais razões, rejeito a impugnação aos benefícios da justiça gratuita; III) Fixo como pontos controvertidos: 1) Cobertura contratual; 2) Limites da apólice do plano de saúde; 3) Responsabilidade solidária das requeridas; 4) Ausência de ato ilícito e de negativa do plano de saúde; 5) Possibilidade de fazer o procedimento cirúrgico em outra comarca; 6) Reembolso e risco de desequilíbrio econômico-financeiro; 7) Danos morais e seu quantum; IV) O ônus da prova é das requeridas por se tratar de relação de consumo e ser a parte hipossuficiente, nos termos do artigo 6.ª, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, principalmente em caso de perícia dadas as condições econômicas da consumidora; V) Intimem-se as partes para, em 15 dias, especificarem e justificarem eventuais provas que pretendam produzir, sob pena de preclusão; VI) Caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão apresentar o rol em 15 dias, nos termos do artigo 357, § 4.º, do CPC.
07/02/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:41

Recebidos os autos
05/02/2025 15:41

Decisão de Saneamento e Organização
15/01/2025 16:12

Conclusos para tipo de conclusão.
14/01/2025 16:30

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 16:02

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 15:38

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 15:36

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 13:32

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 15:31

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 17:02

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/12/2024 17:01

de Conciliação
18/12/2024 11:32

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 13:31

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 09:01

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 18:13

Recebidos os autos
25/11/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 13:32

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 02:03

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique Lima (OAB 9979/MS), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Igor Macedo Facó (OAB 16470/CE), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0809262-85.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Matilde Volpato Maciel - Réu: Hapvida Assistência Médica S/A, Alter Administradora de Benefícios Privados de Assistência À Saúde Coletivos Ltda - I) Considerando o equívoco quanto ao local da audiência e este juízo ter verificado o erro pessoalmente, redesigne-se nova audiência de conciliação, o mais breve possível.**** Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015.

Data: 18/12/2024 Hora 17:00.

Local: Sala CEJUSC.

Situacão: Pendente
20/11/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 18:31

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 18:15

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/11/2024 18:15

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/11/2024 18:15

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/11/2024 18:15

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/11/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 17:41

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 17:41

de Instrução e Julgamento
19/11/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 06:30

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 19:02

Recebidos os autos
13/11/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 17:03

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/11/2024 16:33

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 16:07

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2024 16:01

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 15:29

de Conciliação
13/11/2024 11:00

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 21:31

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 10:03

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 09:32

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0809262-85.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Matilde Volpato Maciel - Réu: Alter Administradora de Benefícios Privados de Assistência À Saúde Coletivos Ltda, Hapvida Assistência Médica S/A - I) Liminarmente não conheço dos embargos de declaração de f. 142-6 por ausência de interesse recursal, certo que a parte requerida pretende rediscutir a matéria analisada na decisão de f. 130-6, por inconformismo com a solução adotada, pois não há obscuridade, contradição ou omissão.

Logo, a insurgência da parte desafia recurso à superior instância por eventual error in judicando.
29/10/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 16:46

Juntada de tipo de documento
28/10/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 09:40

Recebidos os autos
22/10/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 04:03

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 17:57

Juntada de tipo de documento
09/10/2024 16:52

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2024 09:01

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0809262-85.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Matilde Volpato Maciel - Réu: Hapvida Assistência Médica S/A, Alter Administradora de Benefícios Privados de Assistência À Saúde Coletivos Ltda - Diante do exposto, nos termos do artigo 300, do Código de Processo Civil, defiro a tutela de urgência requerida por Matilde Volpato Maciel em desfavor de Hapvida Assistência Médica S/A e Alter Administradora de Benefícios e Seguros S/A para determinar a cobertura/custeio integral do procedimento cirúrgico (artroplastia reversa gleno umeral) a ser feito em Dourados-MS, por médico ortopedista especialista em ombro e cotovelo, credenciado ou contratado para tanto pelas rés, com pagamento também das despesas hospitalares e retorno ao médico durante o pós-operatório, dentro do prazo de 20 dias, sob pena de multa de R$ 2.500,00, por dia de descumprimento, até o limite de R$ 100.000,00.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à autora.

Intime-se a parte requerida sobre o deferimento da tutela e da sugestão da requerente do médico especialista (f. 116-7).

Citem-se as rés para comparecer à audiência de conciliação, nos termos do artigo 334, do Código de Processo Civil.

Remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência.

Consigne-se no mandado de citação, bem como na intimação da requerente, que as partes deverão comparecer à audiência de conciliação acompanhadas de seu advogado ou defensor público (art. 334, § 9º, CPC) e, não realizado o acordo, as requeridas poderão apresentar resposta no prazo de 15 dias, querendo, a partir da data da última sessão de conciliação, sob pena de revelia, conforme artigo 344, do Código de Processo Civil.

Caso não haja acordo, aguarde-se o decurso do prazo de resposta.

Apresentada contestação, intime-se a autora para impugnação em 15 dias.

Anote-se no SAJ o valor da causa indicado às f. 116.

P.I.C.*****Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 13/11/2024 Hora 14:50 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente.
30/09/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 23:38

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 23:38

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 17:29

Remetidos os Autos para destino.
27/09/2024 17:29

Remetidos os Autos para destino.
27/09/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 16:46

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/09/2024 16:46

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/09/2024 16:46

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/09/2024 16:46

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/09/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 16:44

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 16:44

de Instrução e Julgamento
26/09/2024 16:31

Recebidos os autos
26/09/2024 16:31

Tutela Provisória
24/09/2024 21:30

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 06:31

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 15:46

Recebidos os autos
29/08/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 10:03

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2024 12:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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