TJMS - 0800992-60.2024.8.12.0006
1ª instância - Camapua - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/04/2025 07:39
Arquivado Definitivamente
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01/04/2025 14:30
Juntada de Petição de tipo
-
01/04/2025 11:34
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 11:30
Juntada de Petição de tipo
-
31/03/2025 10:07
Ato ordinatório praticado
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14/03/2025 11:33
Juntada de Petição de tipo
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13/03/2025 19:14
Recebidos os autos
-
13/03/2025 19:14
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2025 12:28
Conclusos para tipo de conclusão.
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06/03/2025 17:05
Juntada de Petição de tipo
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24/02/2025 07:30
Juntada de tipo de documento
-
22/02/2025 09:18
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 20:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
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21/02/2025 07:32
Ato ordinatório praticado
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19/02/2025 13:48
Ato ordinatório praticado
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19/02/2025 13:46
Ato ordinatório praticado
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19/02/2025 13:42
Transitado em Julgado em data
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31/01/2025 07:19
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS), Edson Gama da Silva (OAB 25380/MS) Processo 0800992-60.2024.8.12.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Felipe Xarao de Mello Buzatto - Reqda: Tim Celular S/A - Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para DECLARAR a inexigibilidade do débito de R$ 109,99 (cento e nove reais e noventa e nove centavos), CONDENANDO a Requerida à devolução simples do valor, sobre o qual deve incidir juros de mora de 1% ao mês e atualização monetária pelo IPCA-E desde a data do desconto indevido (07.12.2023).
Afasto o pedido de indenização por danos morais e EXTINGO a fase de conhecimento com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem custas e verbas sucumbenciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95).
Submeto a presente ao(a) Juiz(a) togado(a) para homologação, substituição por outra ou para eventual determinação da realização de atos probatórios indispensáveis nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.
Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se. *** Homologo a Sentença da Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Às providências necessárias. -
30/01/2025 20:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/01/2025 07:32
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 11:29
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 15:21
Expedição de tipo de documento.
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23/01/2025 15:21
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 15:21
Homologada a Transação
-
23/01/2025 15:21
Recebidos os autos
-
22/01/2025 22:25
Expedição de tipo de documento.
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16/12/2024 15:10
Remetidos os Autos para destino.
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16/12/2024 15:09
de Instrução e Julgamento
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16/12/2024 13:02
Juntada de Petição de tipo
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16/12/2024 09:32
Juntada de Petição de tipo
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26/11/2024 01:35
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 06:35
Ato ordinatório praticado
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04/11/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
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04/11/2024 13:28
Audiência tipo de audiência situação.
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04/11/2024 13:24
de Instrução e Julgamento
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29/10/2024 13:31
Juntada de Petição de tipo
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27/09/2024 08:58
Ato ordinatório praticado
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27/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS), Edson Gama da Silva (OAB 25380/MS) Processo 0800992-60.2024.8.12.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Felipe Xarao de Mello Buzatto - Reqda: Tim Celular S/A - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
26/09/2024 20:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/09/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
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25/09/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
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25/09/2024 14:25
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 12:32
Juntada de tipo de documento
-
12/09/2024 01:32
Ato ordinatório praticado
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05/09/2024 14:22
Expedição de tipo de documento.
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04/09/2024 14:46
de Instrução e Julgamento
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03/09/2024 09:31
Juntada de Petição de tipo
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24/07/2024 06:56
Expedição de tipo de documento.
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22/07/2024 18:20
Ato ordinatório praticado
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18/07/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
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18/07/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
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18/07/2024 13:20
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2024
Ultima Atualização
31/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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