01/09/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte autora acerca da sentença de f. 529: I.

HOMOLOGO, pois, a renúncia parcial do crédito - f. 528 - com fincas na combinação dos arts. 513, 924, IV e 925, do Código de Processo Civil de 2015.

Custas pelo renunciante (CPC, art 90, § 1°), que ficam sobrestadas na forma do art. 98, §§ 2º e 3º, da Processual Civil.

P.R.I.

II.

Consequentemente, torno sem efeito a homologação anterior e, em cognição sumária, dimensionada segundo a documental dantes analisada, aliada a aparente condizência formal, como quer e manda a Portaria n°. 03, de 18.07.2023, despacho homologando o valor da execução principal no teto da requisição de pequeno valor.

De conseguinte, na imposição do art. 535, § 3°, II, da Instrumental Civil de 2015, ordeno ao ente público, na pessoa de quem foi citado para o processo, o pagamento da obrigação de pequeno valor correlata a este feito, no prazo de 2 (dois) meses, contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente, comprovando o depósito nestes autos.

Descumprido o requisitório de pagamento, no todo ou em parte, impõe-se o imediato sequestro de numerário suficiente ao cumprimento da decisão, consoante autoriza o art. 13, § 1.º, da Lei 12.153/2009, em aplicação subsidiária.

Expeça-se, pois, requisição com cópia desta e numeração específica em ordem cronológica, para controle.

Pago o montante, proceda-se o levantamento em favor do respectivo credor.

III. Às providências.
28/08/2025 14:11

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:03

Emissão da Relação
27/08/2025 16:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/08/2025 16:26

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:26

Registro de Sentença
27/08/2025 16:26

Homologada renúncia pelo autor
21/08/2025 18:29

Conclusos para despacho
06/08/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 07:36

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.
30/06/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2025 16:47

Emissão da Relação
27/06/2025 13:45

Juntada de Ofício
06/06/2025 10:19

Informação do Sistema
23/05/2025 17:49

Prazo em Curso
21/05/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 07:34

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS), Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB 1D/MS), Sebastião Ernande Correia de Araujo (OAB 23606/MS), Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0804556-58.2021.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sandra Quiteria dos Santos Araujo - Exectdo: Município de Dourados - Intimação do autor para ciência da expedição do ROPV de f. 511 e do precatório - f. 513-517.
20/05/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
19/05/2025 13:16

Emissão da Relação
19/05/2025 13:13

Documento Digitalizado
19/05/2025 13:09

Prazo em Curso
19/05/2025 13:08

Prazo em Curso
16/05/2025 17:51

Documento Digitalizado
16/05/2025 17:51

Documento Digitalizado
16/05/2025 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/05/2025 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/05/2025 10:37

Expedição em análise para assinatura
16/05/2025 10:35

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2025.
24/04/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 07:41

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS), Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB 1D/MS), Sebastião Ernande Correia de Araujo (OAB 23606/MS), Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0804556-58.2021.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sandra Quiteria dos Santos Araujo - Exectdo: Município de Dourados - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
10/04/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
09/04/2025 10:29

Prazo em Curso
09/04/2025 10:29

Expedição de Certidão.
09/04/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 10:22

Emissão da Relação
09/04/2025 10:21

Documento Digitalizado
09/04/2025 10:21

Expedição de Certidão.
20/01/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 02:05

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Sebastião Ernande Correia de Araujo (OAB 23606/MS), Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0804556-58.2021.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sandra Quiteria dos Santos Araujo - Exectdo: Município de Dourados - Despacho: "Com razão o requerimento de fls. 486/487, haja vista que o advogado Kaique Ribeiro Yamakawa laborou durante todo processo de conhecimento, de sorte que os honorários sucumbenciais pertencem a ele.

Ademais, conforme se observa da publicação de fl. 423, Kaique não foi intimado do cadastro preliminar.

Por isso, retifique-se o cadastro preliminar da requisição (fls. 418/420) para que conste KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ 46.***.***/0001-94 - como beneficiária dos honorários sucumbenciais."
08/01/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
08/01/2025 07:44

Autos preparados para expedição
08/01/2025 07:44

Emissão da Relação
07/01/2025 18:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/01/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 07:14

Conclusos para despacho
17/12/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 16:31

Prazo em Curso
11/12/2024 16:30

Processo Desarquivado
11/12/2024 16:28

Arquivado Provisoriamente
10/12/2024 02:06

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB 1D/MS), Sebastião Ernande Correia de Araujo (OAB 23606/MS), Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0804556-58.2021.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sandra Quiteria dos Santos Araujo - Exectdo: Município de Dourados - Intimaçaõ do patrono para que semanifeste sobre petição de fl. 486/487
09/12/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
06/12/2024 09:39

Emissão da Relação
25/11/2024 18:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/11/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2024 10:30

Conclusos para despacho
12/11/2024 14:27

Prazo em Curso
07/11/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 14:56

Prazo em Curso
05/11/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 02:09

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS), Sebastião Ernande Correia de Araujo (OAB 23606/MS) Processo 0804556-58.2021.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sandra Quiteria dos Santos Araujo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
04/11/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
01/11/2024 08:00

Emissão da Relação
01/11/2024 07:59

Expedição de Certidão.
01/11/2024 07:58

Expedição de Certidão.
24/10/2024 17:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/10/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 17:26

Documento Digitalizado
23/10/2024 16:19

Conclusos para despacho
23/10/2024 16:05

Juntada de Ofício
01/10/2024 02:10

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Sebastião Ernande Correia de Araujo (OAB 23606/MS) Processo 0804556-58.2021.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sandra Quiteria dos Santos Araujo - Então, ante a notícia de decisão do recurso - f. 447 -, aguarde-se a juntada do acórdão para as providências necessárias. Às providências.
30/09/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
27/09/2024 08:57

Prazo em Curso
27/09/2024 08:56

Expedição de Certidão.
27/09/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 08:54

Emissão da Relação
22/07/2024 17:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 13:49

Conclusos para despacho
22/07/2024 13:42

Juntada de Ofício
30/04/2024 02:06

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.
29/04/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2024 06:41

Expedição de Certidão.
29/04/2024 06:39

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 06:37

Autos preparados para expedição
29/04/2024 06:12

Emissão da Relação
24/04/2024 15:22

Informação do Sistema
09/04/2024 16:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/04/2024 16:56

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
25/03/2024 16:25

Conclusos para decisão
21/03/2024 17:10

Conclusos para despacho
23/02/2024 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/02/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 02:13

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.
20/02/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
20/02/2024 07:09

Emissão da Relação
11/12/2023 16:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/12/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 12:00

Conclusos para despacho
20/11/2023 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 02:07

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.
02/11/2023 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
01/11/2023 14:44

Prazo em Curso
01/11/2023 14:44

Expedição de Certidão.
01/11/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 14:43

Autos preparados para expedição
01/11/2023 14:43

Emissão da Relação
31/10/2023 16:26

Documento Digitalizado
31/10/2023 16:25

Expedição de Certidão.
20/09/2023 08:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2023.
14/07/2023 14:37

Expedição de Certidão.
14/07/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 17:37

Autos preparados para expedição
26/06/2023 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 02:10

Publicado ato_publicado em 26/06/2023.
23/06/2023 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
22/06/2023 12:02

Emissão da Relação
31/05/2023 17:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/05/2023 17:30

Outras Decisões
26/05/2023 17:05

Conclusos para despacho
24/05/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 08:54

Prazo em Curso
23/05/2023 02:12

Publicado ato_publicado em 23/05/2023.
22/05/2023 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
19/05/2023 11:09

Emissão da Relação
09/05/2023 17:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/05/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 20:57

Conclusos para despacho
28/04/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 08:41

Autos preparados para expedição
21/03/2023 02:23

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.
17/03/2023 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
16/03/2023 10:02

Emissão da Relação
15/03/2023 18:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/03/2023 18:16

Homologado cálculo
14/03/2023 09:38

Conclusos para despacho
10/03/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 12:06

Expedição de Certidão.
08/02/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 16:08

Autos preparados para expedição
05/02/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 16:26

Prazo em Curso
31/01/2023 02:11

Publicado ato_publicado em 31/01/2023.
30/01/2023 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
27/01/2023 11:19

Emissão da Relação
27/01/2023 11:17

Evolução da Classe Processual
26/01/2023 14:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/01/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 12:57

Conclusos para despacho
19/01/2023 14:38

Prazo em Curso
18/01/2023 14:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
16/01/2023 02:27

Publicado ato_publicado em 16/01/2023.
13/01/2023 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
12/01/2023 18:09

Expedição de Certidão.
12/01/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 18:06

Emissão da Relação
12/01/2023 18:05

Expedição de Certidão.
17/12/2022 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 11:17

Autos preparados para expedição
18/11/2022 16:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/11/2022 16:28

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 16:40

Conclusos para despacho
17/11/2022 16:37

Transitado em Julgado em data
24/10/2022 13:27

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/10/2022 13:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
04/08/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
04/08/2022 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
23/06/2022 12:54

Prazo em Curso
23/06/2022 12:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2022.
23/04/2022 00:36

Expedição de Certidão.
13/04/2022 11:57

Expedição de Certidão.
13/04/2022 11:57

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 07:42

Publicado ato_publicado em 07/04/2022.
06/04/2022 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
05/04/2022 22:12

Autos preparados para expedição
05/04/2022 22:11

Emissão da Relação
01/04/2022 14:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/04/2022 14:18

Expedição de Certidão.
01/04/2022 14:18

Registro de Sentença
01/04/2022 14:18

Julgado procedente o pedido
30/03/2022 02:12

Publicado ato_publicado em 30/03/2022.
29/03/2022 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
28/03/2022 16:12

Conclusos para julgamento
28/03/2022 09:21

Emissão da Relação
25/03/2022 18:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/03/2022 18:41

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 09:51

Conclusos para despacho
25/03/2022 09:01

Juntada de Petição de Réplica
25/03/2022 02:10

Publicado ato_publicado em 25/03/2022.
24/03/2022 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
24/03/2022 07:06

Emissão da Relação
23/03/2022 12:32

Juntada de Petição de contestação
17/02/2022 02:11

Publicado ato_publicado em 17/02/2022.
16/02/2022 09:56

Expedição de Certidão.
16/02/2022 08:42

Expedição de Carta.
16/02/2022 08:41

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
15/02/2022 11:53

Autos preparados para expedição
15/02/2022 11:53

Emissão da Relação
14/02/2022 18:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/02/2022 18:54

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 16:44

Conclusos para despacho
14/02/2022 16:43

Juntada de Ofício
13/01/2022 12:15

Prazo em Curso
10/01/2022 14:04

Prazo em Curso
10/01/2022 14:04

Juntada de Ofício
10/01/2022 14:03

Processo Desarquivado
10/01/2022 14:03

Processo Desarquivado
17/12/2021 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/11/2021 08:17

Arquivado Provisoriamente
23/11/2021 02:31

Publicado ato_publicado em 23/11/2021.
22/11/2021 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2021 07:00

Emissão da Relação
19/11/2021 18:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/11/2021 18:37

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 12:51

Conclusos para despacho
19/11/2021 12:50

Juntada de Ofício
19/11/2021 12:48

Processo Desarquivado
19/11/2021 12:48

Processo Desarquivado
16/11/2021 16:03

Informação do Sistema
11/11/2021 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/11/2021 21:22

Arquivado Provisoriamente
08/11/2021 18:40

Expedição de Ofício.
05/11/2021 21:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
05/11/2021 12:40

Conclusos para despacho
04/11/2021 15:44

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
04/11/2021 15:44

Redistribuição de Processo - Saída
04/11/2021 15:44

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
04/11/2021 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/10/2021 02:22

Publicado ato_publicado em 25/10/2021.
22/10/2021 11:51

Relação encaminhada ao D.J.
22/10/2021 11:50

Emissão da Relação
18/10/2021 17:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/10/2021 17:46

Declarada incompetência
18/10/2021 06:15

Conclusos para despacho
15/10/2021 13:10

Autos preparados para expedição
15/10/2021 13:07

Expedição de Certidão.
15/10/2021 13:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/10/2021 12:21

Informação do Sistema
15/10/2021 12:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
15/10/2021 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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