12/05/2025 07:21

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2025 16:35

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 04:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Robert Peter Batista Beserra (OAB 196813/RJ) Processo 0800921-04.2023.8.12.0003 - Cumprimento de sentença - Autora: Mariely Velasquez de Barros, Wilton Figueiredo Nunes, Bruno Velasquez Centuriao - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda - Da petição e documentos de fls. 360/517, manifeste-se a parte EXEQUENTE.
04/04/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 06:33

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 13:30

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 06:39

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 15:30

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 15:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/03/2025 15:29

Evolução da Classe Processual
21/02/2025 03:29

Recebidos os autos
21/02/2025 03:28

Outras Decisões
10/02/2025 11:04

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 09:54

Transitado em Julgado em data
07/02/2025 15:54

Recebidos os autos
07/02/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 10:00

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Robert Peter Batista Beserra (OAB 196813/RJ) Processo 0800921-04.2023.8.12.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Mariely Velasquez de Barros, Wilton Figueiredo Nunes, Bruno Velasquez Centuriao - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda - REPUBLICAÇÃO DO INTEIRO TEOR DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA DE F. 300/336: DISPOSTIVO Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelos autores, para determinar à parte ré que promova a restituição de todos os valores pagos pela parte autora, no importe de e R$ 4.176,00 (quatro mil, cento e setenta e seis reais) devidamente corrigido desde a data de seu efetivo pagamento, com base no IGPM-FGV, mais juros de 1% ao mês à partir da citação, e, em mesmo passo condeno-a, ao pagamento de R$5.000,00 (cinco mil reais) para cada um dos autores, a título de danos morais, que deverá ser corrigido monetariamente pelo IGP-M/FGV, a partir da prolação desta sentença (STJ, Súm. 362), e acrescido de juros legais de 1% ao mês (CC, art. 406 c/c CTN, art. 161, § 1º), a contar da citação.

Em decorrência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Deixo de apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita vez que inexistentes as custas nesta fase processual e em atenção ao Enunciado nº 41 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Mato Grosso do Sul: “Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado. (V EEJECC)” Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55, Lei n. 9.099/95).

Cientes as partes que o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. [STJ. 1ª Seção.

EDcl no MS 21.315-DF, Rel.

Min.

Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585)], observem as partes que eventual interposição de embargos de declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou para discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.

Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

JUIZ DE DIREITO: Vistos, etc.

HOMOLOGO a sentença proferida pelo Juiz Leigo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais (Lei n° 9.099/95, art. 40).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
10/01/2025 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 07:53

Conclusos para tipo de conclusão.
08/01/2025 20:00

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 14:15

Homologada a Transação
05/12/2024 09:04

Expedição de tipo de documento.
01/12/2024 21:30

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Robert Peter Batista Beserra (OAB 196813/RJ) Processo 0800921-04.2023.8.12.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Mariely Velasquez de Barros, Wilton Figueiredo Nunes, Bruno Velasquez Centuriao - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda - Vistos, etc.

HOMOLOGO a sentença proferida pelo Juiz Leigo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais (Lei n° 9.099/95, art. 40).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
27/11/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 18:18

Recebidos os autos
22/11/2024 18:18

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 17:31

Homologada a Transação
09/11/2024 05:53

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2024 13:49

Remetidos os Autos para destino.
01/11/2024 13:48

de Instrução e Julgamento
01/11/2024 11:01

Juntada de tipo de documento
31/10/2024 18:00

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 13:30

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 16:00

Juntada de Petição de tipo
19/10/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 08:23

Juntada de tipo de documento
27/09/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Robert Peter Batista Beserra (OAB 196813/RJ) Processo 0800921-04.2023.8.12.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Mariely Velasquez de Barros, Wilton Figueiredo Nunes, Bruno Velasquez Centuriao - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
26/09/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 09:11

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 14:27

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:36

de Instrução e Julgamento
21/05/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 14:35

Recebidos os autos
02/05/2024 14:35

Decisão ou Despacho
27/02/2024 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2024 15:00

Juntada de Petição de tipo
22/01/2024 18:26

Recebidos os autos
22/01/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 07:31

Conclusos para tipo de conclusão.
14/09/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 20:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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