STJ - 0815461-34.2021.8.12.0001
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 13:53
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
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23/06/2025 13:53
Transitado em Julgado em 23/06/2025
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28/05/2025 00:41
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/05/2025
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27/05/2025 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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23/05/2025 21:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/05/2025
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23/05/2025 21:00
Não conhecido o recurso de EDSON ALVES MARTINS
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14/04/2025 15:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
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14/04/2025 15:15
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
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09/04/2025 18:47
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
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02/04/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0815461-34.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Edson Alves Martins Advogado: Márcio José da Cruz Martins (OAB: 7668B/MS) Advogado: Rodrigo de Oliveira Aguillera (OAB: 21811/MS) Advogado: Ariane Amorim Garcia (OAB: 14268/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Vistos, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.
Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.
I.C. -
30/01/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0815461-34.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Edson Alves Martins Advogado: Márcio José da Cruz Martins (OAB: 7668B/MS) Advogado: Rodrigo de Oliveira Aguillera (OAB: 21811/MS) Advogado: Ariane Amorim Garcia (OAB: 14268/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2025
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo
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Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo
Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo
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