17/12/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:14

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 14:13

Transitado em Julgado em #{data}
25/11/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
24/11/2024 02:12

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:28

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 09:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/11/2024 04:25

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801712-06.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Paulo Cezar Zuza Dutra Advogado: Weder Alexandre da Silva (OAB: 26037/MS) Advogado: Willian Martins Aguero (OAB: 24352/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Juízes(as) da 1ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Participaram do julgamento os(as) Excelentíssimos(as) Juízes(as) Luiz Felipe Medeiros Vieira, Marcel Henry Batista de Arruda e Flávio Saad Peron.
12/11/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:34

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
11/11/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
11/11/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
31/10/2024 15:18

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
31/10/2024 14:38

Inclusão em Pauta
15/10/2024 12:21

INCONSISTENTE
15/10/2024 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 05:55

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 12:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/10/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2024 14:33

Conclusos para decisão
02/10/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 14:17

Distribuído por sorteio
02/10/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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