TJMS - 0815461-34.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDSON ALVES MARTINS

CPF *37.***.*64-91

Advogados

ARIANE AMORIM GARCIA

OAB: 14268/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 13:55

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 19/08/2025 09:07

    Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

  • 18/08/2025 08:09

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/08/2025 02:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 17:56

    Emissão da Relação

  • 15/08/2025 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2025 17:39

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 22/07/2025 07:34

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 22/07/2025 07:34

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 23/06/2025 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 21/08/2024 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2024 09:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 21/08/2024 09:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 26/07/2024 15:57

    Prazo em Curso

  • 02/07/2024 10:44

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 29/06/2024 01:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2024 15:29

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 13/05/2024 18:35

    Juntada de Petição de Apelação

  • 09/05/2024 14:24

    Prazo em Curso

  • 28/04/2024 13:15

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 28/04/2024 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2024 00:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 21:03

    Publicado ato_publicado em 18/04/2024.

  • 18/04/2024 08:05

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/04/2024 13:19

    Emissão da Relação

  • 17/04/2024 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2024 13:18

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 11/04/2024 17:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/04/2024 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 17:36

    Registro de Sentença

  • 11/04/2024 17:36

    Julgado improcedente o pedido

  • 26/04/2023 16:08

    Conclusos para julgamento

  • 20/04/2023 21:30

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 20/04/2023 21:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 00:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 14:45

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 19/10/2022 13:59

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 25/08/2022 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2022 21:23

    Publicado ato_publicado em 02/08/2022.

  • 02/08/2022 07:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/08/2022 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2022 10:29

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 01/08/2022 10:28

    Emissão da Relação

  • 11/07/2022 20:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/07/2022 16:48

    Despacho Saneador

  • 31/01/2022 03:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/01/2022 07:25

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2021 14:45

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 16/12/2021 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2021 01:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2021 20:44

    Publicado ato_publicado em 07/12/2021.

  • 07/12/2021 07:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/12/2021 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2021 12:44

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 06/12/2021 12:44

    Emissão da Relação

  • 29/11/2021 16:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/11/2021 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2021 08:54

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2021 18:35

    Juntada de Petição de Réplica

  • 19/10/2021 09:01

    Prazo em Curso

  • 14/10/2021 20:48

    Publicado ato_publicado em 14/10/2021.

  • 14/10/2021 07:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/10/2021 08:38

    Emissão da Relação

  • 08/10/2021 20:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/08/2021 21:01

    Publicado ato_publicado em 31/08/2021.

  • 31/08/2021 07:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/08/2021 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 12:16

    Expedição de Carta.

  • 30/08/2021 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2021 12:16

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 30/08/2021 12:15

    Emissão da Relação

  • 14/08/2021 10:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/08/2021 10:04

    Tutela Provisória

  • 04/08/2021 19:24

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2021 11:33

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2021 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2021 22:42

    Publicado ato_publicado em 02/06/2021.

  • 02/06/2021 08:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/06/2021 15:27

    Emissão da Relação

  • 01/06/2021 14:30

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/06/2021 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 08:01

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2021 20:18

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 26/05/2021 20:18

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 26/05/2021 15:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 26/05/2021 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 08:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/05/2021 08:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2021 13:21

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2021 18:08

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 21/05/2021 18:08

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 19/05/2021 17:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 18/05/2021 15:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/05/2021 15:18

    Declarada incompetência

  • 17/05/2021 16:20

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2021 13:33

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 17/05/2021 13:32

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 17/05/2021 13:30

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 15/05/2021 17:16

    Informação do Sistema

  • 15/05/2021 17:16

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 15/05/2021 15:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2021

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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