03/02/2025 13:10

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 13:09

Transitado em Julgado em data
03/02/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 11:39

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 08:18

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 08:07

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 08:07

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 13:55

Recebidos os autos
18/12/2024 13:54

Outras Decisões
17/12/2024 19:47

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2024 19:24

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 19:24

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 19:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/12/2024 10:26

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 17:08

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:15

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 15:56

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 15:56

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 16:20

Recebidos os autos
29/11/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2024 14:40

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 03:50

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Sborowski Polon (OAB 16547/MS), Flávia Renata da Silva Menezes (OAB 17308/MS) Processo 0827915-39.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Emidio Alves Mendonça - Despacho de fl. 181: "

Vistos.

Defiro a restituição do valor remanescente ao executado (f. 173 e 180).

No mais, intime-se a parte exequente para prestar contas, conforme determinado na decisão de f. 149/150. Às providências."
28/10/2024 22:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 17:16

Transitado em Julgado em data
10/10/2024 02:38

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:34

Recebidos os autos
07/10/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2024 15:24

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 13:34

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 13:20

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 13:20

Juntada de tipo de documento
30/09/2024 13:20

Juntada de tipo de documento
27/09/2024 13:40

Recebidos os autos
27/09/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 18:06

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2024 13:55

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 22:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 13:54

Recebidos os autos
19/09/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Sborowski Polon (OAB 16547/MS), Flávia Renata da Silva Menezes (OAB 17308/MS) Processo 0827915-39.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Emidio Alves Mendonça - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência da expedição do alvará.
18/09/2024 19:19

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 14:53

Juntada de tipo de documento
18/09/2024 14:53

Juntada de tipo de documento
17/09/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 10:53

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 14:36

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 15:22

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 12:46

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 12:46

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 10:43

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 10:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/09/2024 10:38

Juntada de tipo de documento
04/09/2024 14:11

Recebidos os autos
04/09/2024 14:11

Outras Decisões
04/09/2024 13:06

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2024 11:38

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 03:11

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 14:47

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 14:47

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 14:43

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 13:44

Recebidos os autos
20/08/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 12:02

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2024 18:24

Juntada de tipo de documento
19/08/2024 18:24

Juntada de tipo de documento
19/08/2024 18:24

Juntada de tipo de documento
19/08/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 18:23

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:58

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 10:25

Recebidos os autos
12/08/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
03/08/2024 00:15

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 09:07

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 09:01

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 08:52

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 08:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/07/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 15:01

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 15:00

Recebidos os autos
23/07/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 13:21

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2024 13:20

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 07:35

Juntada de tipo de documento
28/06/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 13:31

Recebidos os autos
28/06/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 16:28

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2024 16:26

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 13:29

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 13:21

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 15:04

Recebidos os autos
04/06/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 18:17

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 13:29

Recebidos os autos
08/05/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
04/05/2024 02:06

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 17:58

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 17:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/05/2024 16:59

Juntada de Petição de tipo
28/04/2024 16:50

Recebidos os autos
28/04/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 13:25

Recebidos os autos
25/04/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 08:41

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 08:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/04/2024 08:40

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 08:40

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 08:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/04/2024 08:40

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 08:39

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 13:58

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 13:58

Recebidos os autos
12/04/2024 13:58

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 13:58

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
10/04/2024 13:26

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2024 13:08

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 13:39

Remetidos os Autos para destino.
11/03/2024 11:40

Juntada de Petição de tipo
01/03/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 03:23

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 09:22

Recebidos os autos
22/02/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 16:07

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 16:06

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 14:52

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 14:52

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 14:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/02/2024 14:40

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 14:39

Recebidos os autos
08/02/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 14:54

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 14:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/02/2024 14:36

Juntada de tipo de documento
06/02/2024 14:36

Juntada de tipo de documento
05/02/2024 10:57

Juntada de Petição de tipo
30/11/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 18:22

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 08:55

Remetidos os Autos para destino.
28/11/2023 18:30

Recebidos os autos
28/11/2023 18:30

Concedida a Antecipação de tutela
28/11/2023 13:18

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2023 12:17

Recebidos os autos
28/11/2023 12:17

Juntada de tipo de documento
21/11/2023 17:28

Remetidos os Autos para destino.
21/11/2023 17:28

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 17:16

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 17:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/11/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 16:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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